O MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso I, do Regimento Interno,

Resolve:

Art. 1º Transferir para 27 de outubro, segunda-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei nº 8.112/1990).

Art. 2º Comunicar que nessa data não haverá expediente neste Órgão.

Art. 3º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 28 subseqüente (terça-feira).

JOSÉ COÊLHO FERREIRA