O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso I, § 1º do art. 91 da Lei Orgânica Municipal, consubstanciadas com a alínea g, inciso III, do art. 20 da Resolução nº 12, de 21 de dezembro de 2022, e considerando a importância e a valorização do Servidor Público para o bom andamento dos trabalhos desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025 no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Graccho Cardoso, Aracaju, 23 de outubro de 2025.

RICARDO VASCONCELOS SILVA

PRESIDENTE