Ato COTEPE/MVA nº 20 DE 23/09/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 03 out 2016

Ret. - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

No Ato COTEPE/MVA nº 20, de 23 de setembro de 2016, publicado no DOU de 26 de setembro de 2016, Seção 1, páginas 20 e 21:

a) Na tabela I,

Onde se lê:

"(...)

UF   Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Álcool hidratado   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular   Lubrificante Derivado de Petróleo Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
Alíquota 7 %   Alíquota 12%  Originado de Importação 4%  Alíquota 7 %   Alíquota 12%  Originado de Importação 4% 
*SP  74,98%  133,31%  74,98%  133,31%  17,58%  26,43%  33,61%  22,48%  10,48%  34,73%  -  -  61,31%  96,72%  61,31%  -  73,12% 
88,85% 

(...)"

Leia-se:

"(...)

UF   Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Álcool hidratado   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular   Lubrificante Derivado de Petróleo Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
Alíquota 7 %   Alíquota 12%  Originado de Importação 4%  Alíquota 7 %   Alíquota 12%  Originado de Importação 4% 
*SP  74,98%  133,31%  74,98%  133,31%  17,58%  26,43%  33,61%  22,48%  10,48%  34,73%  -  -  61,31%  96,72%  61,31%  -  73,12%  88,85% 
*SE  25,72%  67,63%  25,72%  67,63%  32,84%  69,23%  60,14%  74,69%  21,67%  48,38%  -  -  61,31%  96,72%  61,31%  82,95%  73,11% 
88,85% 

(...)"

b) Na tabela II,

Onde se lê:

"(...)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  74,98%  133,31%  74,98%  133,31%  33,01%  51,14%  34,15%  52,44%  205,01%  246,60%  90,33%  116,28%  -  -  - 
- 

(...)"

UF   Lubrificante Deriva do de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo   Álcool Hidratado  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
Alíquota 7%   Alíquota 12%  Originado de Importação 4%  Alíquota 7%  Alíquota 12%  Originado de Importação 4% 
*SP  61,31%  96,72%  61,31%  -   73,12%  88,85%  29,18%  38,91%  46,80% 
34,57% 

(...)"

Leia-se:

"(...)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  74,98%  133,31%  74,98%  133,31%  33,01%  51,14%  34,15%  52,44%  205,01%  246,60%  90,33%  116,28%  -  -  -  - 
*SE  72,85%  136,78%  72,85%  136,78%  16,38%  41,93%  16,38%  41,93%  74,75%  113,11%  74,75%  113,11%  21,67%  48,38%  - 
- 
UF   Lubrificante Deriva do de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo   Álcool Hidratado  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
Alíquota 7%  Alíquota 12%  Originado de Importação 4%  Alíquota 7%  Alíquota 12%  Originado de Importação 4%  
*SP  61,31%  96,72%  61,31%  -  73,12%  88,85%  29,18%  38,91%  46,80%  34,57%  
*SE  61,31%  96,72%  61,31%  82,95%  73,11%  88,85%  -  -  - 
-  

(...)"

c) Na tabela XIV,

Onde se lê:

"(...)

UF   Lubrificantes Derivados de Petróleo   Lubrificantes Não Derivados de Petróleo  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
7%  12%   Originado de Importação 4% 
SP  61,31%  96,72%  61,31%  -  73,12%  
88,85% 

(...)"

Leia-se:

"(...)

UF   Lubrificantes Derivados de Petróleo   Lubrificantes Não Derivados de Petróleo  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
7%  12%  Originado de Importação 4% 
SP  61,31%  96,72%  61,31%  -  73,12%  88,85% 
*SE  61,31%  96,72%  61,31%  82,95%  73,11% 
 

(...)"