O Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no uso de suas atribuições regimentais,

Considerando as ações propostas no Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, de "fomentar o uso dos instrumentos de educação a distância e priorizar o ensino a distância viabilizando a capacitação de um número maior de servidores";

Considerando a necessidade contínua e permanente de capacitação dos servidores da Justiça do Trabalho;

Considerando que na Justiça do Trabalho existem necessidades comuns de capacitação dos servidores e que, portanto, os cursos produzidos por um Tribunal Regional do Trabalho podem ser utilizados pelos demais;

Considerando a possibilidade de compartilhamento de conteúdos educacionais entre os Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando que a metodologia da educação à distância tem-se mostrado efetiva para disseminar e democratizar a capacitação dos servidores, principalmente daqueles lotados no interior dos estados;

Considerando a proposta de Projeto de Compartilhamento de Cursos à Distância para Servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, apresentada pela Assessoria de Gestão de Pessoas,

Resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para operacionalização do Projeto de Compartilhamento de Cursos à Distância para Servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Art. 2º Compõem o Grupo de Trabalho os servidores:

I - Ana Cláudia Lamounier Marques, Supervisora da Seção de Soluções Corporativas da Assessoria de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que exercerá a coordenação do Grupo de Trabalho;

II - Jeronimo Vicente Farias, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, representante da região centro-oeste;

III - Luccy-Mayer Borges, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, representante da região centro-oeste;

IV - Edlene Melo Reis do Nascimento, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, representante da região nordeste;

V - Norma Sueli Martins Santana, do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, representante da região nordeste;

VI - Mauro Baltar Grillo, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, representante da região sul;

VII - Edneia Silva dos Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, representante da região norte;

VIII - Denize Mota, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, representante da região sudeste.

Parágrafo único. Atuarão como colaboradores do Grupo de Trabalho de que trata este Ato, os servidores que, conforme o Ato nº 192/2009 - CSJT.GP.SE, compõem o Comitê de Educação à Distância e Autoinstrução da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de outubro de 2010.

Ministro MILTON DE MOURA FRANÇA

Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho