Ato SF nº 2 de 24/01/2005

Norma Federal

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao terceiro quadrimestre de 2004.

O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso II e parágrafo único , e, 55, inciso I, alínea a e III, alíneas a e b, e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 , resolve:

Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao terceiro quadrimestre de 2004, compreendendo a consolidação dos dados de janeiro a dezembro de 2004, na forma dos Anexos, nos termos dos arts. 18 , 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 .

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senador JOSÉ SARNEY

ANEXO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2004

LRF, art. 55, inciso I, alínea a - Anexo I

R$ Milhares  
DESPESA COM PESSOAL  DESPESA LIQUIDADA 
  JAN/2004 A DEZ/2004 
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I)  1.408.652 
Pessoal Ativo  1.100.746 
Pessoal Inativo e Pensionistas  566.713 
(-) Despesas não Computadas ( art. 19, § 1º da LRF ).  258.807 
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária  2.281 
Decorrentes de Decisão Judicial  - 
Despesas de Exercícios Anteriores  165.904 
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados  64.543 
Convocação Extraordinária ( inciso II, § 6º, art. 57 da CF ).  26.079 
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ( art. 18, § 1º da LRF ) (II).  - 
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I + II)  1.408.652 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)  264.352.998 
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (IV) = (III /IV) x 100  0,53 
LIMITE MÁXIMO ( inciso I, art. 20 da LRF ) 0,86%  2.273.435 
LIMITE PRUDENCIAL ( § único, art. 22 da LRF ) 0,82%  2.167.694 

FONTE: SIAFI, SSCONT/SF e Portaria STN nº 30, de 19 de janeiro de 2005 .

CELSO APARECIDO RODRIGUES

Diretor Financeiro

PAULA CUNHA CANTO DE MIRANDA

Diretora da Secretaria de Controle Interno

AGACIEL DA SILVA MAIA

Diretor-Geral

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2004

LRF, art. 55, inciso III, alínea b - Anexo VI

R$ Milhares  
ÓRGÃO   RESTOS A PAGAR  
Inscritos   Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados   Não inscritos por Insuficiência Financeira  
Processados   Não Processados 
Exercícios Anteriores  Do Exercício  Do Exercício 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA SENADO FEDERAL  9  30.003  44.666  120.579   
TOTAL  9  30.003  44.666  120.579  0 

DESTINAÇÃO DE RECURSOS   RESTOS A PAGAR  
Inscritos   Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados   Não inscritos por Insuficiência Financeira  
Processados   Não Processados 
Exercícios Anteriores  Do Exercício  Do Exercício 
RECURSOS ORDINÁRIOS  9  29.015  36.176  87.698   
TITULOS DE RESPONSAB. DO TESOURO NACIONAL        -8   
RECURSOS NÃO FINANC. DIRETAMENTE ARRECADADOS      8.490  23.857   
CONTR. SOCIAL S/ O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS        -512   
CONTR. P/ FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE    369    -67.413   
CONTR. PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR    454    60.572   
CONTR. PATRONAL P/ PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL    165    -106   
RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS        1.004   
REMUNERAÇÃO DAS DISPON. DO TESOURO NACIONAL        -209   
RECURSOS DO FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL        15.696   
TOTAL  9  30.003  44.666  120.579  0 

FONTE: SIAFI e SSCONT/SF

Nota:

CELSO APARECIDO RODRIGUES

Diretor Financeiro

PAULA CUNHA CANTO DE MIRANDA

Diretora da Secretaria de Controle Interno

AGACIEL DA SILVA MAIA

Diretor-Geral

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2004

LRF, art. 55, Inciso III, alínea a - Anexo V

R$ Milhares  
ATIVO  VALOR  PASSIVO  VALOR 
ATIVO DISPONÍVEL  151.575  OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS  30.996 
Disponibilidade Financeira  151.575  Depósitos  984 
Caixa  0  Restos a Pagar Processados  30.012 
Bancos  3.251  Do Exercício  30.003 
Conta Movimento  971  De Exercícios Anteriores  9 
Contas Vinculadas  0  Outras Obrigações Financeiras  0 
Aplicações Financeiras  2.280     
Outras Disponibilidades Financeiras  148.324     
Limite de Saque c/Vinc. De Pagamento  148.324     
SUBTOTAL  151.575  SUBTOTAL  30.996 
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)  0  SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)  120.579 
TOTAL  151.575  TOTAL  151.575 
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)   44.666 
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)   75.913 
 
REGIME PREVIDENCIÁRIO  
ATIVO  VALOR  PASSIVO  VALOR 
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA  0  OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS  0 
Caixa  0  Depósitos  0 
Bancos  0  Restos a Pagar Processados   
Conta Movimento    Do Exercício  0 
Contas Vinculadas    De Exercícios Anteriores   
Aplicações Financeiras  0  Outras Obrigações Financeiras   
Outras Disponibilidades Financeiras      0 
       
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V)  0  SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI)  0 
TOTAL  0  TOTAL  0 
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII)    
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI-VII)    
 
DÉFICIT  0  SUPERÁVIT  75.913 

FONTE: SIAFI e SSCONT/SF

Nota:

CELSO APARECIDO RODRIGUES

Diretor Financeiro

PAULA CUNHA CANTO DE MIRANDA

Diretora da Secretaria de Controle Interno

AGACIEL DA SILVA MAIA

Diretor-Geral