Ato DIAT nº 16 DE 21/06/2013

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 21 jun 2013

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência, delegada pela Portaria SEF n° 077, de 27 de março de 2003;

considerando o disposto no artigo 21 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001; e

considerando a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS sobre as operações com carnes e seus derivados aos preços correntes no mercado atacadista catarinense; e

considerando os levantamentos de preços efetuados pela Diretoria de Administração Tributária;

RESOLVE:

Art. 1° Os subitens 1.1, 1.3, 1.3.2, 1.3.3,1.3.4, 1.3.5, 1.3.6, 6.1, 6.2, 6.3, 6.4, 6.5, 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, e 7.5 do Anexo Único do Ato Diat 17, de 18 de agosto de 2011, passam a vigorar com a redação do anexo abaixo:

Art. 2° Os valores previstos neste Ato poderão ser contraditados no prazo de 10 (dez) dias contados da sua publicação.

Art. 3° Este ato entra em vigor na data da sua publicação na página Oficial da Secretaria.

Secretaria de Estado da Fazenda, em Florianópolis, 21 de Junho de 2013.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária

Anexo Ato DIAT n° 16, de 21 de Junho de 2013:

 

PRODUTO

APRESENTAÇÃO

UN

VALOR

1.1

Carnes e Derivados

 

Banha Beneficiada

Embalada

KG

4,57

 

Banha Colonial

A granel

KG

3,40

 

Carne (Bovino e Bufalino)

Boi Casado

KG

8,32

 

Carne (Bovino e Bufalino)

Dianteiro

KG

7,19

 

Carne (Bovino e Bufalino)

Traseiro

KG

10,45

 

Carne Frango

Caipira

KG

6,55

 

Carne Frango

Inteiro ou em pedaços

KG

5,29

 

Carne Ovino

Carcaça

KG

11,99

 

Carne Ovino

Paleta

KG

17,86

 

Carne Ovino

Pernil

KG

21,17

 

Carne Peru

Inteiro ou em pedaços

KG

13,17

 

Carne Suíno

Carcaça

KG

4,93

 

Carne Suíno

Lombo

KG

9,66

 

Carne Suíno

Paleta

KG

7,25

 

Carne Suíno

Pernil

KG

7,34

 

Couro e Pele - Salgado

Bovino e Bufalino / Frigorífico

UN

52,08

 

Couro e Pele - Salgado

Bovino e Bufalino / Frigorífico

KG

2,00

 

Couro e Pele - Verde

Bovino e Bufalino / Açougue

UN

47,50

 

Couro e Pele - Verde

Bovino e Bufalino / Açougue

KG

1,75

 

Miúdos Bovino

Uso comercial

KG

7,11

 

Miúdos Frango

Uso comercial

KG

3,72

 

Miúdos Frango - coração

 

KG

13,59

 

Miúdos Frango - fígado

 

KG

4,01

 

Miúdos Frango - moela

 

KG

5,21

 

Miúdos Ovino

Uso comercial

KG

3,45

 

Miúdos Peru

Uso comercial

KG

3,28

 

Miúdos Suíno

Uso comercial

KG

3,28

 

Osso - Açougue/Frigorífico

Uso industrial

KG

1,37

 

Sebo - Açougue/Frigorífico

Uso industrial

KG

1,04

1.3.1

Aves

 

Frango

Vivo

KG

2,35

 

Peru

Vivo

KG

3,00

1.3.2

Bovinos e Bufalinos

 

Bovinos e Bufalinos - Fêmea

Com Cria ao pé

CB

1.600,00

 

Bovinos e Bufalinos - Fêmea

Vaca leiteira

CB

3.000,00

 

Bovinos e Bufalinos - Fêmea para invernar

Acima de 2 anos

CB

1.100,00

 

Bovinos e Bufalinos - Macho

Para abate

KG

3,00

 

Bovinos e Bufalinos - Macho e fêmea

Até 1 ano

CB

875,00

 

Bovinos e Bufalinos - Macho e fêmea

Mais de 1 até 2 anos

CB

1.050,00

 

Bovinos e Bufalinos - Macho para invernar

Acima de 2 anos

CB

1.200,00

 

Fêmea

Para abate

KG

2,50

1.3.3

Equinos

 

Equinos - Machos, fêmeas

Chucros

CB

600,00

 

Equinos - Machos, fêmeas

Manga Larga

CB

2.000,00

 

Equinos - Machos, fêmeas

Para abate

CB

400,00

 

Equinos - Machos, fêmeas

Para montaria e serviço

CB

1.000,00

 

Equinos - Machos, fêmeas

Puro Sangue de Corrida

CB

4.000,00

1.3.4

Muares

 

Muares - Machos e fêmeas

Chucro

CB

600,00

 

Muares - Machos e fêmeas

Para abate

CB

400,00

 

Muares - Machos e fêmeas

Para montaria e serviço

CB

1.000,00

1.3.5

Ovinos

 

Ovinos - Machos e fêmeas

Capão para abate

CB

157,00

 

Ovinos - Machos e fêmeas

Carneiro e Ovelha

CB

150,00

 

Ovinos - Machos e fêmeas

Cordeiro até 20 quilos

CB

135,00

1.3.6

Suínos

 

Suínos - Machos e fêmeas

Leitão até 18 quilos

CB

85,00

 

Suínos - Machos e fêmeas

Leitão até 26 quilos

CB

110,00

 

Suínos - Machos e fêmeas

Por cabeça

CB

260,00

 

Suínos - Machos e fêmeas

Por quilo

KG

2,60

6.1

Cortes Diversos

 

Boi casado

Resfriado/congelado

KG

6,68

 

Dianteiro com osso

Resfriado/congelado

KG

5,78

 

Dianteiro sem osso

Resfriado/congelado

KG

6,58

 

Novilho casado

Resfriado/congelado

KG

6,75

 

Ponta de agulha com osso

Resfriado/congelado

KG

6,74

 

Ponta de agulha sem osso

Resfriado/congelado

KG

8,65

 

Traseiro

Resfriado/congelado

KG

7,77

 

Traseiro / costela ou serrote

Resfriado/congelado

KG

9,94

6.2

Cortes do Dianteiro

 

Acém

Resfriada/congelada

Kg

7,71

 

Coração da paleta

Resfriada/congelada

Kg

10,69

 

Costela do dianteiro

Resfriada/congelada

Kg

8,19

 

Cupim

Resfriada/congelada

Kg

8,76

 

Resfriada/congelada

Kg

7,24

 

Paleta

Resfriada/congelada

Kg

7,77

 

Peito

Resfriada/congelada

Kg

7,99

 

Peixinho

Resfriada/congelada

Kg

9,96

 

Pescoço

Resfriada/congelada

Kg

9,31

 

Raquete/braço

Resfriada/congelada

Kg

6,20

6.3

Cortes do Traseiro

 

Alcatra

Resfriada/congelada

Kg

15,78

 

Bisteca

Resfriada/congelada

Kg

11,84

 

Capa de filé / ponta de contrafilé / aba do filé

Resfriada/congelada

Kg

8,40

 

Contrafilé

Resfriada/congelada

Kg

15,43

 

Coxão duro

Resfriada/congelada

Kg

9,83

 

Coxão mole

Resfriada/congelada

Kg

11,43

 

Filé de costela

Resfriada/congelada

Kg

17,92

 

Filé de lombo

Resfriada/congelada

Kg

18,00

 

Filé mignon

Resfriada/congelada

Kg

25,65

 

Lagarto

Resfriada/congelada

Kg

9,60

 

Lombo/lombinho

Resfriada/congelada

Kg

12,00

 

Maminha/Maminha da alcatra

Resfriada/congelada

Kg

17,69

 

Patinho

Resfriada/congelada

Kg

10,86

 

Picanha

Resfriada/congelada

Kg

27,50

6.4

Cortes da Ponta de Agulha / Costela

 

Bife do vazio

Resfriada/congelada

Kg

10,15

 

Costela do traseiro

Resfriada/congelada

Kg

10,93

 

Diafragma

Resfriada/congelada

Kg

5,45

 

Fraldinha

Resfriada/congelada

Kg

11,44

 

Vazio

Resfriada/congelada

Kg

16,15

6.5

Miudezas Comestíveis

 

Aranha / bananinha

Resfriada/congelada

Kg

9,08

 

Bife de 1a

Resfriada/congelada

Kg

17,34

 

Bife de 2a

Resfriada/congelada

Kg

11,28

 

Bucho, fato ou estômago

Resfriada/congelada

Kg

5,79

 

Carne moída de 1a

Resfriada/congelada

Kg

9,90

 

Carne moída de 2a

Resfriada/congelada

Kg

6,77

 

Coração da paleta

Resfriada/congelada

Kg

3,06

 

Costela desossada

Resfriada/congelada

Kg

9,87

 

Fígado

Resfriada/congelada

Kg

4,36

 

Língua

Resfriada/congelada

Kg

6,77

 

Matambre

Resfriada/congelada

Kg

9,23

 

Miolos

Resfriada/congelada

Kg

3,50

 

Músculo duro

Resfriada/congelada

Kg

8,62

 

Músculo mole

Resfriada/congelada

Kg

9,28

 

Osso buco

Resfriada/congelada

Kg

9,35

 

Patas

Resfriada/congelada

Kg

5,70

 

Rabada

Resfriada/congelada

Kg

10,49

 

Retalho de 1a

Resfriada/congelada

Kg

5,31

 

Retalho de 2a

Resfriada/congelada

Kg

4,67

 

Rins

Resfriada/congelada

Kg

1,78

7.1

Cortes Diversos

 

Boi casado

Resfriado/congelado

KG

5,95

 

Dianteiro com osso

Resfriado/congelado

KG

5,17

 

Dianteiro sem osso

Resfriado/congelado

KG

7,13

 

Novilho casado

Resfriado/congelado

KG

5,95

 

Ponta de agulha com osso

Resfriado/congelado

KG

5,10

 

Ponta de agulha sem osso

Resfriado/congelado

KG

6,20

 

Traseiro

Resfriado/congelado

KG

7,20

 

Traseiro / costela ou serrote

Resfriado/congelado

KG

7,40

7.2

Cortes do Dianteiro

 

Acém

Resfriado/congelado

KG

6,20

 

Coração da paleta

Resfriado/congelado

KG

7,50

 

Costela do dianteiro

Resfriado/congelado

KG

5,46

 

Cupim

Resfriado/congelado

KG

7,50

 

Resfriado/congelado

KG

6,40

 

Paleta

Resfriado/congelado

KG

6,40

 

Peito

Resfriado/congelado

KG

6,00

 

Peixinho

Resfriado/congelado

KG

7,00

 

Pescoço

Resfriado/congelado

KG

5,50

 

Raquete/braço

Resfriado/congelado

KG

5,50

7.3

Cortes do Traseiro

 

Alcatra

Resfriado/congelado

KG

12,00

 

Bisteca

Resfriado/congelado

KG

8,50

 

Capa de filé / ponta de contrafilé / aba do filé

Resfriado/congelado

KG

7,01

 

Contrafilé

Resfriado/congelado

KG

12,00

 

Coxão duro

Resfriado/congelado

KG

8,39

 

Coxão mole

Resfriado/congelado

KG

8,97

 

Filé de costela

Resfriado/congelado

KG

12,00

 

Filé de lombo

Resfriado/congelado

KG

12,00

 

Filé mignon

Resfriado/congelado

KG

19,17

 

Lagarto

Resfriado/congelado

KG

8,57

 

Lombo/Lombinho

Resfriado/congelado

KG

6,23

 

Maminha/Maminha de Alcatra

Resfriado/congelado

KG

12,19

 

Patinho

Resfriado/congelado

KG

8,92

 

Picanha

Resfriado/congelado

KG

20,66

7.4

Cortes da Ponta de Agulha / Costela

 

Bife do vazio

Resfriado/congelado

KG

8,32

 

Costela do traseiro

Resfriado/congelado

KG

6,00

 

Diafragma

Resfriado/congelado

KG

4,86

 

Fraldinha

Resfriado/congelado

KG

8,00

 

Vazio

Resfriado/congelado

KG

7,40

7.5

Miudezas Comestíveis

 

Aranha / Bananinha

Resfriado/congelado

KG

6,80

 

Bife de 1a

Resfriado/congelado

KG

9,50

 

Bife de 2a

Resfriado/congelado

KG

8,80

 

Bucho, fato ou estômago

Resfriado/congelado

KG

6,00

 

Carne moída de 1a

Resfriado/congelado

KG

6,80

 

Carne moída de 2a

Resfriado/congelado

KG

4,20

 

Coração da Paleta

Resfriado/congelado

KG

3,06

 

Costela desossada

Resfriado/congelado

KG

6,20

 

Fígado

Resfriado/congelado

KG

5,00

 

Língua

Resfriado/congelado

KG

5,50

 

Matambre

Resfriado/congelado

KG

7,50

 

Músculo duro

Resfriado/congelado

KG

5,60

 

Osso buco

Resfriado/congelado

KG

4,50

 

Patas

Resfriado/congelado

KG

3,00

 

Rabada

Resfriado/congelado

KG

7,22

 

Retalho de 1a

Resfriado/congelado

KG

4,80

 

Retalho de 2a

Resfriado/congelado

KG

4,50