Ato COTEPE/ICMS nº 2 de 18/01/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 21 jan 2002

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo e querosene de aviação, das unidades federadas que indica.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 139/01, de 19 de dezembro de 2001 e na cláusula primeira do Convênio ICMS 02/02, de 11 de janeiro de 2002, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV), dos Estados do Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Roraima, Tocantins e do Distrito Federal:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL 
PRODUTO GASOLINA C DIESEL GLP QAV 
UNIDADE FEDERADA (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro) 
DF 1,5700 0,8800 1,6362  
MS 1,7961 0,9435 2,1462 1,0370 
PA 1,6838 0,9070 1,4618 1,5578 
PE 1,6100 0,9230 1,6154 0,9587 
RR 1,60 0,93 1,6154 2,20 
TO 1,6900 0,9300 1,8461 1,2875 

Os PMPFs indicados no quadro acima terão a sua aplicação a partir das seguintes datas:

a) 21 de janeiro de 2002, paras os Estados do Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Roraima;

b) a partir da data de sua publicação, para os Estado do Pará, Tocantins e para o Distrito Federal.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA