Ato SF nº 2 de 27/01/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 29 jan 2009
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao terceiro quadrimestre de 2008.
O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso II e parágrafo único, e, 55, inciso I, alínea a, e III, alíneas a e b, e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
Resolve:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao terceiro quadrimestre de 2008, compreendendo a consolidação dos dados de janeiro a dezembro de 2008, na forma dos anexos, nos termos dos arts. 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senador GARIBALDI ALVES FILHO
ANEXOTabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) R$ Milhares
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses) | |
| LIQUIDADAS (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) | |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 2.321.562 | 0 |
| Pessoal Ativo | 1.603.680 | 0 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 717.882 | 0 |
| Outras Despesas de Pessoal decorrentes contratos de terceirização (§ 1º do art.18 da LRF) | 0 | 0 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 567.557 | 0 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 6.772 | 0 |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 0 | 0 |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 186.533 | 0 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 374.252 | 0 |
| Convocação Extraordinária (inciso II, § 6º, art. 57 da CF). | 0 | 0 |
| DEPSESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) | 1.754.005 | |
| DESPESA TOT | 1.754.005 | |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 428.563.288 |
| % do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)* 100 | 0,41 |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,86% | 3.685.644 |
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) -0,82% | 3.514.218 |
| FONTE: SIAFI, SSCONT/SF e Portaria STN nº 41, de 22 de janeiro de 2009. | |
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.
EDVAL FERREIRA SILVA
Diretor Financeiro
EDUARDO TORRES
Diretor Adjunto da Secretaria de Controle Interno
AGACIEL DA SILVA MAIA
Diretor-Geral
Tabela 5 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008
RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea a) R$ Milhares
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | 293.189 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 68.198 |
| Caixa | 0 | Depósitos | 1.487 |
| Bancos | 1.317 | Restos a Pagar Processados | 2 |
| Conta Movimento | 1.317 | Do Exercício | 2 |
| Contas Vinculadas | 0 | De Exercícios Anteriores | 0 |
| Aplicações Financeiras | 3.613 | ||
| Outras Disponibilidades Financeiras | 288.259 | Outras Obrigações Financeiras | 66.709 |
| Créditos a Receber por Infrações Legais e Contratuais | 3 | Recurso Diferido | 66.709 |
| Limite de Saque com Vinculação de Pagamento | 279.436 | ||
| Recursos a receber para Pagamento de restos a Pagar | 8.820 | ||
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) | 224.991 |
| TOTAL | 293.189 | TOTAL | 293.189 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (I - III) | 80.474 144.517 | ||
| REGIME PREVIDENCIÁRIO | |||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | |||
| DO REGIME PREVIDENCIÁRIO | 0 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | |
| DO REGIME PREVIDENCIÁRIO | 0 | ||
| Caixa | 0 | Depósitos | 0 |
| Bancos | 0 | Restos a Pagar Processados | 0 |
| Conta Movimento | 0 | Do Exercício | 0 |
| Contas Vinculadas | 0 | De Exercícios Anteriores | 0 |
| Aplicações Financeiras | 0 | Outras Obrigações Financeiras | 0 |
| Outras Disponibilidades Financeiras | 0 | ||
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (V) | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VI) | 0 |
| TOTAL | 0 | TOTAL | 0 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME | |||
| PREVIDENCIÁRIO (VII) | 0 | ||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (VI-VII) | 0 | ||
FONTE: SIAFI
EDVAL FERREIRA SILVA
Diretor Financeiro
EDUARDO TORRES
Diretor Adjunto da Secretaria de Controle Interno
AGACIEL DA SILVA MAIA
Diretor-Geral
Tabela 6 - Demonstrativo dos Restos a Pagar
GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008
RGF - ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea b) R$ Milhares
| ÓRGÃO | RESTOS A PAGAR INSCRITOS | EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA | |||
| Liquidados e Não Pagos (Processados) | Empenhados e não Liquidados (Não Processados) | ||||
| De Exercícios Anteriores | Do Exercício | De Exercícios Anteriores | Do Exercício | ||
| ADMINISTRAÇÃO DIRETA SENADO FEDERAL | 0 | 2 | 18.264 | 62.209 | 0 |
| TOTAL | 0 | 2 | 18.264 | 62.209 | 0 |
| SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PRO-CESSADOS | 224.991 |
| (Apurado no Anexo V - Demonstração da Disponibilidade de Caixa) |
| FONTE DE RECURSOS | RESTOS A PAGAR INSCRITOS | EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA | |||
| Liquidados e Não Pagos (Processados) | Empenhados e não Liquidados (Não Processados) | ||||
| De Exercícios Anteriores | Do Exercício- | De Exercícios Anteriores | Do Exercício | ||
| 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS | 0 | 2 | 18.253 | 48.360 | 0 |
| 48 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS | 0 | 0 | 0 | 8.820 | 0 |
| 50 - RECURSOS NÃO FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS | 0 | 0 | 0 | 809 | 0 |
| 51 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ O LUCRO DAS PESSOASJURÍDICAS | 0 | 0 | 0 | 4.220 | 0 |
| 69 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL P/ PLANO DE SEG. SOC. DO SERVIDOR | 0 0 | 0 0 | 0 11 | 0 | 0 |
| TOTAL | 0 | 2 | 18.264 | 62.209 | 0 |
FONTE: SIAFI
EDVAL FERREIRA SILVA
Diretor Financeiro
EDUARDO TORRES
Diretor Adjunto da Secretaria de Controle Interno
AGACIEL DA SILVA MAIA
Diretor-Geral
(*) Republicado por ter saído, no DOU nº 20, de 29.01.2009, Seção 1, págs. 91 e 92, com incorreção no original.