Ato COTEPE/PMPF nº 18 DE 24/07/2024

Norma Federal - Publicado no DO em 25 jul 2024

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000817/2024-11, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de agosto de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC		*4,8665
2	AL	3,4910	*4,9236	*4,7899
3	AM		*4,5681	2,9531	*1,9392
4	AP		4,9900
5	BA		4,5900	3,6940
6	CE		*5,2114	4,9963
7	DF		*4,0600	6,7800
8	ES		4,1486	5,0004
9	GO		*4,0508
10	MA		*4,5200
11	MG	5,7997	4,2091	4,9028
12	MS	*5,6451	*3,8975	*4,2389
13	MT	6,9724	3,7004	3,5400	3,3000
14	PA		*4,4221
15	PB	*4,9435	*4,4222	**4,7911		*5,4015	*5,4015
16	PE		*4,5200
17	PI	7,2000	4,1000
18	PR		*4,1780	*5,0450
19	RJ	2,4456	*4,2200	*4,5300
20	RN		4,9100	5,1500
21	RO		*4,8890			4,0864
22	RR	7,4360	4,7740
23	RS		*4,4028	*4,6995
24	SC		4,3700	4,9900
25	SE	*5,4160	*4,7520	*4,8850
26	SP		*3,7800
27	TO	7,5600	*4,3900

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA