Ato TST nº 16 de 13/01/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jan 2012

Publica os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho.

A Vice-Presidente no Exercício da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a determinação contida no art. 11 da Resolução n.o 13, de 21.03.2006 , e no art. 6º da Resolução nº 14, de 21.03.2006 , ambas do Conselho Nacional de Justiça, e o constante do § 6º do art. 39 da Constituição Federal ,

Resolve:

Publicar os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho, conforme os Anexos I a III.

Min. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI

ANEXO I
TABELA DE SUBSÍDIO DE MAGISTRADOS
LEI Nº 12.041/2009

CARGO  VALOR (R$) 
Ministro do TST  25.386,97 

ANEXO II

RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO
LEI Nº 11.416/2006 ( ANEXOS VI e VII )

CARGO  VALOR INTEGRAL (R$)  OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (R$) 
CJ - 04  11.686,76  7.596,39 
CJ - 03  10.352,52  6.729,14 
CJ - 02  9.106,74  5.919,38 
CJ - 01  7.945,86  5.164,81 

RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
LEI Nº 11.416/2006 ( ANEXOS IV e VIII )

CARGO  VALOR INTEGRAL (R$)  OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (R$) 
FC - 06  4.726,70  3.072,36 
FC - 05  3.434,43  2.232,38 
FC - 04  2.984,45  1.939,89 
FC - 03  2.121,65  1.379,07 
FC - 02  1.823,15  1.185,05 
FC - 01  1.567,95  1.019,17 

ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS
LEI Nº 11.416/2006 ( ANEXO IX )

CARGO  CLASSE  PADRÃO  VENCIMENTO (R$)  GAJ (R$)  TOTAL (R$) 
Analista Judiciário  15  6.957,41  3.478,71  10.436,12 
    14  6.754,77  3.377,39  10.132,16 
    13  6.558,03  3.279,02  9.837,05 
    12  6.367,02  3.183,51  9.550,53 
    11  6.181,57  3.090,79  9.272,36 
  10  5.848,22  2.924,11  8.772,33 
    5.677,88  2.838,94  8.516,82 
    5.512,51  2.756,26  8.268,77 
    5.351,95  2.675,98  8.027,93 
    5.196,07  2.598,04  7.794,11 
  4.915,86  2.457,93  7.373,79 
    4.772,68  2.386,34  7.159,02 
    4.633,67  2.316,84  6.950,51 
    4.498,71  2.249,36  6.748,07 
    4.367,68  2.183,84  6.551,52 
Técnico Judiciário   C   15  4.240,47  2.120,24  6.360,71 
14  4.116,96  2.058,48  6.175,44 
13  3.997,05  1.998,53  5.995,58 
12  3.880,63  1.940,32  5.820,95 
11  3.767,60  1.883,80  5.651,40 
B   10  3.564,43  1.782,22  5.346,65 
3.460,61  1.730,31  5.190,92 
3.359,82  1.679,91  5.039,73 
3.261,96  1.630,98  4.892,94 
3.166,95  1.583,48  4.750,43 
A   2.996,17  1.498,09  4.494,26 
2.908,90  1.454,45  4.363,35 
2.824,17  1.412,09  4.236,26 
2.741,92  1.370,96  4.112,88 
2.662,06  1.331,03  3.993,09 
Auxiliar Judiciário   C   15  2.511,37  1.255,69  3.767,06 
14  2.403,23  1.201,62  3.604,85 
13  2.299,74  1.149,87  3.449,61 
12  2.200,71  1.100,36  3.301,07 
11  2.105,94  1.052,97  3.158,91 
B   10  1.992,37  996,19  2.988,56 
1.906,58  953,29  2.859,87 
1.824,48  912,24  2.736,72 
1.745,91  872,96  2.618,87 
1.670,73  835,37  2.506,10 
A   1.580,63  790,32  2.370,95 
1.512,57  756,29  2.268,86 
1.447,43  723,72  2.171,15 
1.385,10  692,55  2.077,65 
1.325,46  662,73  1.988,19