Ato COTEPE/PMPF nº 19 DE 01/06/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 02 jun 2021
Altera o Ato COTEPE/PMPF 18/2021, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,
Considerando o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, e
Considerando a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Tocantins, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 31.05.2021, registrada no SEI nº 12004.100453/2021-17, torna público:
Art. 1º O item 27 do Ato COTEPE/PMPF 18/2021, de 24 de maio de 2021, referente à unidade federada supracitada, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
| PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL | |||||||||||||
| UF | GAC | GAP | DIESEL S10 | ÓLEO DIESEL | GLP (P13) | GLP | QAV | AEHC | GNV | GNI | ÓLEO COMBUSTÍVEL | ||
| (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/kg) | (R$/kg) | (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/m³) | (R$/m³) | (R$/litro) | (R$/Kg) | ||
| 27 | TO | *5,7500 | 7,3600 | *4,3900 | *4,3700 | 6,4500 | 6,4500 | 4,9000 | 4,7100 | - | - | - | - |
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2021.
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA