Ato COTEPE/ICMS nº 19 de 23/06/2008

Norma Federal

Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08 , que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula primeira do Convênio ICMS nº 143/2006, de 15 de dezembro de 2006 .

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 133ª reunião ordinária, realizada nos dias 17 e 18 de junho de 2008, resolveu

Art. 1º Alterar os dispositivos, adiante indicados, do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, anexo único ao Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008, de 18 de abril de 2008 , que passam a vigorar com a seguinte redação:

I - a alínea "a", do item 2.3.1:

a) Os campos numéricos com tamanho definido e com "*" (asterisco) deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada."".

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

CNPJ

014*

CPF

011 *

COD_MUN

007*

CEP

008*

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

CNPJ: 23.456.789/0001-10 è|23456789000110|

CNPJ: 00.456.789/0001-10 è|00456789000110|

CPF: 882.440.449-40 è|88244044940|

CPF: 002.333.449-40 è|00233344940|

campo vazio è||

II - a tabela 2.6.1.2 - Bloco C,excluindo a obrigatoriedade de apresentação dos Registros C165,

C177 e C179, nas operações de entradas;

III - o item 4.5.1- Tabela de Códigos da Classe de Enquadramento do IPI - Tabela publicada pela RFB.

IV - o item 4.5.2- Tabela de Código de Selo de Controle - Tabela publicada pela RFB.

V - os campos Observações dos registros C197 passam a ser:

Observações:

1. Os dados que gerarem crédito ou débito de ICMS (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração assim como os registros C190.

2. Campo 4 - COD_ITEM só deverá ser informado se o ajuste/benefício for relacionado ao produto.

VI - o tipo de conteúdo do campo 02 - COD_INF_ADIC do registro E115 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO - VALORES DECLARATÓRIOS.

COD_INF_ADIC

Código da informação adicional conforme ta-bela a ser definida pelas SEFAZ, conforme tabela definida no item 5.2.

VII - o tipo de conteúdo do campo 08 - CHC_EMB do registro 1100 - REGISTRO DE INFORMAÇÕES SOBRE EXPORTAÇÃO

CHC_EMB

VIII - a descrição do campo 11 - TP_CHC do registro 1100 - REGISTRO DE INFORMAÇÕES SOBRE EXPORTAÇÃO, para inserir a tabela correspondente ao tipo de conhecimento de transporte:

TP_CHC

Informação do tipo de conhecimento de transporte :01 - AWB;02 - MAWB;

002*

03 - HAWB;

04 - COMAT;

06 - R. EXPRESSAS;

07 - ETIQ. REXPRESSAS;

08 - HR. EXPRESSAS;

09 - AV7;

10 - BL;

11 - MBL;

12 - HBL;

13 - CRT;

14 - DSIC;

16 - COMAT BL;

17 - RWB;

18 - HRWB;

19 - TIF/DTA;

20 - CP2;

91 - NÂO IATA;

92 - MNAO IATA;

93 - HNAO IATA;

99 - OUTROS.

IX - o tamanho do campo 02 - CL_ENQ do registro C178 - OPERAÇÕES COM PRODUTOS SUJEITOS A TRIBUTAÇÀO DE IPI POR UNIDADE OU QUANTIDADE DE PRODUTO para tamanho máximo de 005;

X - o título do registro D100, D130, D160, D161 e D190 para incluir o documento Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B) no Apêndice C e na tabela indicada no item 2.6.1.3 - Bloco D;

XI - o campo TAM (tamanho) do item 2.7.1 - Tabela Campos, que passa a vigorar com a seguinte descrição:

Indica a quantidade de caracteres com que cada campo deve ser preenchido.

§ A indicação de um algarismo após um campo (N) representa o seu tamanho máximo;

§ A indicação "-" após um campo (N) significa que não há um número máximo de caracteres;

§ A indicação de um algarismo após um campo (C) representa o seu tamanho máximo, no caso geral;

§ A indicação "-" após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 255 caracteres, no caso geral;

§ A indicação "65536" após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 65.536 caracteres, excepcionalmente.

§ O caractere "*" (asterisco) no tamanho de campo indica que o campo deverá ser preenchido exatamente com o número de caracteres informado.

XII - o item 3.1.1:

3.1.1- Tabela Versão do Leiaute

Código

Versão

leiaute instituído por

Obrigatoriedade (Início)

001

100

Ato Cotepe

01/01/2008

002

101

Ato Cotepe

01/01/2009

XIII - a descrição do campo 03 - CNPJ do registro C175 - Operações com Veículos Novos para "CNPJ da Concessionária", com a exclusão do termo "nos casos de vendas diretas";

XIV - O tamanho dos campos 08 e 09 do registro 0005 - Dados Complementares da Entidade:

FONE

Número do telefone (DDD+FONE).

