O Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 104ª reunião ordinária, realizada no dia 27 de março de 2001, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico ITI-ECF nº 074/2001 do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), decidiu aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), com as seguintes características:

1. FABRICANTE:

1.1 razão social: ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA.;

1.2 CNPJ: 14.200.166/0001-66;

2. EQUIPAMENTO:

2.1 marca: ELGIN;

2.2 tipo: ECF-MR;

2.3 modelo: ECF-MR 800S2;

2.4 software básico:

2.4.1 versão V:1.0, com checksum F7E5 Hex, gravado em EPROM de identificação 27C1001 ou equivalente;

2.4.2 não possui Modo de Treinamento;

2.4.3 possui capacidade máxima de armazenamento de 2000 itens na Memória de Trabalho;

2.4.4 o equipamento não permite o registro de prestações tributadas pelo ISSQN;

2.4.5 sobre cancelamentos:

2.4.5.1 cancela cupom em emissão quando totalizado em zero;

2.4.5.2 não cancela cupom emitido;

2.4.5.3 cancela apenas o último item;

2.4.6 sobre descontos e acréscimos:

2.4.6.1 descontos: permite em item e subtotal em valor e percentual;

2.4.6.2 acréscimos: permite em item e subtotal apenas em percentual;

2.4.6.3 não são permitidos em Comprovante Não Fiscal não vinculado;

2.4.7 possui 10 (dez) totalizadores destinados ao ICMS, representados por Tnn,nn%, onde nn,nn representa a carga tributária vinculada;

2.4.8 possui 2 (dois) totalizadores para operações não-fiscais identificados por "SANGRIA" e "F.CAIXA";

2.4.9 permite registro de operação de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF);

2.4.10 possui 6 (seis) totalizadores para meio de pagamento com denominações programáveis, sendo um para operação de TEF;

2.4.11 totalizadores:

2.4.11.1 Totalizador Geral identificado por "GT";

2.4.11.2 Venda Bruta Diária identificado por "VB";

2.4.11.3 cancelamento identificado por "CANCEL. ICMS";

2.4.11.4 desconto identificado por "DESCONTO ICMS";

2.4.11.5 acréscimo identificado por "ACRESCIMO ICMS";

2.4.11.6 Venda Líquida identificado por "VENDA LIQUIDA";

2.4.12 contadores:

2.4.12.1 Contador de Ordem de Operação identificado por "COO";

2.4.12.2 Contador de Reinício de Operação identificado por "CRO";

2.4.12.3 Contador de Redução Z identificado por "CRZ";

2.4.12.4 Contador de Leitura X identificado por "LEITURA X";

2.4.12.5 Contador Geral de Comprovante Não Fiscal identificado por "GNF";

2.4.12.6 Contador de Cupom Fiscal identificado por "CCF";

2.4.12.7 Contador de Cupom Fiscal Cancelado identificado por "CF-1988 CANCELADO";

2.4.12.8 Contador de Comprovante de Crédito ou Débito identificado por "CCD";

2.5 hardware:

2.5.1 deve ser lacrado com dois lacres localizados no meio das laterais do equipamento;

2.5.2 a plaqueta de identificação é metálica, rebitada na parte traseira esquerda do gabinete inferior;

2.5.3 o mecanismo impressor é da marca EPSON, modelo M-190G, com 24 colunas;

2.5.4 permite comunicação para carga de PLU, geração de arquivo contendo os dados da Memória Fiscal e transferência eletrônica de fundos;

2.5.5 possui placa única com as seguintes portas:

2.5.6 Memória Fiscal:

2.5.6.1 os dados referentes a Memória Fiscal são gravados em EPROM de identificação 27C4001 ou equivalente;

2.5.6.2 permite gravação de, no mínimo, 1.825 Reduções Z;

2.5.6.3 permite gravação de até 10 (dez) usuários;

2.5.6.4 possui 01 (um) receptáculo para resinar nova Memória Fiscal;

3. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

3.1 Leitura X:

3.1.1 colocar a chave de controle na posição X;

3.1.2 pressionar a tecla "DINHEIRO";

3.2 Leitura da Memória Fiscal:

3.2.1 diretamente no ECF:

3.2.1.1 geral:

3.2.1.1.1 colocar a chave de controle na posição Z;

3.2.1.1.2 digitar 28 no teclado e pressionar três vezes a tecla "DINHEIRO";

3.2.1.2 leitura por intervalo de datas:

3.2.1.2.1 colocar a chave na posição Z;

3.2.1.2.2 digitar, seguidamente, 29, "DINHEIRO", data inicial (no formato aaaammdd), "DINHEIRO", data final (no formato aaaammdd) e "DINHEIRO";

3.2.1.3 leitura por intervalo de Redução Z:

3.2.1.3.1 colocar a chave na posição Z;

3.2.1.3.2 digitar seguidamente 28, "DINHEIRO", o número da Redução Z inicial, "DINHEIRO", o número da Redução Z final e "DINHEIRO";

3.2.2 para meio magnético:

3.2.2.1 a partir do software de comunicação do fabricante (RF800S2.EXE) selecionar a porta de comunicação do microcomputador (1 ou 2) e confirmar a operação;

3.2.2.2 poderá ser necessário editar o "AUTOEXEC.BAT" e inserir um comando de comentário "REM" para desabilitar o programa "MOUSE.COM", pois o mesmo dedica a porta "COM1" para o mouse;

3.2.2.3 será gerado um arquivo denominado "Relz_ser.txt" que representa a LMF;

3.3 Relatórios:

3.3.1 leitura completa de programação:

3.3.1.1 colocar a chave de controle na posição P e pressionar seguidamente as teclas "PLU ENT" e "X/HORA";

3.3.1.2 nesta leitura, no parâmetro "HDLO" o valor 0 (zero) estabelece registro de valor unitário programado na Memória de Trabalho e qualquer valor de 1 a 8 (um a oito) estabelece registro de valor unitário direto no teclado;

3.3.2 PLU:

3.3.2.1 geral: colocar a chave de controle na posição P e pressionar seguidamente as teclas "PLU ENT" e "PLU";

3.3.2.2 por intervalo de PLU: colocar a chave de controle na posição P e digitar seguidamente o número da PLU inicial, "PLU ENT", o número da PLU final e "PLU";

3.3.3 situação tributária: colocar a chave de controle na posição P e pressionar seguidamente as teclas "PLU ENT" e "SANGRIA";

3.3.4 operadores: colocar a chave de controle na posição P e pressionar seguidamente as teclas "PLU ENT" e "OPER";

4. DISPOSIÇÕES GERAIS:

4.1 o equipamento atende às disposições do Convênio ICMS 156/94, de 07.12.1994, e do Convênio ECF 01/98 de 18.02.1998;

4.2 este ato homologatório poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 48/99, de 23.07.1999;

4.3 sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, nos termos do Convênio ICMS 48/99;

4.4 este ato homologatório poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 48/99.

MANOEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA