Ato COTEPE/ICMS nº 18 de 28/04/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 02 mai 2005
EME Divulga alteração na relação constante do ATO COTEPE/ICMS 03/04, de 27.01.2004, das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Notas:
1) Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 61, de 02.12.2005, DOU 05.12.2005.
2) Assim dispunha o Ato revogado:
"O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na 71ª reunião extraordinária realizada no dias 27 de abril de 2005, em Brasília, DF, com base no § 3º da cláusula primeira do Convênio ICMS 75/91, de 5 de dezembro de 1991, aprovou, na forma dos Anexos I, II e III a este Ato, as seguintes alterações no ATO COTEPE 03/04, publicado no DOU de 29.01.2004, Seção 1, páginas 13 a 37, que divulgou relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
ANEXO I
EMPRESAS INCLUÍDAS NO ANEXO ÚNICO DO ATO COTEPE/ICMS 03/04
| SÃO PAULO | |
| AEROAGRÍCOLA CHAPADÃO LTDA. CNPJ: 03.102.737/0001-03IE :491.085.754.117ROD. ANHANGUERA, KM 362ZONA RURAL - CEP 14620-000ORLANDIA-SP | IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA USO EM SUA PRÓPRIA FROTA EM SERVIÇOS AÉREOS. DE PROTEÇÃO À LAVOURA |
| AEROPLAN AVIAÇÃO, HANGARAGEM E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 54.333.000/0001-32I IE: 669.360.819.113AV. ANGÉLICA , 51 HANGAR IAEROP. DE SOROCABA - CEP 18.065-450SOROCABA-SP | IMPORTAÇÃO DE PNEUMÁTICOS, PARTES E PEÇAS DE USO AERONÁUTICO. |
| ANA LUCIA SOARES AERONÁUTICOS - ME CNPJ: 03.619.857/0001-82IE:442.189.745.110AV. PAPA JOÃO XXIII, 3278SERTÃOZINHO - CEP 09.370-900MAUÁ-SP | FABRICAÇÃO DE PEÇAS E CONJUNTOS DE TREM DE POUSO; SISTEMA DE COMBUSTÍVEL, PEÇAS E COMPONENTES, DE USO AERONÁUTICO |
| APLITEC AERO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 02.778.713/0001-06IE:550.073.576.119R. GALILEU GALILEI, 596JD. IRAJÁ - CEP 14.020-620RIBEIRÃO PRETO-SP | IMPORTAÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES AERONÁUTICOS PARA UTILIZAÇÃO EM AVIÕES AGRÍCOLAS DE SUA PRÓPRIA FROTA. |
| CISA TRADING S.A. CNPJ: 39.373.782/0002-20IE:114.962.307.118AV. JUSCELINO KUBISCHEK, 1.830 8º A.ITAIM BIBI - CEP 04.543-900SÃO PAULO-SP | IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES; SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, SUAS PARTES E PEÇAS |
| CONE - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MANUTENÇÕES LTDA CNPJ: 01.128.316/0001-26IE: 688.133.753.110R. ANTONIO DE QUEIROZ FILHO, 513JD. INDEPENDÊNCIA - CEP 12031-410TAUBATÉ-SP | FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS, GABARITOS, PEÇAS E DISPOSITIVOS DE CALDEIRARIA PARA PRODUÇÃO AERONÁUTICA |
| HANGAR SANTA FÉ S.A. CNPJ: 02.369.152/0001-91IE: 116.649.800.113AV. OLAVO FONTOURA, 484 A HANGAR HAROLDO VELOSOSANTANA - CEP 02.012-020SÃO PAULO-SP | MANUT., MODIFIC. E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AVIÕES, HELICÓPTEROS, MOTORES DE AERONAVES À TURBINA. IMPORT., COM. DE AERONAVES, PEÇAS, COMPONENTES AERONÁUTICOS. ELABORAÇÃO PROJETOS DE HELIPONTOS E PISTAS DE POUSO. |
| HELICIDADE HELIPORTO LTDA. CNPJ: 03.682.296/0002-47IE: 116.527.574.118R. ONÓFRIO MILANO, 186.JAGUARÉ - CEP 05.348-030SÃO PAULO-SP | IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE HELICÓPTEROS, AVIÕES, MOTORES AERONÁUTICOS; SUAS PARTES, PEÇAS E MATERIAIS DE USO E/OU CONSUMO AERONÁUTICO. |
| LÍDER SIGNATURE S.A. CNPJ: 04.146.040/0013-30IE: 336.712.643.112AV. HÉLIO SMIDT, S/NASA A -TERMINAL1CUMBICA - CEP 07.190-100GUARULHOS-SP | IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS. |
| SÃO PAULO | |
| LÍDER SIGNATURE S.A. CNPJ: 04.146.040/0012-50IE: 116.636.601.110AV. OLAVO FONTOURA, 484SETOR E - LOTE 11SANTANA - CEP 02.012-020SÃO PAULO-SP | IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS. |
| MAGAP USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA. EPP CNPJ: 01.299.687/0001-70IE: 645.241.883.117R. JAGUARÃO, 525CHÁCARAS REUNIDAS CEP 12.238-410SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP | FABRICAÇÃO DE DISPOSITIVOS, GABARITOS, PINOS, PEÇAS E BUCHAS METALICOS, PARA FERRAMENTAL DE PRODUÇÃO DE AERONAVES. |
| MAR - MANUTENÇÃO DE ASAS ROTATIVAS LTDA. CNPJ: 04.876.673/0001-60IE: 116.493.137.116AV. ONÓFRIO MILANO, 186. HANGAR 3JAGUARÉ - CEP 05.348-030SÃO PAULO-SP | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA, ROTORES DE HELICÓPTEROS E ACESSÓRIOS. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES E PEÇAS DE AERONAVES. |
| OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ: 02.575.829/0004-90IE: 116.547.812.114RUA ACRUÁS, 13VILA CONGONHAS - CEP 04.612-090SÃO PAULO-SP | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÃO E/OU REPAROS EM CÉLULAS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE AERONAVES DE SUA PRÓRPIA FROTA. - IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. |
| ORION INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA. CNPJ: 05.278.010/0001-07IE: 610.056.315.117R. DAS HORTENCIAS, 91JD. ALTO DAS ÁGUAS 13.625-000SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO-SP | FABRICAÇÃO DE CONJUNTOS PARA MONTAGEM , REPAROS E MANUTENÇÃO DE AERONAVES ULTRALEVE. COMÉRCIO DE PEÇAS E PARTES CORRELATAS. |
| PROMODAL TRANSPORTES AÉREOS LTDA. CNPJ: 04.762.693/0001-00IE: 116.373.025.116R. MIRUNA, 1684º ANDAR MOEMA - CEP 04.084-000SÃO PAULO-SP | IMPORTAÇÃO DE AVIÕES, MOTORES, PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES E FERRAMENTAL PARA MANUTENÇÃO, REPAROS E REVISÃO DA PRÓPRIA FROTA. |
| SAFRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 52.191.806/0001-08IE: 636.273.971.112RUA AMAZONAS, 521 5º A - CONJ. 52CENTRO 09.520-070SÃO CAETANO DO SUL-SP | IMPORT. DE PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPON. AERONÁUTICOS P/ UTILIZAÇÃO EM AERONAVES DE USO PRÓPRIO. |
| TL TÁXI AÉREO E LOC. DE VEÍCULOS LTDA. CNPJ: 01.673.628/0001-10IE: 116.648.098.113R. SIMÕES MAGRO, 155JABAQUARA - CEP 04.342-100SÃO PAULO-SP | IMPORTAÇÃO DE AVIÕES, MOTORES, PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO, REPAROS E REVISÃO DA PRÓPRIA FROTA. |
| SÃO PAULO | |
| USIQUÍMICA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 60.755.519/0001-01IE: 336.717.548.117RUA DA LAGOA, 511CIDADE INDUSTRIALSATÉLITE - CEP 07.232-152GUARULHOS-SP | IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA USO AERONÁUTICO. |
| WALTER KARL KIEFERLE CNPJ: 62.405.352/0001-84IE: 669.505.490.110AV. ANGÉLICA, 156VILA ANGÉLICA - CEP 18.065-450SOROCABA-SP | REPAROS EM EQUIPAMENTOS-RÁDIO-COMUNICAÇÃO E DE NAVEGAÇÃO AEREA, INSTRUMENTOS, ACESSÓRIOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS DE AERONAVES. |
