Ato COTEPE/ICMS nº 17 DE 24/04/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 18 jun 2012
RETIFICAÇÃO No Ato COTEPE/ICMS 17/2012, de 24 de abril de 2012
RETIFICAÇÃO
No Ato COTEPE/ICMS 17/2012, de 24 de abril de 2012, publicado no DOU de 25 de abril de 2012, Seção 1, páginas 22 a 75, no Anexo Único, em relação ao Estado de São Paulo (página 53),
Onde se lê: "...
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AVIBRÁS - INDÚSTRIA AEROESPACIAL S.A. CNPJ: 60.181.468/0001-51 ... |
... P.A. 004/CFA/2004." |
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AVIÕESNET COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 07.959.376/0001-77 ... |
... P.A. 1189/CFA/2008." |
",
leia-se:
"...
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A ACIAL S.A. CNPJ: 60.181.468/0001-51 ... |
... P.A. 004/CFA/2004." |
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AVIO CORP EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 09.089.875/0001-86 I.E.: 149.820.926.117 AVENIDA ONÓFRIO MILANO, 186 - ANEXO 1 PAVIMENTO - SL 111 JAGUARÉ CEP: 05348-030 SÃO PAULO ( SP ) |
MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÃO E/OU REPAROS EM EQUIPAMENTOS DE RÁDIO-NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO E INSTRUMENTOS DE AERONAVES. SERVIÇOS ESPECIALIZADOS POR TIPO DE SERVIÇO, (CHE 0803-41/ANAC). IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, EQUIPAMENTOS DE RÁDIO NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS, SISTEMAS DE ENTRETENIMENTO, ANTENA E EQUIPAMENTOS PARA ACESSO À INTERNET, SUA PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, SISTEMAS, CONJUNTOS E SUBCONJUNTOS AERONÁUTICOS. P.A. 1214/CFA/2008. |
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AVIÕESNET COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 07.959.376/0001-77 ... |
... P.A. 1189/CFA/2008." |