Ato COTEPE/PMPF nº 16 DE 24/06/2024

Norma Federal - Publicado no DO em 25 jun 2024

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000595/2024-28, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de julho de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC		**4,7262
2	AL	3,4910	*4,6502	**4,7598
3	AM		**4,2814	2,9531	**1,9251
4	AP		4,9900
5	BA		4,5900	3,6940
6	CE		*4,6211	4,9963
7	DF		**3,8000	6,7800
8	ES		**4,1538	**5,0083
9	GO		3,6598
10	MA		**4,4100
11	MG	**5,7997	4,2091	4,9028
12	MS	**5,6002	**3,6849	**4,2127
13	MT	6,9724	3,7004	3,5400	3,3000
14	PA		**4,2805
15	PB	**4,7604	**4,3250	*4,7962		4,9693	4,9693
16	PE		**4,3900
17	PI	7,2000	4,1000
18	PR		*3,8660	**5,0400
19	RJ	2,4456	**4,1400	**4,5100
20	RN		4,9100	5,1500
21	RO		4,7020			4,0864
22	RR	*7,4360	4,7740
23	RS		*4,3103	*4,6968
24	SC		4,3700	4,9900
25	SE	**5,3810	**4,7360	**4,8840
26	SP		**3,6400
27	TO	7,5600	4,3200

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA