Ato TST nº 16 de 13/01/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jan 2012

Publica os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho.

A Vice-Presidente no Exercício da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a determinação contida no art. 11 da Resolução n.o 13, de 21.03.2006 , e no art. 6º da Resolução nº 14, de 21.03.2006 , ambas do Conselho Nacional de Justiça, e o constante do § 6º do art. 39 da Constituição Federal ,

Resolve:

Publicar os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho, conforme os Anexos I a III.

Min. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI

ANEXO I
TABELA DE SUBSÍDIO DE MAGISTRADOS
LEI Nº 12.041/2009

CARGO  VALOR (R$) 
Ministro do TST  25.386,97 

ANEXO II

RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO
LEI Nº 11.416/2006 ( ANEXOS VI e VII )

CARGO  VALOR INTEGRAL (R$)  OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (R$) 
CJ - 04  11.686,76  7.596,39 
CJ - 03  10.352,52  6.729,14 
CJ - 02  9.106,74  5.919,38 
CJ - 01  7.945,86  5.164,81 

RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
LEI Nº 11.416/2006 ( ANEXOS IV e VIII )

CARGO  VALOR INTEGRAL (R$)  OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (R$) 
FC - 06  4.726,70  3.072,36 
FC - 05  3.434,43  2.232,38 
FC - 04  2.984,45  1.939,89 
FC - 03  2.121,65  1.379,07 
FC - 02  1.823,15  1.185,05 
FC - 01  1.567,95  1.019,17 

ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS
LEI Nº 11.416/2006 ( ANEXO IX )

CARGO  CLASSE  PADRÃO  VENCIMENTO (R$)  GAJ (R$)  TOTAL (R$) 
Analista Judiciário  C  15  6.957,41  3.478,71  10.436,12 
    14  6.754,77  3.377,39  10.132,16 
    13  6.558,03  3.279,02  9.837,05 
    12  6.367,02  3.183,51  9.550,53 
    11  6.181,57  3.090,79  9.272,36 
  B  10  5.848,22  2.924,11  8.772,33 
    9  5.677,88  2.838,94  8.516,82 
    8  5.512,51  2.756,26  8.268,77 
    7  5.351,95  2.675,98  8.027,93 
    6  5.196,07  2.598,04  7.794,11 
  A  5  4.915,86  2.457,93  7.373,79 
    4  4.772,68  2.386,34  7.159,02 
    3  4.633,67  2.316,84  6.950,51 
    2  4.498,71  2.249,36  6.748,07 
    1  4.367,68  2.183,84  6.551,52 
Técnico Judiciário   C   15  4.240,47  2.120,24  6.360,71 
14  4.116,96  2.058,48  6.175,44 
13  3.997,05  1.998,53  5.995,58 
12  3.880,63  1.940,32  5.820,95 
11  3.767,60  1.883,80  5.651,40 
B   10  3.564,43  1.782,22  5.346,65 
9  3.460,61  1.730,31  5.190,92 
8  3.359,82  1.679,91  5.039,73 
7  3.261,96  1.630,98  4.892,94 
6  3.166,95  1.583,48  4.750,43 
A   5  2.996,17  1.498,09  4.494,26 
4  2.908,90  1.454,45  4.363,35 
3  2.824,17  1.412,09  4.236,26 
2  2.741,92  1.370,96  4.112,88 
1  2.662,06  1.331,03  3.993,09 
Auxiliar Judiciário   C   15  2.511,37  1.255,69  3.767,06 
14  2.403,23  1.201,62  3.604,85 
13  2.299,74  1.149,87  3.449,61 
12  2.200,71  1.100,36  3.301,07 
11  2.105,94  1.052,97  3.158,91 
B   10  1.992,37  996,19  2.988,56 
9  1.906,58  953,29  2.859,87 
8  1.824,48  912,24  2.736,72 
7  1.745,91  872,96  2.618,87 
6  1.670,73  835,37  2.506,10 
A   5  1.580,63  790,32  2.370,95 
4  1.512,57  756,29  2.268,86 
3  1.447,43  723,72  2.171,15 
2  1.385,10  692,55  2.077,65 
1  1.325,46  662,73  1.988,19