Ato SF nº 2 de 24/01/2005
Norma Federal
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao terceiro quadrimestre de 2004.
O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso II e parágrafo único , e, 55, inciso I, alínea a e III, alíneas a e b, e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 , resolve:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao terceiro quadrimestre de 2004, compreendendo a consolidação dos dados de janeiro a dezembro de 2004, na forma dos Anexos, nos termos dos arts. 18 , 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 .
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senador JOSÉ SARNEY
ANEXORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2004
LRF, art. 55, inciso I, alínea a - Anexo I
| R$ Milhares | |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA |
| JAN/2004 A DEZ/2004 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 1.408.652 |
| Pessoal Ativo | 1.100.746 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 566.713 |
| (-) Despesas não Computadas ( art. 19, § 1º da LRF ). | 258.807 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 2.281 |
| Decorrentes de Decisão Judicial | - |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 165.904 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 64.543 |
| Convocação Extraordinária ( inciso II, § 6º, art. 57 da CF ). | 26.079 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ( art. 18, § 1º da LRF ) (II). | - |
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I + II) | 1.408.652 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 264.352.998 |
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (IV) = (III /IV) x 100 | 0,53 |
| LIMITE MÁXIMO ( inciso I, art. 20 da LRF ) 0,86% | 2.273.435 |
| LIMITE PRUDENCIAL ( § único, art. 22 da LRF ) 0,82% | 2.167.694 |
FONTE: SIAFI, SSCONT/SF e Portaria STN nº 30, de 19 de janeiro de 2005 .
CELSO APARECIDO RODRIGUES
Diretor Financeiro
PAULA CUNHA CANTO DE MIRANDA
Diretora da Secretaria de Controle Interno
AGACIEL DA SILVA MAIA
Diretor-Geral
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2004
LRF, art. 55, inciso III, alínea b - Anexo VI
| R$ Milhares | |||||
| ÓRGÃO | RESTOS A PAGAR | ||||
| Inscritos | Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados | Não inscritos por Insuficiência Financeira | |||
| Processados | Não Processados | ||||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| ADMINISTRAÇÃO DIRETA SENADO FEDERAL | 9 | 30.003 | 44.666 | 120.579 | |
| TOTAL | 9 | 30.003 | 44.666 | 120.579 | 0 |
| DESTINAÇÃO DE RECURSOS | RESTOS A PAGAR | ||||
| Inscritos | Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados | Não inscritos por Insuficiência Financeira | |||
| Processados | Não Processados | ||||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| RECURSOS ORDINÁRIOS | 9 | 29.015 | 36.176 | 87.698 | |
| TITULOS DE RESPONSAB. DO TESOURO NACIONAL | -8 | ||||
| RECURSOS NÃO FINANC. DIRETAMENTE ARRECADADOS | 8.490 | 23.857 | |||
| CONTR. SOCIAL S/ O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS | -512 | ||||
| CONTR. P/ FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE | 369 | -67.413 | |||
| CONTR. PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR | 454 | 60.572 | |||
| CONTR. PATRONAL P/ PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL | 165 | -106 | |||
| RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS | 1.004 | ||||
| REMUNERAÇÃO DAS DISPON. DO TESOURO NACIONAL | -209 | ||||
| RECURSOS DO FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL | 15.696 | ||||
| TOTAL | 9 | 30.003 | 44.666 | 120.579 | 0 |
FONTE: SIAFI e SSCONT/SF
Nota:
CELSO APARECIDO RODRIGUES
Diretor Financeiro
PAULA CUNHA CANTO DE MIRANDA
Diretora da Secretaria de Controle Interno
AGACIEL DA SILVA MAIA
Diretor-Geral
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2004
LRF, art. 55, Inciso III, alínea a - Anexo V
| R$ Milhares | |||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| ATIVO DISPONÍVEL | 151.575 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 30.996 |
| Disponibilidade Financeira | 151.575 | Depósitos | 984 |
| Caixa | 0 | Restos a Pagar Processados | 30.012 |
| Bancos | 3.251 | Do Exercício | 30.003 |
| Conta Movimento | 971 | De Exercícios Anteriores | 9 |
| Contas Vinculadas | 0 | Outras Obrigações Financeiras | 0 |
| Aplicações Financeiras | 2.280 | ||
| Outras Disponibilidades Financeiras | 148.324 | ||
| Limite de Saque c/Vinc. De Pagamento | 148.324 | ||
| SUBTOTAL | 151.575 | SUBTOTAL | 30.996 |
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) | 120.579 |
| TOTAL | 151.575 | TOTAL | 151.575 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) | 44.666 | ||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) | 75.913 | ||
| REGIME PREVIDENCIÁRIO | |||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | 0 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 0 |
| Caixa | 0 | Depósitos | 0 |
| Bancos | 0 | Restos a Pagar Processados | |
| Conta Movimento | Do Exercício | 0 | |
| Contas Vinculadas | De Exercícios Anteriores | ||
| Aplicações Financeiras | 0 | Outras Obrigações Financeiras | |
| Outras Disponibilidades Financeiras | 0 | ||
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V) | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI) | 0 |
| TOTAL | 0 | TOTAL | 0 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII) | |||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI-VII) | |||
| DÉFICIT | 0 | SUPERÁVIT | 75.913 |
FONTE: SIAFI e SSCONT/SF
Nota:
CELSO APARECIDO RODRIGUES
Diretor Financeiro
PAULA CUNHA CANTO DE MIRANDA
Diretora da Secretaria de Controle Interno
AGACIEL DA SILVA MAIA
Diretor-Geral