Ato SF nº 172 de 21/11/2003

Norma Federal

Altera o Cronograma Financeiro Mensal do Senado Federal e seus Órgãos Supervisionados.

O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 66 da Lei nº 10.524, de 25.07.2002 , resolve:

Art. 1º Promover, no Cronograma de Desembolso Financeiro Mensal do Senado Federal e seus Órgãos Supervisionados, a incorporação dos Créditos Adicionais abertos em favor dos Grupos de Despesa Pessoal Ativo/Inativo Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e de Investimentos, na forma do Anexo I deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senador JOSÉ SARNEY

ANEXO I
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL
( Art. 66 da Lei nº 10.524 de 25 de julho de 2002 )

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003
ATUALIZAÇÃO

ÓRGÃO 02.000 - SENADO FEDERAL   Em R$ 
MESES  1-PESSOAL e ENCARGOS SOCIAIS  3 e 4-OUTRAS DESPESAS CORRENTES e DE CAPITAL  TOTAL MENSAL 
JANEIRO  90.500.000,00  90.500.000,00 
FEVEREIRO  110.000.000,00  17.767.405,46  127.767.405,46 
MARÇO  85.000.000,00  24.803.554,42  109.803.554,42 
ABRIL  85.000.000,00  21.894.842,19  106.894.842,19 
MAIO  95.000.000,00  23.121.464,82  118.121.464,82 
JUNHO  175.000.000,00  23.121.464,82  198.121.464,82 
JULHO  140.000.000,00  23.653.407,49  163.653.407,49 
AGOSTO  95.000.000,00  23.653.407,49  118.653.407,49 
SETEMBRO  95.000.000,00  23.653.407,49  118.653.407,49 
OUTUBRO  95.000.000,00  23.653.407,49  118.653.407,49 
NOVEMBRO  160.000.000,00  46.212.172,66  206.212.172,66 
DEZEMBRO  130.184.442,00  46.212.172,67  176.396.614,67 
TOTAL: LEI Nº 10.640/03 + CRÉDITOS  1.355.684.442,00  297.746.707,00  1.653.431.149,00 

CELSO APARECIDO RODRIGUES  AGACIEL DA SILVA MAIA 
Diretor Financeiro  Diretor-Geral