Ato STM nº 16.576 de 22/05/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 11 jun 2003

Publica a tabela de remuneração, em anexo, da Justiça Militar da União, a ser observada a partir de 1º de junho de 2003, de acordo com o art. 13, inciso II, da Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002.

O Almirante-de-Esquadra Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º, inciso XXV, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Publicar a tabela de remuneração, em anexo, da Justiça Militar da União, a ser observada a partir de 1º de junho de 2003, de acordo com o art. 13, inciso II, da Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002.

ANEXO
SERVIDORES DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO

Cargo/Classe/Padrão Vencimento GAJ (12%) Total 
ANALISTA C 15 3.671,56 440,59 4.112,15 
JUDICIÁRIO C 14 3.524,55 422,95 3.947,50 
 C 13 3.383,67 406,04 3.789,71 
 C 12 3.248,60 389,83 3.638,43 
 C 11 3.119,19 347,30 3.493,49 
 B 10 2.995,10 359,41 3.354,51 
 B 9 2.876,17 345,14 3.221,31 
 B 8 2.762,16 331,46 3.093,62 
 B 7 2.652,82 318,34 2.971,16 
 B 6 2.547,97 305,76 2.853,73 
 A 5 2.447,45 293,69 2.741,14 
 A 4 2.351,04 282,12 2.633,16 
 A 3 2.258,63 271,04 2.529,67 
 A 2 2.169,94 260,39 2.430,33 
 A 1 2.084,88 250,19 2.335,07 
TÉCNICO C 15 2.198,28 263,79 2.462,07 
JUDICIÁRIO C 14 2.110,25 253,23 2.363,48 
 C 13 2.025,93 243,11 2.269,04 
 C 12 1.945,05 233,41 2.178,46 
 C 11 1.867,57 224,11 2.091,68 
 B 10 1.793,27 215,19 2.008,46 
 B 9 1.722,05 206,65 1.928,70 
 B 8 1.653,78 198,45 1.852,23 
 B 7 1.588,35 190,60 1.778,95 
 B 6 1.525,56 183,07 1.708,63 
 A 5 1.465,40 175,85 1.641,25 
 A 4 1.407,67 168,92 1.576,59 
 A 3 1.352,29 162,27 1.514,56 
 A 2 1.299,21 155,91 1.455,12 
 A 1 1.248,28 149,79 1.398,07 

Alte.-Esq. CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE