Ato STF nº 16 de 23/05/2002

Norma Federal

Aprova Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal e seus Órgãos Supervisionados, referente ao primeiro quadrimestre de 2002.

A Comissão Diretora do Senado Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso II e parágrafo único , e. 55, inciso I, alínea a e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 , resolve:

Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, consolidado, referente ao período de maio de 2001 a abril de 2002, na forma do anexo, nos termos dos arts. 18 , 19 , e 71 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 .

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senador RAMEZ TEBET

Presidente

ANEXO

UNIÃO - PODER LEGISLATIVO - SENADO FEDERAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO/2001 A ABRIL/2002

LRF, art. 55, inciso I, alínea a - Anexo   R$ Milhares 
DESPESA COM PESSOAL   DESPESA LIQUIDADA  
Jan a Abr/2002  Mai/2001 a Abr/2002 
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I)  215.838  739.489 
Pessoal Ativo  156.678  550.278 
Pessoal Inativo e Pensionistas  94.499  302.874 
Despesas não computadas ( art. 19, § 1º da LRF )  35.339  113.663 
(-) Precatórios (Sent. Judiciais), ref. a período anterior ao de apuração  0  0 
(-) Inativos com recursos vinculados  0  0 
(-) Indenizações por Demissão  511  2.098 
(-) Despesas de Exercícios Anteriores  34.828  111.565 
(-) Convocação Extraordinária ( inciso 18, § 1º 6º, art. 57 da CF )  0  0 
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL ( artigo 18, § 1º da LRF ) (II)  0  0 
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (I+II)  215.838  739.489 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL  67.299.224  180.331.892 
% DO TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL  0,32%  0,41% 
LIMITE PRUDENCIAL ( § único, art. 22 da LRF ) - 0,82%  551.854  1.478.722 
LIMITE PERMITIDO ( art. 71 da LRF ) - 0,47%  316.306  847.560 
LIMITE LEGAL ( inciso I, II e III, art. 20 da LRF ) - 0,86%  578.773 
1.550.854   
FONTE: SIAFI e SECONT/SSAFIN/SF E PORTARIA STN nº 236 de 16.05.2002.

CELSO APARECIDO RODRIGUES

Diretor Financeiro

MARTHA LYRA NASCIMENTO

Diretora da Secretaria de Controle Interno

AGACIEL DA SILVA MAIA

Diretor-Geral