Ato COTEPE/ICMS nº 19 de 14/03/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 16 mar 2006

Registro ECF nº 056. Alteração de Registro inicial de nº 006, do ECF de marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-25 FI, com versão 01.02.02 de Software Básico.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 124ª reunião ordinária, realizada nos dias 7 a 9 de março de 2006, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, decidiu aprovar a alteração do registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1. Razão Social 1.2. CNPJ 
BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S.A. 82.373.077/0001-71 

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

EQUIPAMENTO SOFTWARE BÁSICO 
MARCA TIPO MODELO VERSÃO CHECKSUM MEMÓRIA 
BEMATECH ECF-IF MP-25 FI 01.01.02 7025 hex 27C040 ou similar 

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

ITEM CARACTERISTICAS SITUAÇÃO 
3.1. Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro Sim 

3.2. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

CANCELAMENTO ACRÉSCIMO DESCONTO 
Item Cupom Emitido Cupom em Emissão Item Subtotal Item Subtotal 
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN 
Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim 
Observação: Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual 

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

LACRAÇÃO 
Quantidade de Lacres: 02 Externos: no centro das laterais utilizando fio que transpassa orifício do pino de lacração. 
Quantidade de Lacres: 01 Interno: para lacração do dispositivo do Software Básico. 
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO 
Material: Alumínio Fixação: Rebitada Local: Parte lateral direita do gabinente 
MECANISMO IMPRESSOR 
Marca: CITIZEN/BEMATECH Modelo: DP617MFVC/ PM600 Impressão: Impacto Colunas: 48 
SENSOR DE PAPEL: ótico 

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

IDENTIFICAÇÃO LOCAL TIPO FUNÇÃO 
conector CN1 interno barra de pinos 1x19 conexão com o mecanismo impressor 
conector CN2 interno barra de pinos 2x8 conexão com os sensores do mecanismo impressor 
conector CN3 interno barra de pinos 1x7 conexão com o teclado 
conector CN4 interno barra de pinos 1x4 conexão para teste do mecanismo impressor 
conector CN5 interno barra de pinos 2x20 conexão com a memória fiscal 
conector CN6 interno não instalado expansão de memória (não utilizado) 
conector CN7 interno conector molex 6 pinos conexão com a fonte de alimentação 
conector CN11 externo RJ12 conexão com a gaveta 
conector CN13 externo DB9-fêmea interface serial 1 (aplicativo) 
conector CN14 externo DB9-fêmea interface serial 2 (fisco) 
conector JP1 interno barra de pinos 1x6 conexão com o rebobinador 
jumper JP interno barra de pinos 1x3 ativação do modo de intervenção técnica (pinos 1 e 2 desconectados) 
jumper JP5 interno barra de pinos 2x1 conexão do circuito digital ao terra 

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO IDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL 
OTP PROM 27C040 ou 27C4001 512 KBytes Não possui  

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

5.1. Leitura X diretamente no equipamento:

5.1.1. Ligar o ECF mantendo a tecla PAPER FEED pressionada até que o LED ON LINE comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

5.1.2.Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla PAPER FEED uma vez para selecionar a opção de impressão da Leitura X);

5.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:

5.2.1. Ligar o ECF mantendo a tecla PAPER FEED pressionada até que o LED ON LINE comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

5.2.2. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla PAPER FEED duas vezes para selecionar a opção de impressão da Leitura da Memória Fiscal);

5.2.3. A impressão da Leitura da Memória Fiscal será feita da última redução gravada na memória fiscal até a primeira, podendo ser interrompido o relatório a qualquer momento desligando-se o equipamento.

5.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

5.3.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;

5.3.2. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.3.3.Ligar o ECF.

5.3.4. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

5.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

5.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

5.3.4.3. O programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.

5.3.5. Executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações detalhadas.

5.3.6. No Winmfd.exe, selecionar a opção "comunicação" e "configurar portas seriais" para selecionar a porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada;

5.3.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu "Comunicação", item "Leitura da Memória Fiscal pela Serial". Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .TXT;

5.3.8. Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, obedecendo ao seguinte procedimento:

5.3.8.1. Executar o aplicativo "WinMFD.EXE".

5.3.8.2. Selecionar a opção "Comunicação" na barra de tarefas.

5.3.8.3. Selecionar a opção "Download".

5.3.8.4. Selecionar a opção "Memória Fiscal".

5.3.8.5. Após salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "Arquivo" na barra de tarefas;

5.3.8.6. Selecionar "Relatório da Memória Fiscal..." e abrir o arquivo salvo no passo "5.3.8.5".

6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Convênio ICMS no 85/01, de 28.09.2001.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. o registro foi solicitado pelo fabricante conforme Protocolo SE/CONFAZ nº 010/06, de 09.02.2006;

7.2. a autorização de uso para o ECF de modelo MP-25 FI somente poderá ser concedida para a versão de Software Básico e com as características de hardware indicadas neste ato de registro, a partir da publicação deste ato;

7.3. o equipamento autorizado para uso fiscal com a versão 01.00.00 ou 01.01.01 de Software Básico deverá ter a versão alterada para a indicada neste ato, observado um dos seguintes prazos:

7.3.1. na primeira intervenção técnica;

7.3.2. até 30 de setembro de 2006, caso não ocorra o momento indicado no subitem anterior.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA