Ato SUFIS/GFSC nº 2 DE 30/01/2015

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 02 fev 2015

Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2º - A e seus incisos;

O Superintendente de Fiscalização em Ato Conjunto com a Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 9165 de 05.12.2008, e;

Atendendo o disposto no parágrafo 4º art. 482, do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto 2.212/2014,

Resolvem:

I - Publicar as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2º A e seus incisos;

II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente àquelas que serão misturadas com gasolina tipo A;

III - Tabela: COTAS REFERENTES A FEVEREIRO DE 2015

  CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE
(em litros)
1. DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
IE: 13.206.027-2
1.346.264
2. DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
IE: 13.008.851-0
671.228
3. DISTRIBUIDORA: ZEMA CIA DE PETROLEO LTDA
IE: 13.199.241-4
178.109
4. DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
IE: 13.180.780-3
358.365
5. DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A
IE: 13.331.096-5
159.284
6. DISTRIBUIDORA: IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
IE: 13.290.807-7
771.458
7. DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
IE: 13.188.549-9
938.222
8. DISTRIBUIDORA: PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA
IE: 13.186.950-7
533.353
9. DISTRIBUIDORA:WATT DISTR. BRASILEIRA DE COMB.E DERIV. PETROLEO LTDA
IE: 13.195.151-3
278.856
10. DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
IE: 13.065.327-6
2.294.358
11. DISTRIBUIDORA: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A
IE: 13.351.738-1
1.107.794
12. DISTRIBUIDORA: FIC DIST DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
IE: 13.201.472-6
1.543.294
13. DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA
IE: 13.165.843-3
440.206
14. DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA
IE: 13.167.310-6
159.276
15. DISTRIBUIDORA: SMALL DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA
IE: 13.387.268-8
225.159
16. DISTRIBUIDORA: IPIRANGA PROD DE PETROLEO S/A
IE: 13.407.124-7
750.433
17. DISTRIBUIDORA: CIAPETRO DISTRIB DE COMBUSTÍVEIS LTDA
IE: 13.368.822-4
1.015.297
18. DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A
IE: 13.452.014-9
110.417
19. DISTRIBUIDORA: ZEMA CIA DE PETROLEO LTDA
IE: 13.532.015-1
79.920

Cuiabá, 30 de Janeiro de 2015.

Último Almeida de Oliveira

Superintendente de Fiscalização

(Original assinado)

Leonor Moreira Dourado

Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível

(Original assinado)