10*

FAX

Número do fax.

10*

XV - O tamanho dos campos 11 e 12 do registro 0100 - Dados do Contabilista:

FONE

Número do telefone (DDD+FONE).

10*

FAX

Número do fax.

10*

XVI - O tamanho dos campos 07 - SER e 08 - NUM_DOC do registro C100:

SER

Série do documento fiscal

003

NUM_DOC

Número do documento fiscal

009

XVII - O número de decimais do campo 07 - VL_ITEM do registro C510: ITENS DO DOCUMENTO NOTA FISCAL/CONTA ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)

VL_ITEM

Valor do item

XVIII - O nome e descrição do campo 08 dos registros C700 e D695 para "NOM_MEST" e "Nome do arquivo Mestre de Documento Fiscal", respectivamente;

XIX - O número de ocorrências para o registro C700 - Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única - (Empresas obrigadas ao Convênio ICMS 115/03) para "V - vários por arquivo";

XX - O termo "preponderante" para "conforme tabela indicada no item 4.2.2" do campo CFOP, dos registros C610, D300 e D610.

XXI - O tamanho do campo NUM_DOC para tamanho igual a "9" nos registros C113, C500, D160 e D180, D500, E113, E240, 1105, 1110 e 1500;

XXII - O tamanho do campo NUM_DOC_CANC do registro C601 para tamanho igual a 9;

XXIII - O tamanho dos campos NRO_ORD_INI e NRO_ORD_FIN dos registros C700 e D695 para tamanho igual a "9";

XXIV - O tamanho do campo COD_INF_ADIC do registro E115 para "8*";

XXV - a obrigatoriedade de apresentação para os contribuintes enquadrados no perfil A, os registros C300, C310, C320 e C321 para operações de venda.

XXVI - o nome e a descrição do campo 09 dos registros E250 e H010, que passam a ser TXT_COMPL e as descrições "Descrição complementar das obrigações a recolher" e "Descrição complementar."

XXVII - decorrente das alterações e inclusões a tabela 2.6.1.2 - Bloco C passa a vigorar com a seguinte redação:

2.6.1.2 - Bloco C

Obrigatoriedade do registro

Perfil A

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota FiscalAvulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (có-digo 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55)

C100

Complemento de Documento -Processo referen-ciado

C 111

1:N

Complemento de Documento - Documento Fiscal Referenciado

C 11 3

1:N

Complemento de Documento - Local da Coleta e Entrega (código 01, 1B e 04)

C 11 5

1:N

Complemento de Documento - ISSQN, IRRF e Previdência Social

C130

1:1

Complemento de Documento - Vencimento da Fa-tura (código 01)

C141

1:N

Complemento de Documento - Operações com combustíveis (código 01,55)

C165

1:N

O(Se existir C100)

Complemento de Item -Armazenamento de Com-bustíveis (código 01,55)

C171

1:N

Complemento de Item - Operações com Medica-mentos (código 01,55)

C173

1:N

Complemento de Item - Operações com Veículos Novos (código 01,55)

C175

1:N

Complemento de Item -Operações com Produtos Sujeitos a Selo de Controle IPI (código 01)

C177

1:1

Complemento de Item - Informações Complemen-tares ST (código 01)

C179

1:1

O(Se existir C100)

Complemento do Registro Analítico - Observaçõesdo Lançamento Fiscal (código 01, 1B e 55)

C195

1:N

Documento -Resumo Diário das Notas Fiscais de

C300

Venda a Consumidor (código 02)

Documentos Cancelados de Nota Fiscal de Venda a

C310

1:N

Consumidor (código 02)

Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)

C320

1:N

O(Se existir C320 eVL_DOC(C300)> 0)

Nota Fiscal de venda a consumidor (código 02)

C350

O(Se existir C350)

Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)

C390

1:N

Redução Z (código 02 e 2D)

C405

1:N

Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (código 02 e 2D)

C420

1:N

O(se existir C420 e não existir C495 e C O D _ TO T _ PA R ( C 4 2 0 ) = xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)

Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e2D)

C460

1:N

O(Se existir C460)

Registro Analítico do movimento diário (código 02e 2D)

C490

1:N

O(Se informante for BA(UF(0000)=BA) e não forinformado C460

O(Se informante for BA( UF(0000)=BA)e não existir C425)

N - demais UF´s

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Có-digo 28)

C500

O(Se existir C500)

Registro Analítico do Documento - Nota Fis-cal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e NotaFiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28)

C590

1:N

Documentos cancelados - Consolidação diária de notas fiscais/conta de energia elétrica (Código 06),nota fiscal/conta de fornecimento de água (código29) e nota fiscal/conta de fornecimento de gás (có-digo 28)