| RIO DE JANEIRO | |
| AEROCLARK SERVIÇOS E PATICIPAÇÕES LTDA. CNPJ: 72.085.251/0001-27IE: 84.911.100R. ÁVARO MIRANDA, 810INHAUMA - CEP 20760-000RIO DE JANEIRO-RJ | FABRICAÇAO DE ULTRALEVES, SUAS PARTES E PEÇAS; IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ULTRALEVES, MOTORES, HÉLICES DE PASSO VARIÁVEL, INSTRUMENTOS DE AERONAVEGAÇÃO, EQUIPAMENTOS DE RÁDIO-COMUNICAÇÃO, NAVEGAÇÃO, PEÇAS E COMPONENTES. |
| AMGF COMERCIAL LTDA. - EPP CNPJ: 04.645.326/0001-27IE: 77.329.401R. GILDÁSIO AMADO, 55 SL. 814BARRA DA TIJUCA - CEP 22.631-020RIO DE JANEIRO-RJ | TINTAS E SELANTES PARA USO AERONÁUTICO. |
| CASTLE AIR TAXI AÉREO LTDA. CNPJ: 01.561.796/0001-14IE: 75.848.773AV. AYRTON SENNA, 2541 HANGAR 3 - RUA D 2JACAREPAGUÁ - CEP 22.775-002RIO DE JANEIRO-RJ | IMPORTAÇÃO DE HELICÓPTEROS, MOTORES, PARTES, PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA UTILIZAÇÃO NA PRÓPRIA FROTA. MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES DE ASAS ROTATIVAS DE SUA PRÓPRIA FROTA. |
| CISA TRADING S.A. CNPJ: 39.373.782/00004-92IE: 86.290.286AV. RIO BRANCO, 45 25º A. SL 2514CENTRO - CEP 20.090-003RIO DE JANEIRO-RJ | IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES; SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, E SUAS PARTES E PEÇAS. |
| FLYONE SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 03.945.337/0001-60IE: 77.284.761AV. AYRTON SENNA, 2541 RUA D2 - HANGAR 8JACAREPAGUÁ - CEP 22.775-001RIO DE JANEIRO-RJ | IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, MOTORES, HÉLICES, PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES AERONÁUTICOS. |
| HELIBARRA TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 03.358.912/0001-28IE: 77.137.041AV. AYRTON SENNA, 2541TIJUCA - CEP 22.775-002RIO DE JANEIRO-RJ | IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES E FERRAMENTAS PARA MANUTENÇÃO DA PRÓPRIA FROTA. COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES. |
| RIO DE JANEIRO | |
| OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ: 02.575.829/0001-48IE: 85.995.731PRAÇA SEN. SALGADO FILHO, S/NAEROP. SANTOS DUMONT - CENTRORIO DE JANEIRO-RJ | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÃO E/OU REPAROS EM CÉLULAS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE AERONAVES DE SUA PRÓPRIA FROTA. IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. |
| SÃO CONRADO TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 03.479.069/0001-38IE: 76.159.114PRAIA DO BOTAFOGO, 300 10º A.- ALA ABOTAFOGO - CEP 22.250-040RIO DE JANEIRO-RJ | IMPORTAÇÃO DE AVIÕES E HELICÓPTEROS, MOTORES, PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES E FERRAMENTAL PARA MANUTENÇÃO, REPAROS E REVISÃO DA PRÓPRIA FROTA. |
| TECHNILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 68.659.911/0001-69IE: 84.788.627RUA BRAGA, 101PENHA CIRCULAR - CEP 21.011-500RIO DE JANEIRO-RJ | PROJETO, FABRIC. E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO AO VÔO E DE APOIO AO SOLO: PAPI, ALS, BALIZAMENTO NOTURNO, FAROL ROTATIVO, PLACAS, NDB. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE APARELHOS, EQUIPAM. RÁDIO-COMUNICAÇÃO, ACESSÓRIOS E SISTEMAS ELETROELETRÔNICOS. |
| TURBSERV - ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO LTDA CNPJ: 05.429.834/0001-30IE: 77.492.887R. ALICE HERVE, 356BINGEN - CEP 25.665-010PETRÓPOLIS-RJ | MANUT., MODIFIC. E/OU REPAROS EM MOTORES DE AERONAVES À TURBINA, EM ACESSÓRIOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS , HIDRÁULICOS E ELETROMECÂNICOS DE AERONAVES. COMÉRCIO DE MOTORES, PARTES, FERRAMENTAS, INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS. |
| ESPÍRITO SANTO | |
| CISA TRADING S.A. CNPJ: 39.373.782/0001-40IE: 081.549.55-5AV. JERÔNIMO MONTEIRO, 1.000 10º A. - SL.1014/1016CENTRO - CEP 29.014-900VITÓRIA-ES | IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES; SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, E SUAS PARTES E PEÇAS. |
| CISA TRADING S.A. CNPJ: 39.373.782/0007-35IE: 082.058.43-1ESTRADA DO CONTORNO, S/N PATIO 06 - BL. 04PORTO ENGENHO - CEP 29.157-405CARIACICA-ES | IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES; SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, E SUAS PARTES E PEÇAS. |
| PROIMPORT BRASIL LTDA. CNPJ: 03.861.474/0001-16IE: 082.054.70-3R. NEVES ARMOND, 210 SALA 1001/1009PRAIA DO SUÁ - CEP 29.052-280VITÓRIA-ES | IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, E SUAS PARTES E PEÇAS AERONÁUTICAS. |
| VIAMAX TRADING LTDA. CNPJ: 05.269.426/0001-69IE: 082.178.12-7R. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ, 190 SL. 1004/1005ENSEADA DO SUÁ - CEP 29.055-221VITÓRIA-ES | IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES; SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, E SUAS PARTES E PEÇAS AERONÁUTICAS. |
| RIO GRANDE DO SUL | |
| CISA TRADING S.A. CNPJ: 39.373.782/0003-01IE: 100/0187478AV. HONÓRIO BICALHO, S/N POR. 7 - PREDIO B4-APORTO NOVO - CEP 96.201-000RIO GRANDE-RS | IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES; SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, E SUAS PARTES E PEÇAS. |
| LÍDER SIGNATURE S.A. CNPJ: 04.146.040/0010-98IE: 096/2989398AEROP. INTERN. SALGADO FILHO, S/NANCHIETA - CEP 90.200-000PORTO ALEGRE-RS | IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS. |
| SENIOR TÁXI AÉREO EXECUTIVO LTDA. CNPJ: 02.293.282/0001-14IE: 096/3022180AV. SERTÓRIO, 1988 HANGAR AEROMOTSÃO JOÃO - CEP 91.020-000PORTO ALEGRE-RS | IMPORTAÇÃO DE HELICÓPTEROS, MOTORES, PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS E DEMAIS MATERIAIS DESTINADOS À MANUTENÇÃO, REPAROS E REVISÃO DE AERONAVES DE SUA PRÓPRIA FROTA. |
| DISTRITO FEDERAL | |
| BRATA - BRASÍLIA TRANSPORTE E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S.A. CNPJ: 24.390.550/0001-91IE: 07.332.058/001-15AEROP. INT. DE BRASÍLIA, LOTES 23, 24 E24 A - SETOR HANGARESCEP 71608-970BRASÍLIA - DF | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES. IMPORTAÇÃO DE PARTES, PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS. |
| JAT AEROTÁXI LTDA. CNPJ: 02.007.102/0001-64IE: 07.331901.001-00AEROPORTO INTERN. DE BRASÍLIA SETOR DE HANGARES - LOTE 21SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL - CEP 71.608-900BRASÍLIA-DF | IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DA PRÓPRIA FROTA. |
| MATO GROSSO | |
| AVIAÇÃO AGRÍCOLA ARNALDO SERRANO LTDA. CNPJ: 04.542.105/0001-23IE: 132.126.656R. DOS PIONEIROS, 164CENTRO - CEP 78.890-000SORRISO-MT | IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PEÇAS E COMPONENTES PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. |
| MT - AVIAÇÃO AGRÍCOLA CNPJ: 05.609.856/0001-82IE: 132/8035-9AV. CANÁRIOS, 671WCENTRO - CEP 78450-000NOVA MUTUM-MT | IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA USO EM SUA PRÓPRIA FROTA EM SERVIÇOS AÉREOS DE PROTEÇÃO À LAVOURA. |
| BAHIA | |
| ATA - AEROTÁXI ABAETÉ LTDA. CNPJ: 14.674.451/0001-19IE: 25.231.737R. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, 258ITINGA - CEP 42.700-000LAURO DE FREITAS-BA | IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, MOTORES, HÉLICES, SUAS PARTES E PEÇAS, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. |
| PARÁ | |
| LÍDER SIGNATURE S.A. CNPJ: 04.146.040/0011-79IE: 152.313.354AV. JULIO CESAR, S/NAEROPORTO VAL-DE-CÂES - CEP 66.617-420BELEM-PA | IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS. |
| PARANÁ | |
| FAST FLIGHT TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 03.418.204/0001-35IE: 90193885-70R. 7 DE SETEMBRO, 6350SEMINÁRIO - CEP 80.240-001CURITIBA-PR | IMPORTAÇÃO DE PARTES E PEÇAS AERONÁUTICAS PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. |
| PERNAMBUCO | |
| LÍDER SIGNATURE S.A. CNPJ: 04.146.040/0014-11IE: 18.1.001.0303254-5AV. MAL. MASCARENHAS DE MORAES, S/N HANGAR 8 - SL 2IMBIRIBEIRA - CEP 51.210-001RECIFE-PE | IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS. |
| SANTA CATARINA | |
| SOL SPORTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 85.255.743/0001-65IE: 252.266.820RUA WALTER MARQUARDT, 1180VILA NOVA - CEP 89.259-700JARAGUÁ DO SUL-SC | INDUSTRIALIZAÇÃO, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PÁRAQUEDAS, BOLSAS DE VELAME, MOCHILAS, BOLSAS PARA TRANSPORTE DE PÁRA-QUEDAS, CINTAS DE AMARRAÇÃO E SEUS COMPONENTES. |
ANEXO II
RETIFICAÇÃO DE DADOS DE EMPRESAS DO ANEXO ÚNICO DO ATO COTEPE/ICMS 03/04
SÃO PAULO
Onde se lê:
| BRASITEST S.ª CNPJ: 48.762.942/0005-67IE: 112.096.676.118R. COLUMBUS, 282VL. LEOPOLDINA 05304-010SÃO PAULO-SP | SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. |
Leia-se:
| BRASITEST LTDA. CNPJ: 48.762.942/0005-67IE: 112.096.676.118R. COLUMBUS, 282VL. LEOPOLDINA 05304-010SÃO PAULO-SP | SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. |
Onde se lê:
| BRASITEST S.ª CNPJ: 48.762.942/0001-33IE: 772.003.457.114R. HONÓRIO CAMARGO, 77CENTRO 06890-000SÃO LOURENÇO DA SERRA-SP | SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. |
Leia-se:
| BRASITEST LTDA. CNPJ: 48.762.942/0001-33IE: 772.003.457.114R. HONÓRIO CAMARGO, 77CENTRO 06890-000SÃO LOURENÇO DA SERRA-SP | SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. |
Onde se lê:
| BRASITEST S.ª CNPJ: 48.762.942/0003-03IE: 111.092.269.118R. CARLS WEBER, 267VL. LEOPOLDINA 05303-000SÃO PAULO-SP | SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. |
Leia-se:
| BRASITEST LTDA. CNPJ: 48.762.942/0003-03IE: 111.092.269.118R. CARLS WEBER, 267VL. LEOPOLDINA 05303-000SÃO PAULO-SP | SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. |
Onde se lê:
| FENIL QUÍMICA S.ª CNPJ: 61.215.786/0001-59IE: 100.090.241.116R. PTOLOMEU, 715SANTO AMARO 04.762-040SÃO PAULO-SP | METIL ETIL CETONA (MEK). TRICLOROETANO, TRIETANO. LÂMINA E PRODUTOS QUÍMICOS PARA USO EM AERONAVES. |
Leia-se:
| BRENNTAG QUÍMICA BRASIL LTDA CNPJ: 33.391.434/0007-04IE: 100.090.241.116R. PTOLOMEU, 715SOCORRO 04.762-040SÃO PAULO-SP | METIL ETIL CETONA (MEK). TRICLOROETANO, TRIETANO. LÂMINA E PRODUTOS QUÍMICOS PARA USO EM AERONAVES. |
Onde se lê:
| LÍDER SIGNATURE S.A CNPJ: 04.146.040/0004-40IE: 108.286.368.116R. HAROLDO PARANHOS, S/NAEROPORTO PQ. JABAQUARA 04357-060SÃO PAULO-SP | MANUTENÇÃO, MODIF. E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA E ACESSÓRIOS; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE AERONAVES. |
Leia-se:
| LÍDER SIGNATURE S.A CNPJ: 04.146.040/0004-40IE: 108.286.368.116R. HAROLDO PARANHOS, S/NAEROPORTO PQ. JABAQUARA 04357-060SÃO PAULO-SP | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA, EQUIPAMENTOS - RÁDIO NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS, ACESSÓRIOS; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRICANTES AERONÁUTICOS. |
Onde se lê:
| PARKER HANNIFIN IND. E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 57.641.714/0006-00IE: 392.001.544.114VARIANTE LUCAS N. GARCEZ, 2181ESPERANÇA 12300-000JACAREÍ-SP | COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES, PEÇAS E COMPONENTES IMPORTADOS OU NACIONAIS PARA USO EM AERONAVES. |
Leia-se:
| PARKER HANNIFIN IND. E COM. LTDA. CNPJ: 54.823.455/0008-02IE: 392.001.544.114VARIANTE LUCAS N. GARCEZ, 2181ESPERANÇA 12300-000JACAREÍ-SP | COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES, PEÇAS E COMPONENTES IMPORTADOS OU NACIONAIS PARA USO AERONÁUTICO. |
Onde se lê:
| PARKER HANNIFIN IND. E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 57.641.714/0016-82IE: 112.673.247.111ROD. ANHAGUERA, KM 25,5TREVO PERÚS 05275-000SÃO PAULO-SP | PARTES, PEÇAS E COMPONENTES IMPORTADOS OU NACIONAIS PARA USO AERONÁUTICO. |
Leia-se:
| PARKER HANNIFIN IND. E COM. LTDA. CNPJ: 54.823.455/0005-60IE: 112.673.247.111ROD. ANHAGUERA, KM 25,5 TREVOPERÚS 05275-000SÃO PAULO-SP | COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES, PEÇAS E COMPONENTES IMPORTADOS OU NACIONAIS PARA USO AERONÁUTICO. |
MINAS GERAIS
Onde se lê:
| LÍDER TÁXI AÉREO S.A - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0001-91IE: 062.006780-0067AV. SANTA ROSA, 123AEROP. PAMPULHA 31270-750BELO HORIZONTE-MG | MANUTENÇÃO, MODIF. E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA, INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, E EQUIPAMENTOS-RÁDIO NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO DE AERONAVES; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. |
Leia-se:
| LÍDER TÁXI AÉREO S.A - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0001-91IE: 062.006780-0067AV. SANTA ROSA, 123AEROP. PAMPULHA 31270-750BELO HORIZONTE-MG | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA, EQUIPAMENTOS-RÁDIO NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS, ACESSÓRIOS;SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS AERONÁUTICAS. |
Onde se lê:
| LÍDER SIGNATURE S.A CNPJ: 04.162.040/0002-88IE: 6214195602-46R. LÍDER, 300 HANGAR 1 E 2PAMPULHA 31270-480BELO HORIZONTE-MG | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA, EQUIPAMENTOS-RÁDIO NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS; COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. |
Leia-se:
| LÍDER SIGNATURE S.A CNPJ: 04.146.040/0002-88IE: 6214195602-46R. LÍDER, 300 HANGAR 1 E 2PAMPULHA 31270-480BELO HORIZONTE-MG | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA, EQUIPAMENTOS-RÁDIO NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS, ACESSÓRIOS DE AERONAVES; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRICANTES AERONÁUTICOS. |
Onde se lê:
| LÍDER SIGNATURE S.A CNPJ: 04.162.040/0001-05IE: 062.141956.00-84AV. SANTA ROSA, 123 BLOCO C - 2º AAEROP. DA PAMPULHA 31000-270BELO HORIZONTE-MG | MANUTENÇÃO DE MOTORES E ACESSÓRIOS DE HELICÓPTEROS. |
Leia-se:
| LÍDER SIGNATURE S.A CNPJ: 04.146.040/0001-05IE: 062.141956.00-84AV. SANTA ROSA, 123 BLOCO C - 2º AAEROP. DA PAMPULHA 31000-270BELO HORIZONTE-MG | IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AERONÁUTICOS. |
Onde se lê:
| LÍDER SIGNATURE S.A CNPJ: 04.162.040/0003-69IE: 062.141956.01-65R. BOA VENTURA, 2312 HG 15JARAGUÁ 31270-310BELO HORIZONTE-MG | MANUTENÇÃO, MODIF. E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES. COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES E PEÇAS AERONÁTUICAS. |
Leia-se:
| LÍDER SIGNATURE S.A CNPJ : 04.146.040/0003-69IE: 062.141956.01-65R. BOA VENTURA, 2312 HG 15JARAGUÁ 31270-310BELO HORIZONTE-MG | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA, EQUIPAMENTOS - RÁDIO NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS, ACESSÓRIOS DE AERONAVES; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRICANTES AERONÁUTICOS. |
GOIÁS
Onde se lê:
| AEROTEC SERVIÇOS ELETRÔNCOS DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 02.941.268/0001-53IE: 10.168.295-6AV. SANTOS DUMONT, S/NAEROPORTO SANTA GENOVEVA 74070-050GOIÂNIA-GO | MANUTENÇÃO , MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS E MOTORES DE AERONAVES. |
Leia-se:
| AEROTEC TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 02.941.268/0001-53IE: 10.168.295-6AV. SANTOS DUMONT, S/NAEROPORTO SANTA GENOVEVA 74070-050GOIÂNIA-GO | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS E MOTORES ALTERNATIVOS DE AERONAVES. |
Onde se lê:
| LEADER TECH LTDA. CNPJ: 03.145.340/0001-07IE: 10.329959-9AV. CAIAPÓ, 1500 QUADRA 118, LOTE 94SANTA GENOVEVA 74672-400GOIÂNIA-GO | MANUTENÇÃO DE AERONAVES. |
Leia-se:
| LEADER TECH SERVIÇOS E PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA. CNPJ: 03.145.340/0001-07IE: 10.329959-9AV. CAIAPÓ, 1500 QUADRA 118, LOTE 94SANTA GENOVEVA 74672-400GOIÂNIA-GO | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS. |
RIO DE JANEIRO
Onde se lê:
| LÍDER SIGNATURE S.A CNPJ: 04.146.040/0005-20IE: 77.333.673PÇ. SALGADO FILHO, S/NAEROP. SANTOS DUMONT 20021-340RIO DE JANEIRO-RJ | MANUTENÇÃO, MODIF. E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES. COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS. |
Leia-se:
| LÍDER SIGNATURE S.A CNPJ: 04.146.040/0005-20IE: 77.333.673PÇ. SALGADO FILHO, S/NAEROP. SANTOS DUMONT 20021-340RIO DE JANEIRO-RJ | IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AERONÁUTICOS. |
Onde se lê:
| LÍDER SIGNATURE S.A CNPJ: 04.162.040/0006-01IE: 77.330.321AV. AYRTON SENNA, 2254 HANGAR 8JACAREPAGUÁ 22775-000RIO DE JANEIRO-RJ | MANUTENÇÃO, MODIF. E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES. COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES E PEÇAS AERONÁTUICAS. |
Leia-se:
| LÍDER SIGNATURE S.A CNPJ: 04.146.040/0006-01IE: 77.330.321AV. AYRTON SENNA, 2254 HANGAR 8JACAREPAGUÁ 22775-000RIO DE JANEIRO-RJ | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA, EQUIPAMENTOS - RÁDIO NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS, ACESSÓRIOS; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRICANTES AERONÁUTICOS. |
AMAZONAS
Onde se lê:
| LÍDER SIGNATURE S.A CNPJ: 04.146.040/0008-73IE: 04.198.676-8AEROP. INTERN. EDUADRO GOMESTARUMÃ 69904-970MANAUS-AM | COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS. |
Leia-se:
| LÍDER SIGNATURE S.A CNPJ: 04.146.040/0008-73IE: 04.198.676-8AEROP. INTERN. EDUADRO GOMESTARUMÃ 69904-970MANAUS-AM | IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AERONÁUTICOS. |
BAHIA
Onde se lê:
| LÍDER TÁXI AÉREO S.A - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0015-97IE: 36.664.195AEROP. INTERN. DEP. LUIZ. E. MAGALHÃES, S/NPRAÇA GAGO COUTINHO 41505-030SALVADOR-BA | COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS. |
Leia-se:
| LÍDER SIGNATURE S.A CNPJ: 04.146.040/0009-54IE: 36.664.195PRAÇA GAGO COUTINHO (AEROPORTO) SALA 1036-ESÃO CRISTÓVÃO 41510-030 SALVADOR-BA | IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS. |
DISTRITO FEDERAL
Onde se lê:
| LÍDER SIGNATURE S.A CNPJ: 04.146.040/0007-92IE: 07.429.483/002-64AEROPORT. INTERN. DE BRASÍLIA HANGAR 16LAGO SUL 71608-900BRASÍLIA-DF | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES. COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS. |
Leia-se:
| LÍDER SIGNATURE S.A CNPJ: 04.146.040/0007-92IE: 07.429.483/002-64AEROPORT. INTERN. DE BRASÍLIA HANGAR 16LAGO SUL 71608-900BRASÍLIA-DF | MANUT, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA E SEUS ACESSÓRIOS; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRICANTES AERONÁUTICOS. |
RIO GRANDE DO SUL
Onde se lê:
| AEROMOT - AERONAVES E MOTORES S.ª CNPJ: 92.833.110/0001-52IE: 096/0173390R. 18 DE NOVEMBRO, S/NAEROPORTO SALGADO FILHO 90240-040PORTO ALEGRE-RS | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS, MOTORES, HÉLICES, EQUIPAMENTOS-RÁDIO DE NAVEGAÇÃO E COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS DE AERONAVES. |
Leia-se:
| AEROMOT - AERONAVES E MOTORES S.ª CNPJ: 92.833.110/0001-52IE: 096/0173390R. 18 DE NOVEMBRO, S/NAEROPORTO SALGADO FILHO 90240-040PORTO ALEGRE-RS | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS, MOTORES, HÉLICES, EQUIPAMENTOS-RÁDIO DE NAVEGAÇÃO E COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. |
ANEXO III
EXCLUSÃO NO ANEXO ÚNICO DO ATO COTEPE/ICMS 03/04
GOIÁS
| UTA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 01.579.267/0001-48IE: 10.091327-0GOIÂNIA-GO | EXCLUSÃO DE EMPRESA DO ANEXO ÚNICO DO ATO COTEPE ICMS Nº 3/04, DE 27JAN04, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, CONFORME PUBLICADO NO DOE Nº 19.046, DE 04/DEZ/2002 E OFÍCIO Nº 01/04-GSF, DE 16/FEV/2004). |