Ato SF nº 184 de 25/05/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 27 mai 2010
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Primeiro Quadrimestre de 2010.
O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso II e parágrafo único, e, 55, inciso I, alínea "a" e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
Resolve:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao primeiro quadrimestre de 2010, compreendendo a consolidação dos dados de maio/2009 a abril/2010, na forma do Anexo, nos termos dos arts. 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senador JOSÉ SARNEY
ANEXOTabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2009 A ABRIL/2010
| RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | R$ 1,00 | |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS (maio/2009 a abril/2010) | |
| LIQUIDADAS (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) | |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 2.245.426.218,49 | 68.989.754,49 |
| Pessoal Ativo | 1.465.671.672,77 | 66.990.233,16 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 779.754.545,72 | 1.999.521,33 |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 454.472.746,18 | 68.989.754,49 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 4.296.551,79 | 0,00 |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 0,00 | 0,00 |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 75.013.844,96 | 68.989.754,49 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 375.162.349,43 | 0,00 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 1.790.953.472,31 | 0,00 |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) | 1.790.953.472,31 | |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 468.699.862.000,00 |
| % do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 | 0,38 |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,86% | 4.030.818.813,20 |
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,82% | 3.843.338.868,40 |
| FONTE: SIAFI, SSCONT/SF e Portaria STN nº 287, de 19 de maio de 2010. | |
Notas:
Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.
Foram computados no cálculo da despesa bruta com pessoal ativo, os gastos com auxílio-creche, registrados na conta 3.3.3.90.08.55, no valor de R$ 3.390.503,13, segundo o Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, aprovado pela Portaria STN nº 462/2009.
EDVAL FERREIRA SILVA
Diretor Financeiro
EDUARDO TORRES
Diretor da Secretaria de Controle Interno
HAROLDO FEITOSA TAJRA
Diretor-Geral