C601

1:N

O(Se existir C600)

Registro Analítico dos Documentos - Notas Fis-cais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), NotaFiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) eNota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código28)

C690

1:N

Registro Analítico dos Documentos - Nota Fis-cal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única

C790

1:N

Encerramento do Bloco C

C990

Art. 2º Ficam acrescentados, ao Ato COTEPE/ICMS 09/08 :

I - campo 04 do registro E115 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO - VALORES DECLARATÓRIOS:

DESCR_COMPL_AJ

Descrição complementar do ajuste

II - na tabela 2.6.1.2 - Bloco C, os registros C350 - Nota Fiscal de venda a consumidor (código 02), C370 - Itens do documento (código 02) e C390 - Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02);

III - leiautes dos registros C350, C370 e C390 como seguem:

REGISTRO C350: NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Ta m	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C350"	C	004	-
02	SER	Série do documento fiscal	N	002	-
03	SUB_SER	Subsérie do documento fiscal	C	-	-
04	NUM_DOC	Número do documento fiscal	C	-	-
05	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
06	CNPJ_CPF	CNPJ ou CPF do destinatário	N	014	-
07	VL_MERC	Valor das mercadorias constantes no documento fiscal	N	-	02
08	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
09	VL_DESC	Valor total do desconto	N	-	02
10	VL_PIS	Valor total do PIS	N	-	02
11	VL_COFINS	Valor total da COFINS	N	-	02
12	C O D _ C TA	da conta analítica contábil	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C370: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 02)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C370"	C	4	-
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no documento fiscal	N	-	-
03	COD_ITEM	Código do Item (campo 02 do registro 0200)	C	-	-
04	QTD	Quantidade do item	N	-	3
05	UNID	Unidade do item (campo 02 do registro 0190)	C	-	-
06	VL_ITEM	Valor total do item	N	-	2
07	VL_DESC	Valor total do desconto no item	N	-	2

.Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C390 - REGISTRO ANALÍTICO DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C390"	C	004	-
02	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1	N	003*	-
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	N	004*	-
04	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	005	02
05	VL_OPR	Valor total acumulado das operações correspondentes à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, incluídasas despesas acessórias e acréscimos.	N	-	02
06	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.	N	-	02
07	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	-	02
08	VL_RED_BC	Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.	N	-	02
09	COD_OBS	Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

IV - os registros 1500 - Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) - Operações Interestaduais e 1510 - Itens do documento Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) na tabela 2.6.1.6:

2.6.1.6 - Bloco 1

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do registro (Todos contri-buintes)
1	Abertura do Bloco 1	1001	1	1	O
1	Registro de Informações sobre Exportação	1100	2	1:N	OC
1	Documentos Fiscais de Exportação	1105	3	1:N	OC
1	Operações de Exportação Indireta - Produtos não Industrializados pelo Esta-belecimento Emitente	111 0	4	1:N	OC
1	Controle de Créditos Fiscais - ICMS	1200	2	1:N	OC
1	Utilização de Créditos Fiscais - ICMS	1210	3	1:N	OC
1	Movimentação de Combustíveis	1300	2	1:N	OC
1	Volume das Vendas	1310	3	1:N	OC
1	Conciliação de Estoques	1320	3	1:N	OC
1	Informação sobre Valor Agregado	1400	2	1:N	OC
1	Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) - Operações Interestaduais	1500	2	1:N	OC
1	Itens do documento Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06)	1510	3	1:N	OC
1	Encerramento do Bloco 1	1990	1	1	O

V - leiautes dos registros 1500 - Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) - Operações Interestaduais e 1510 - Itens do documento Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06), do Apêndice B:

REGISTRO 1500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1500"	C	004	-
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação:1- Saída	C	001*	-
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria;	C	001*	-
04	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150):- do adquirente, no caso das saídas.	C	-	-
05	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	-
06	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2	N	002*	-
07	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
08	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
09	COD_CONS	Código de classe de consumo de energia elétrica, conforme a Tabela 4.4.5 ou Código da classe de consumo de gás canalizado conforme Tabela 4.4.3.	N	002*	-
10	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
11	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	-
12	DT_E_S	Data da entrada ou da saída	N	008*	-
13	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
14	VL_DESC	Valor total do desconto	N	-	02
15	VL_FORN	Valor total fornecido/consumido	N	-	02
16	V L _ S E RV _ N T	Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS	N	-	02
17	VL_TERC	Valor total cobrado em nome de terceiros	N	-	02
18	VL_DA	Valor total de despesas acessórias indicadas no documento fiscal	N	-	02
19	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	-	02
20	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS	N	-	02
21	VL_BC_ICMS_ST	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária	N	-	02
22	VL_ICMS_ST	Valor acumulado do ICMS retido por substituição tributária	N	-	02
23	COD_INF	Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-
24	VL_PIS	Valor do PIS	N	-	02
25	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 1510: ITENS DO DOCUMENTO NOTA FISCAL/CONTA ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1510"	C	004	-
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no documento fiscal	N	-	-
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
04	COD_CLASS	Código de classificação do item de energia elétrica, conforme a Tabela 4.4.1	N	004*	-
05	QTD	Quantidade do item	N	-	03
06	UNID	Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)	C	-	-
07	VL_ITEM	Valor do item	N	-	02
08	VL_DESC	Valor total do desconto	N	-	02
09	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1	N	003*	-
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	N	004*	-
11	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
12	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
13	VL_ICMS	Valor do ICMS creditado/debitado	N	-	02
14	VL_BC_ICMS_ST	Valor da base de cálculo referente à substituição tributária	N	-	02
15	ALIQ_ST	Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da federação de destino	N	-	02
16	VL_ICMS_ST	Valor do ICMS referente à substituição tributária	N	-	02
17	IND_REC	Indicador do tipo de receita: 0- Receita própria;1- Receita de terceiros	C	001*	-
18	COD_PART	Código do participante receptor da receita, terceiro da operação (campo 02 do Registro 0150)	C
19	VL_PIS	Valor do PIS	N	-	02
20	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
21	C O D _ C TA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

VI - os campos CPF_CNPJ e NOM_ADQ ao registro C460 - DOCUMENTO FISCAL EMITIDO POR ECF (CÓDIGO 02 E 2D) que passa a ter o leiaute abaixo:

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C460"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	-
03	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2	N	002*	-
04	NUM_DOC	Número do documento fiscal (COO)	N	-	-
05	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	-
06	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
07	VL_PIS	Valor do PIS	N	-	02
08	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
09	CPF_CNPJ	CPF ou CNPJ do adquirente	N	014	-
10	NOM_ADQ	Nome do adquirente	C	-	-

VII - o campo CRED_UTIL no registro 1200 - CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS - ICMS, conforme leiaute abaixo:

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1200"	C	004	-
02	COD_AJ_APUR	Código de ajuste, conforme informado na Tabela indicada no item 5.1.1.	C	008*	-
03	SLD_CRED	Saldo de créditos fiscais de períodos anteriores	N	-	02
04	CRÉD_APR	Total de crédito apropriado no mês	N	-	02
05	CRED_RECEB	Total de créditos recebidos por transferência	N	-	02
06	CRED_UTIL	Total de créditos utilizados no período	N	-	02
07	SLD_CRED_FIM	Saldo de crédito fiscal acumulado a transportar para o período seguinte	N	-	02

VIII - o campo UF_ID com a descrição "Sigla da UF da placa do veículo" tipo caractere e tamanho 002, ao final de cada um dos leiautes dos registros C160 (campo 07), C165 (campo 13), D120 (campo 08), D130 (campo 14) e D170 (campo 14).

Art. 3º Ficam excluídos, os dispositivos adiante indicados, do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, anexo único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, de 18 de abril de 2008 :

I - as tabelas constantes do item 4.5.1- Tabela de Códigos da Classe de Enquadramento do IPI e 4.5.2- Tabela de Código de Selo de Controle do Ato COTEPE/ICMS XX/08;

II - os registros C150 - Complemento do Documento - Dados Adicionais (Código 01), C520 - Complemento do Documento - Dados Adicionais (Código 06), C620 - Complemento do Documento - Dados Adicionais (Código 06), D520 - Complemento do Documento - Dados Adicionais (códigos 21 e 22) e D620 - Complemento do Documento - Dados Adicionais (códigos 21 e 22), constantes do item 2.6.1.2 - Bloco C do apêndice A;

III - os leiautes dos registros C150 - Complemento do Documento - Dados Adicionais (Código 01), C520 - Complemento do Documento - Dados Adicionais (Código 06), C620 - Complemento do Documento - Dados Adicionais (Código 06), D520 - Complemento do Documento - Dados Adicionais (códigos 21 e 22) e D620 - Complemento do Documento - Dados Adicionais (códigos 21 e 22), constantes do apêndice B;

IV - os documentos de código 07 e 27 dos registros D160 e D161 e da tabela 2.6.1.3 que passa a ser:

D	Carga Transportada (código 08, 8B, 09, 10, 11 e 26)	D160	3	1:N		N	O ( Se modelo diferente de "07" ou "27" e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)	N	O ( Se modelo diferente de "07" ou "27" e nãoexistir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)
D	Local de Coleta e Entrega (código08, 8B, 09, 10, 11 e 26)	D161	4	1:1		N	OC	N	N

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2008 para o art. 1º e para os demais artigos a partir de 1º de janeiro de 2009.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA