Ato ICMS/COTEPE nº 155 DE 24/10/2023

Norma Federal - Publicado no DO em 31 out 2023

Ret. - Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 5/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS Nº 03/2018.

No Ato COTEPE/ICMS nº 155, de 24 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2023, Seção 1, página 32,

I - onde se lê:

"CONSIDERANDO as solicitações recebidas das Secretarias de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte e do Espírito Santos, nos dias 19 e 23 de outubro de 2023, respectivamente,...",

leia-se:

"CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo, no dia 23 de outubro de 2023, ...";

II - onde se lê:

"Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados ficam acrescidos ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 5 de 10 de janeiro de 2020, com as seguintes redações:

I - o item 17 ao campo referente ao Estado do Espírito Santo:

Unidade Federada: ESPÍRITO SANTO
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
17	ES	04.672.503/0002-45	083.939.07-5	BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA

II - o item 23 ao campo referente ao Estado do Rio Grande do Norte:

Unidade Federada: RIO GRANDE DO NORTE
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
23	RN	70.157.896/0001-00	20.069.651-3	COMPANHIA POTIGUAR DE GÁS POTIGÁS

".";

leia-se:

"Art. 1º O item 17 fica acrescido ao campo referente ao Estado do Espírito do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, com a seguinte redação:

Unidade Federada: ESPÍRITO SANTO
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
17	ES	04.672.503/0002-45	083.939.07-5	BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA

"."

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA