Ato COTEPE/PMPF nº 14 DE 23/05/2024

Norma Federal - Publicado no DO em 24 mai 2024

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000498/2024-35, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de junho de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC		*4,7304
2	AL	3,4910	*4,5230	**4,7649
3	AM		**4,2880	*2,9531	*1,9289
4	AP		**4,9900
5	BA		4,5900	3,6940
6	CE		*4,5813	4,9963
7	DF		**3,9000	6,7800
8	ES		**4,1550	**5,0181
9	GO		**3,5470
10	MA		*4,4100
11	MG	5,9864	*4,2091	*4,9028
12	MS	*5,8313	*3,7522	**4,2195
13	MT	*6,9724	*3,7004	3,5400	3,3000
14	PA		4,3230
15	PB	*4,9187	*4,2518	**4,7891		4,9693	4,9693
16	PE		*4,5200
17	PI	7,2000	4,1000
18	PR		*3,8640	**5,0500
19	RJ	2,4456	*4,1500	*4,5700
20	RN		*4,9100	*5,1500
21	RO		4,7020			4,0864
22	RR	*7,3440	**4,7740
23	RS		4,1632	4,5461
24	SC		*4,3700	4,9900
25	SE	*5,4990	*4,7610	*4,8850
26	SP		*3,6800
27	TO	**7,5600	*4,3200

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA