Ato STM nº 15.812 de 16/01/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jan 2002

Publica a tabela de remuneração da Justiça Militar da União.

O Doutor Olympio Pereira da Silva Junior, Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar,

Usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º, inciso XXV, do Regimento Interno e com base no art. 4º da Lei nº 10.331, de 18.12.2001,

Resolve

Art. 1º Publicar a tabela de remuneração da Justiça Militar da União, conforme Anexos I e II.

OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

ANEXO I
MAGISTRADOS DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO

MAGISTRADOS VENCIMENTOS 
MINISTRO R$ 10.815,75 
JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR R$ 9.734,18 
JUIZ-AUDITOR R$ 8.760,15 
JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO R$ 7.884,68 

ANEXO II
SERVIDORES DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO

Cargo/Classe/Padrão Vencimento APJ
(110%) 		GAJ
(200%) 		Total 
Analista Judiciário C 35 715,06 786,57 1.430,12 2.931,75 
Analista Judiciário C 34 679,31 747,24 1.358,62 2.785,17 
Analista Judiciário C 33 645,35 709,89 1.290,70 2.645,94 
Analista Judiciário C 32 613,07 674,38 1.226,14 2.513,59 
Analista Judiciário C 31 582,43 640,67 1.164,86 2.387,96 
Analista Judiciário B 30 553,30 608,63 1.106,60 2.268,53 
Analista Judiciário B 29 525,64 578,20 1.051,28 2.155,12 
Analista Judiciário B 28 499,36 549,30 998,72 2.047,38 
Analista Judiciário B 27 474,39 521,83 948,78 1.945,00 
Analista Judiciário B 26 450,66 495,73 901,32 1.847,71 
Analista Judiciário A 25 428,13 470,94 856,26 1.755,33 
Analista Judiciário A 24 406,72 447,39 813,44 1.667,55 
Analista Judiciário A 23 386,40 425,04 772,80 1.584,24 
Analista Judiciário A 22 367,07 403,78 734,14 1.504,99 
Analista Judiciário A 21 348,72 383,59 697,44 1.429,75 
Técnico Judiciário C 25 428,13 470,94 856,26 1.755,33 
Técnico Judiciário C 24 406,72 447,39 813,44 1.667,55 
Técnico Judiciário C 23 386,40 425,04 772,80 1.584,24 
Técnico Judiciário C 22 367,07 403,78 734,14 1.504,99 
Técnico Judiciário C 21 348,72 383,59 697,44 1.429,75 
Técnico Judiciário B 20 331,28 364,41 662,56 1.358,25 
Técnico Judiciário B 19 314,71 346,18 629,42 1.290,31 
Técnico Judiciário B 18 298,98 328,88 597,96 1.225,82 
Técnico Judiciário B 17 284,04 312,44 568,08 1.164,56 
Técnico Judiciário B 16 269,83 296,81 539,66 1.106,30 
Técnico Judiciário A 15 256,35 281,99 512,70 1.051,04 
Técnico Judiciário A 14 243,53 267,88 487,06 998,47 
Técnico Judiciário A 13 231,34 254,47 462,68 948,49 
Técnico Judiciário A 12 219,78 241,76 439,56 901,10 
Técnico Judiciário A 11 208,79 229,67 417,58 856,04 
Auxiliar Judiciário C 15 256,35 281,99 512,70 1.051,04 
Auxiliar Judiciário C 14 243,53 267,88 487,06 998,47 
Auxiliar Judiciário C 13 231,34 254,47 462,68 948,49 
Auxiliar Judiciário C 12 219,78 241,76 439,56 901,10 
Auxiliar Judiciário C 11 208,79 229,67 417,58 856,04 
Auxiliar Judiciário B 10 198,35 218,19 396,70 813,24 
Auxiliar Judiciário B 9 188,43 207,27 376,86 772,56 
Auxiliar Judiciário B 8 179,00 196,90 358,00 733,90 
Auxiliar Judiciário B 7 170,06 187,07 340,12 697,25 
Auxiliar Judiciário B 6 161,56 177,72 323,12 662,40 
Auxiliar Judiciário A 5 153,49 168,84 306,98 629,31 
Auxiliar Judiciário A 4 145,80 160,38 291,60 597,78 
Auxiliar Judiciário A 3 138,51 152,36 277,02 567,89 
Auxiliar Judiciário A 2 131,59 144,75 263,18 539,52 
Auxiliar Judiciário A 1 125,01 137,51 250,02 512,54 

Função Valor Base APJ (110 %) GAJ(200%) Total 
FC-10 4.224,53 786,57 2.702,93 7.714,03 
FC-09 3.801,49 786,57 2.245,29 6.833,35 
FC-08 3.379,63 786,57 1.844,85 6.011,05 
FC-07 2.956,59 786,57 1.501,63 5.244,79 
FC-06 2.534,72 786,57 1.358,61 4.679,90 
FC-05 2.154,57 470,94 774,92 3.400,43 
FC-04 1.773,26 470,94 710,70 2.954,90 
FC-03 1.393,11 281,99 425,54 2.100,64 
FC-02 1.097,57 281,99 425,54 1.805,10 
FC-01 844,90 281,99 425,54 
1.552,43