Ato COTEPE/PMPF nº 19 DE 22/08/2025

Norma Federal - Publicado no DO em 25 ago 2025

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000765/2025-55, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de setembro de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC		**5,2011
2	AL	3,4910	**5,2491	**4,6696
3	AM		**5,4442	**2,9945	**1,8326
4	AP		*5,4100
5	BA		4,5900	3,6940
6	CE		5,3040	5,1334
7	DF		*4,6400	6,7800
8	ES		**4,4814	**4,3432
9	GO		*4,0554
10	MA		**4,7300
11	MG	*5,3620	**4,3450	**4,9900
12	MS	*5,1906	**4,0072	*4,5669
13	MT	6,8451	4,0763	4,0497	3,6700
14	PA		4,8124
15	PB	*4,6479	*4,5695	**5,0367		4,9389	4,9389
16	PE		*4,9500
17	PI	5,6800	4,6400
18	PR		*4,4209	**4,7213
19	RJ	2,4456	4,4200	**4,4000
20	RN		*5,2000	*5,1400
21	RO		5,0870			4,0864
22	RR	*6,8910	**5,1350
23	RS		**4,6274	**4,8755
24	SC		**4,5541	**4,8861
25	SE	4,5850	4,9220	4,9810
26	SP		**3,9500
27	TO	6,8300 (Redação dada pelo Ato COTEPE/PMPF Nº 20 DE 25/08/2025).** Nota: Redação Anterior: 7,3100	4,7800 (Redação dada pelo Ato COTEPE/PMPF Nº 20 DE 25/08/2025).* Nota: Redação Anterior: 4,7400

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA