Ato STM nº 16.913 de 27/01/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 29 jan 2004

Torna pública a tabela de remuneração da Justiça Militar da União, a ser observada a partir de 01 de janeiro de 2004.

O Almirante-de-Esquadra Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º, inciso XXV, do Regimento Interno, resolve:

Tornar pública a tabela de remuneração, em anexo, da Justiça Militar da União, a ser observada a partir de 01 de janeiro de 2004, de acordo com o art. 13, inciso III, da Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002 e na Lei nº 10.697, de 02 de julho de 2003.

Alte Esq CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE

ANEXO

SERVIDORES DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO

Cargo/Classe/Padrão Vencimento GAJ (12%) Total 
ANALISTA JUDICIÁRIO C 15 4.417,92 530,15 4.948,07 
C 14 4.258,58 511,03 4.769,61 
C 13 4.105,13 492,62 4.597,75 
C 12 3.957,33 474,88 4.432,21 
C 11 3.815,02 457,80 4.272,82 
B 10 3.677,95 441,35 4.119,30 
B 9 3.545,92 425,51 3.971,43 
B 8 3.418,77 410,25 3.829,02 
B 7 3.296,27 395,55 3.691,82 
B 6 3.178,26 381,39 3.559,65 
A 5 3.064,59 367,75 3.432,34 
A 4 2.955,08 354,61 3.309,69 
A 3 2.849,59 341,95 3.191,54 
A 2 2.747,93 329,75 3.077,68 
A 1 2.650,00 318,00 2.968,00 
TÉCNICO JUDICIÁRIO C 15 2.645,14 317,42 2.962,56 
C 14 2.549,74 305,97 2.855,71 
C 13 2.457,88 294,95 2.752,83 
C 12 2.369,39 284,33 2.653,72 
C 11 2.284,18 274,10 2.558,28 
B 10 2.202,11 264,25 2.466,36 
B 9 2.123,05 254,77 2.377,82 
B 8 2.046,93 245,63 2.292,56 
B 7 1.973,59 236,83 2.210,42 
B 6 1.902,93 228,35 2.131,28 
A 5 1.834,89 220,19 2.055,08 
A 4 1.769,31 212,32 1.981,63 
A 3 1.706,13 204,74 1.910,87 
A 2 1.645,28 197,43 1.842,71 
A 1 1.586,64 190,40 1.777,04