Ato CSJT nº 15 de 27/04/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 03 mai 2007
Recomenda à Consultoria-Geral de Informática que apresente, até o dia 5 (cinco) de cada mês, relatório das atividades desenvolvidas no âmbito do Projeto Nacional de Informática.
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Recomendar à Consultoria-Geral de Informática que apresente, até o dia 5 (cinco) de cada mês, relatório das atividades desenvolvidas no âmbito do Projeto Nacional de Informática.
Dê-se ciência aos membros da Consultoria-Geral.
Publique-se e cumpra-se.
Brasília, 27 de abril de 2007.
Conselheiro RIDER NOGUEIRA DE BRITO
Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho