Em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 4º, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.011100/2008-05, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga os descritores definidos na forma do Anexo I, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares de MARACUJÁ da espécie Passiflora edulis Sims. O formulário estará disponível aos interessados pela Internet no endereço http://www.agricultura.gov.br - Serviços> Proteção de Cultivares> Formulários para Proteção de Cultivares.

DANIELA DE MORAES AVIANI

Coordenadora

INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE MARACUJÁ (Passiflora edulis Sims)

I - OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE) uniformizando o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, que seja homogênea quanto às suas características em cada ciclo reprodutivo e estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de MARACUJÁ da espécie Passiflora edulis Sims (demais espécies são abordadas em outro normativo).

II - AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei nº 9.456 de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a disponibilizar ao SNPC, no mínimo 5 plantas, propagadas vegetativamente, ou 800 sementes viáveis, por ocasião do pedido de proteção.

2. As plantas devem estar vigorosas e em boas condições sanitárias.

3. As plantas não deverão ter sido submetidas a nenhum tipo de tratamento que possa influenciar na manifestação de características da cultivar que sejam relevantes para o exame de DHE, a menos que autorizado ou recomendado pelo SNPC. Em caso de tratamento já realizado, o mesmo deve ser informado com detalhes e justificativas ao SNPC.

4. As plantas devem ser obtidas, preferencialmente, de estacas. Caso seja utilizado outro método de propagação, este deverá ser especificado.

5. A amostra deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, o solicitante deverá disponibilizá-la.

III - EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE-DHE

1. Os testes deverão ser conduzidos por no mínimo dois ciclos de produção significativos independentes. No Brasil, os ensaios deverão ser iniciados com o plantio no período de setembro a novembro e as plantas acompanhadas até pelo menos o seu primeiro pico de safra.

2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso neste local não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em um local adicional.

3. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas.

4. Cada teste deve incluir no mínimo 12 plantas úteis. Podem ser usadas parcelas separadas para avaliações, desde que estejam em condições ambientais similares.

5. A menos que seja indicado outro modo, as observações devem ser feitas em 12 plantas ou partes tiradas de cada uma das 12 plantas.

6. Testes adicionais para a avaliação de características relevantes poderão ser estabelecidos.

IV - LEGENDA DA TABELA DE DESCRITORES

1. As características contendo a classificação (a), (b), (c), (d), (#) ou (+) na primeira coluna da Tabela de Características, deverão ser examinadas como indicado no item VI (Observações e Figuras).

2. Considerar para as características contendo a classificação QL, QN ou PQ na primeira coluna da Tabela de Características:

QL: Característica qualitativa QN: Característica quantitativa PQ: Característica pseudo-qualitativa V. TABELA DE CARACTERISTICAS DE MARACUJÁ (Passiflora edulis Sims)

Denominação proposta para a cultivar: _____

Informar altitude e latitude do local dos testes de DHE:_____