Ato STM nº 17.203 de 30/09/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 20 out 2004

Torna pública a tabela de remuneração da Justiça Militar da União a ser observada a partir de 1º de julho 2004, tendo em vista a alteração promovida pela Lei nº 10.944, de 16 de setembro 2004.

O Almirante-De-Esquadra José Julio Pedrosa, Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º, inciso XXV, do Regimento Interno, resolve

Tornar pública a tabela de remuneração da Justiça Militar da União, anexa, a ser observada a partir de 1º de julho 2004, tendo em vista a alteração promovida pela Lei nº 10.944, de 16 de setembro 2004.

Alte Esq JOSÉ JULIO PEDROSA

ANEXO

SERVIDORES DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO

Cargo/Classe/ Padrão Vencimento GAJ(20%) Total 
ANALISTA 15 4.417,92 883,58 5.301,50 
JUDICIÁRIO 14 4.258,58 851,72 5.110,30 
 13 4.105,13 821,03 4.926,16 
 12 3.957,33 791,47 4.748,80 
 11 3.815,02 763,00 4.578,02 
 10 3.677,95 735,59 4.413,54 
 3.545,92 709,18 4.255,10 
 3.418,77 683,75 4.102,52 
 3.296,27 659,25 3.955,52 
 3.178,26 635,65 3.813,91 
 3.064,59 612,92 3.677,51 
 2.955,08 591,02 3.546,10 
 2.849,59 569,92 3.419,51 
 2.747,93 549,59 3.297,52 
 2.650,00 530,00 3.180,00 
TÉCNICO 15 2.645,14 529,03 3.174,17 
JUDICIÁRIO 14 2.549,74 509,95 3.059,69 
 13 2.457,88 491,58 2.949,46 
 12 2.369,39 473,88 2.843,27 
 11 2.284,18 456,84 2.741,02 
 10 2.202,11 440,42 2.642,53 
 2.123,05 424,61 2.547,66 
 2.046,93 409,39 2.456,32 
 1.973,59 394,72 2.368,31 
 1.902,93 380,59 2.283,52 
 1.834,89 366,98 2.201,87 
 1.769,31 353,86 2.123,17 
 1.706,13 341,23 2.047,36 
 1.645,28 329,06 1.974,34 
 1.586,64 317,33 1.903,97