O Alte Esq José Julio Pedrosa, Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar,

Usando das atribuições regimentais, e tendo em vista a aprovação do Plenário, em Sessão Administrativa, realizada em 15 de dezembro de 2004, das Instruções Reguladoras do Concurso de Provas e Títulos para o cargo de Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União, resolve:

Determinar a publicação das Instruções anexas no Diário Oficial da União.

Alte Esq JOSÉ JULIO PEDROSA