O Diretor-Geral do Senado FederaL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, do Ato da Comissão Diretora nº 3, de 2004, resolve:

Art. 1º Ficam elevados, na forma do Anexo deste Ato, os valores fixados para emissão de empenhos e movimentação financeira, do Grupo de Natureza de Despesa - 4 - Investimentos, constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004 - LOA, e, consoante ao disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 - LRF, e art. 70, da Lei nº 10.707, de 30.07.2003 - LDO.

Parágrafo único. O cronograma anual de desembolso mensal do Senado Federal com gastos dos grupos Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e de Capital, aprovado por intermédio do Ato do Presidente do Senado Federal nº 002/2004, passa a ser o constante do Anexo.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AGACIEL DA SILVA MAIA

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL

(art. 69 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003)

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004

(Atualização)

ÓRGÃO 02.000 - SENADO FEDERAL Em R$ 1,00