Ato COTEPE/PMPF nº 17 DE 24/07/2025

Norma Federal - Publicado no DO em 25 jul 2025

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000656/2025-38, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de agosto de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC		**5,2391
2	AL	3,4910	*5,2673	*4,8707
3	AM		**5,4459	**3,2019	**1,8343
4	AP		5,3700
5	BA		4,5900	3,6940
6	CE		5,3040	5,1334
7	DF		**4,6400	6,7800
8	ES		**4,4798	**4,3532
9	GO		**3,9814
10	MA		4,7500
11	MG	*5,2569	**4,3749	*5,0212
12	MS	**5,0262	**4,0396	**4,4837
13	MT	6,8451	4,0763	4,0497	3,6700
14	PA		4,8124
15	PB	*4,4437	**4,5360	**5,0554		4,9389	4,9389
16	PE		**4,8200
17	PI	5,6800	4,6400
18	PR		4,3969	4,7430
19	RJ	2,4456	**4,4400	*4,5600
20	RN		5,0300	4,8200
21	RO		5,0870			4,0864
22	RR	*6,7650	*5,1390
23	RS		*4,6767	*4,8920
24	SC		**4,5964	**4,9961
25	SE	*4,5460	**4,9200	**4,9760
26	SP		**3,9600
27	TO	7,3100	4,7400

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA