O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando que o dia 03 de maio do corrente ano marcará os 70 anos de instalação da Justiça do Trabalho no Brasil;

Considerando a necessidade de planejar ações destinadas à celebração dessa data;

Resolve:

Art. 1º Constituir Comissão destinada a planejar e propor a realização, ao longo do ano de 2011, de ações e eventos destinados à celebração dos 70 anos de instalação da Justiça do Trabalho no Brasil.

Art. 2º A Comissão será composta pelos Ministros Guilherme Augusto Caputo Bastos, que a presidirá; Maurício Godinho Delgado e Kátia Magalhães Arruda; pelo Juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira, em auxílio à Presidência do TST; e pelos servidores Valério Augusto Freitas do Carmo, Secretário-Geral Judiciário, e Renato Parente, Secretário de Comunicação Social do TST.

Art. 3º A Comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de março de 2011.

Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho