Ato TST/CSJT nº 19 de 23/07/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 25 jul 2008

Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 30.937.503,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os termos do art. 62 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2008, c/c com o art. 4º da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, Lei Orçamentária Anual - LOA 2008, e as disposições contidas na Portaria SOF/MP nº 6, de 28 de março de 2008, e no Ato Conjunto TST/CSJT nº 2, de 3 de abril de 2008, alterado pelo Ato Conjunto TST/CSJT nº 12, de 29 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, tipo 401 Com Compensação, no valor global de R$ 30.937.503,00 para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO RIDER NOGUEIRA DE BRITO

ANEXO I
SUPLEMENTAÇÃO

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15102 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO - RIO DE JANEIRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.446.878  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               1.446.878  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              1.446.878 
      S 1 1 90 0 100 1.446.878 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.309.581  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               236.153  
02 122 0571 09HB 0033 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              236.153 
      F 1 0 91 0 100 236.153 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               1.073.428  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              1.073.428 
      F 1 1 90 0 100 1.073.428 
    TOTAL - FISCAL              1.309.581 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.446.878 
    TOTAL - GERAL              2.756.459 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15103 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO - SAO PAULO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 2.139.834  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               2.139.834  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              2.139.834 
      S 1 1 90 0 100 2.139.834 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.659.543  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               291.279  
02 122 0571 09HB 0035 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SAO PAULO              291.279 
      F 1 0 91 0 100 291.279 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               1.368.264  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              1.368.264 
      F 1 1 90 0 100 1.368.264 
    TOTAL - FISCAL              1.659.543 
    TOTAL - SEGURIDADE              2.139.834 
    TOTAL - GERAL              3.799.377 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15104 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIAO - MINAS GERAIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 643.696  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               643.696  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              643.696 
      S 1 1 90 0 100 643.696 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.842.660  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               152.014  
02 122 0571 09HB 0031 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              152.014 
      F 1 0 91 0 100 152.014 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               1.690.646  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              1.690.646 
      F 1 1 90 0 100 1.690.646 
    TOTAL - FISCAL              1.842.660 
    TOTAL - SEGURIDADE              643.696 
    TOTAL - GERAL              2.486.356 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15105 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO - RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.984.460  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               1.984.460  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              1.984.460 
      S 1 1 90 0 100 1.984.460 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 2.228.680  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               57.144  
02 122 0571 09HB 0043 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              57.144 
      F 1 0 91 0 100 57.144 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               2.171.536  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              2.171.536 
      F 1 1 90 0 100 2.171.536 
    TOTAL - FISCAL              2.228.680 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.984.460 
    TOTAL - GERAL              4.213.140 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15106 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIAO - BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 748.913  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               748.913  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              748.913 
      S 1 1 90 0 100 748.913 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 747.982  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               134.882  
02 122 0571 09HB 0029 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DA BAHIA              134.882 
      F 1 0 91 0 100 134.882 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               613.100  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              613.100 
      F 1 1 90 0 100 613.100 
    TOTAL - FISCAL              747.982 
    TOTAL - SEGURIDADE              748.913 
    TOTAL - GERAL              1.496.895 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15107 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO - PERNAMBUCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 641.374  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               641.374  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              641.374 
      S 1 1 90 0 100 641.374 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 628.691  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               628.691  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              628.691 
      F 1 1 90 0 100 628.691 
    TOTAL - FISCAL              628.691 
    TOTAL - SEGURIDADE              641.374 
    TOTAL - GERAL              1.270.065 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15108 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIAO - CEARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 251.600  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               251.600  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              251.600 
      S 1 1 90 0 100 251.600 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 260.600  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               50.439  
02 122 0571 09HB 0023 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO CEARA              50.439 
      F 1 0 91 0 100 50.439 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               210.161  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              210.161 
      F 1 1 90 0 100 210.161 
    TOTAL - FISCAL              260.600 
    TOTAL - SEGURIDADE              251.600 
    TOTAL - GERAL              512.200 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15109 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIAO - PARA/AMAPA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 767.897  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               767.897  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              767.897 
      S 1 1 90 0 100 767.897 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 840.371  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               151.542  
02 122 0571 09HB 0015 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARA              151.542 
      F 1 0 91 0 100 151.542 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               688.829  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              688.829 
      F 1 1 90 0 100 688.829 
    TOTAL - FISCAL              840.371 
    TOTAL - SEGURIDADE              767.897 
    TOTAL - GERAL              1.608.268 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15110 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIAO - PARANA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 194.518  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               194.518  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              194.518 
      S 1 1 90 0 100 194.518 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 926.868  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               91.852  
02 122 0571 09HB 0041 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARANA              91.852 
      F 1 0 91 0 100 91.852 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               835.016  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              835.016 
      F 1 1 90 0 100 835.016 
    TOTAL - FISCAL              926.868 
    TOTAL - SEGURIDADE              194.518 
    TOTAL - GERAL              1.121.386 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15111 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIAO - DISTRITO FEDERAL/TOCANTINS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 208.341  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               208.341  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              208.341 
      S 1 1 90 0 100 208.341 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.056.219  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               190.466  
02 122 0571 09HB 0053 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO DISTRITO FEDERAL              190.466 
      F 1 0 91 0 100 190.466 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               865.753  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              865.753 
      F 1 1 90 0 100 865.753 
    TOTAL - FISCAL              1.056.219 
    TOTAL - SEGURIDADE              208.341 
    TOTAL - GERAL              1.264.560 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15112 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIAO - AMAZONAS/RORAIMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 151.595  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               151.595  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              151.595 
      S 1 1 90 0 100 151.595 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 366.854  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               66.154  
02 122 0571 09HB 0013 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO AMAZONAS              66.154 
      F 1 0 91 0 100 66.154 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               300.700  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              300.700 
      F 1 1 90 0 100 300.700 
    TOTAL - FISCAL              366.854 
    TOTAL - SEGURIDADE              151.595 
    TOTAL - GERAL              518.449 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15113 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIAO - SANTA CATARINA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 521.818  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               521.818  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              521.818 
      S 1 1 90 0 100 521.818 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 841.732  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               151.788  
02 122 0571 09HB 0042 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              151.788 
      F 1 0 91 0 100 151.788 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               689.944  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              689.944 
      F 1 1 90 0 100 689.944 
    TOTAL - FISCAL              841.732 
    TOTAL - SEGURIDADE              521.818 
    TOTAL - GERAL              1.363.550 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15114 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIAO - PARAIBA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 167.738  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               167.738  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              167.738 
      S 1 1 90 0 100 167.738 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 479.129  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               19.398  
02 122 0571 09HB 0025 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DA PARAIBA              19.398 
      F 1 0 91 0 100 19.398 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               459.731  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              459.731 
      F 1 1 90 0 100 459.731 
    TOTAL - FISCAL              479.129 
    TOTAL - SEGURIDADE              167.738 
    TOTAL - GERAL              646.867 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15115 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIAO - RONDONIA/ACRE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 116.513  
                   
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               116.513  
                   
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              116.513 
      S 1 1 90 0 100 116.513 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 212.900  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               15.711  
02 122 0571 09HB 0011 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE RONDONIA              15.711 
      F 1 0 91 0 100 15.711 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               197.189  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              197.189 
      F 1 1 90 0 100 197.189 
    TOTAL - FISCAL              212.900 
    TOTAL - SEGURIDADE              116.513 
    TOTAL - GERAL              329.413 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15116 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO - CAMPINAS/SP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 909.373  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               909.373  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              909.373 
      S 1 1 90 0 100 909.373 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 3.746.940  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               314.702  
02 122 0571 09HB 0035 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SAO PAULO              314.702 
      F 1 0 91 0 100 314.702 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               3.432.238  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              3.432.238 
      F 1 1 90 0 100 3.432.238 
    TOTAL - FISCAL              3.746.940 
    TOTAL - SEGURIDADE              909.373 
    TOTAL - GERAL              4.656.313 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15117 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIAO - MARANHAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 65.113  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               65.113  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              65.113 
      S 1 1 90 0 100 65.113 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 206.551  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               42.680  
02 122 0571 09HB 0021 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MARANHAO              42.680 
      F 1 0 91 0 100 42.680 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               163.871  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              163.871 
      F 1 1 90 0 100 163.871 
    TOTAL - FISCAL              206.551 
    TOTAL - SEGURIDADE              65.113 
    TOTAL - GERAL              271.664 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15118 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIAO - ESPIRITO SANTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 72.495  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               72.495  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              72.495 
      S 1 1 90 0 100 72.495 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 238.955  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               43.090  
02 122 0571 09HB 0032 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              43.090 
      F 1 0 91 0 100 43.090 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               195.865  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              195.865 
      F 1 1 90 0 100 195.865 
    TOTAL - FISCAL              238.955 
    TOTAL - SEGURIDADE              72.495 
    TOTAL - GERAL              311.450 

ORGAO:15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15119 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIAO - GOIAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 155.787  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               155.787  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              155.787 
      S 1 1 90 0 100 155.787 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 427.584  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               77.105  
02 122 0571 09HB 0052 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE GOIAS              77.105 
      F 1 0 91 0 100 77.105 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               350.479  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              350.479 
      F 1 1 90 0 100 350.479 
    TOTAL - FISCAL              427.584 
    TOTAL - SEGURIDADE              155.787 
    TOTAL - GERAL              583.371 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15120 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIAO - ALAGOAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 10.669  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               10.669  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              10.669 
      S 1 1 90 0 100 10.669 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 400.410  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               400.410  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              400.410 
      F 1 1 90 0 100 400.410 
    TOTAL - FISCAL              400.410 
    TOTAL - SEGURIDADE              10.669 
    TOTAL - GERAL              411.079 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15121 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO - SERGIPE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 18.444  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               18.444  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              18.444 
      S 1 1 90 0 100 18.444 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 237.597  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               23.546  
02 122 0571 09HB 0028 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SERGIPE              23.546 
      F 1 0 91 0 100 23.546 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               214.051  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              214.051 
      F 1 1 90 0 100 214.051 
    TOTAL - FISCAL              237.597 
    TOTAL - SEGURIDADE              18.444 
    TOTAL - GERAL              256.041 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15122 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO - RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 46.715  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               46.715  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              46.715 
      S 1 1 90 0 100 46.715 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 204.695  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               36.912  
02 122 0571 09HB 0024 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              36.912 
      F 1 0 91 0 100 36.912 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               167.783  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              167.783 
      F 1 1 90 0 100 167.783 
    TOTAL - FISCAL              204.695 
    TOTAL - SEGURIDADE              46.715 
    TOTAL - GERAL              251.410 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15123 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIAO - PIAUI

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 30.608  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               30.608  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              30.608 
      S 1 1 90 0 100 30.608 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 105.869  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               21.833  
02 122 0571 09HB 0022 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO PIAUI              21.833 
      F 1 0 91 0 100 21.833 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               84.036  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              84.036 
      F 1 1 90 0 100 84.036 
    TOTAL - FISCAL              105.869 
    TOTAL - SEGURIDADE              30.608 
    TOTAL - GERAL              136.477 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15124 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO - MATO GROSSO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 82.622  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               82.622  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              82.622 
      S 1 1 90 0 100 82.622 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 201.686  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               36.370  
02 122 0571 09HB 0051 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              36.370 
      F 1 0 91 0 100 36.370 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               165.316  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              165.316 
      F 1 1 90 0 100 165.316 
    TOTAL - FISCAL              201.686 
    TOTAL - SEGURIDADE              82.622 
    TOTAL - GERAL              284.308 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15125 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO - MATO GROSSO DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 72.111  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               72.111  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              72.111 
      S 1 1 90 0 100 72.111 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 316.294  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               33.889  
02 122 0571 09HB 0054 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              33.889 
      F 1 0 91 0 100 33.889 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               282.405  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              282.405 
      F 1 1 90 0 100 282.405 
    TOTAL - FISCAL              316.294 
    TOTAL - SEGURIDADE              72.111 
    TOTAL - GERAL              388.405 

ANEXO II
CANCELAMENTO

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15101 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 30.937.503  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               2.238.949  
02 122 0571 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              2.238.949 
      F 1 0 91 0 100 2.238.949 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               28.698.554  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              28.698.554 
      F 1 1 90 0 100 28.698.554 
    TOTAL - FISCAL              30.937.503 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              30.937.503