Ato COTEPE/MVA nº 14 DE 23/06/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 29 jun 2016

Ret. - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

RETIFICAÇÃO - DOU de 29.06.2016

No Ato COTEPE/MVA nº 14, de 23 de junho de 2016, publicado no DOU de 24 de julho de 2016, Seção 1, páginas 104 e 105:

a)

Onde se lê:

"ATO COTEPE/MVA Nº 14, DE 23 DE JULHO DE 2016",

Leia-se:

"ATO COTEPE/MVA Nº 14, DE 23 DE JUNHO DE 2016".

b) Na tabela I,

Onde se lê:

"(...)

UF   Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Álcool hidratado   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular   Lubrificante Derivado de Petróleo Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
Alíquota 7%  Alíquota 12%  Originado de Importação 4%  Alíquota 7%  Alíquota 12%  Originado de Importação 4% 
*SP  75,44%  133,92%  75,44%  133,92%  20,01%  29,05%  36,38%  25,01%  10,48%  34,73%  61,31%  96,72%  61,31%  73,12%  88,85%

(...)"

Leia-se:

"(...)

UF   Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Álcool hidratado   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular   Lubrificante Derivado de Petróleo Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
Alíquota 7%  Alíquota 12%  Originado de Importação 4%  Alíquota 7%  Alíquota 12%  Originado de Importação 4% 
*SP  75,44%  133,92%  75,44%  133,92%  20,01%  29,05%  36,38%  25,01%  10,48%  34,73%  61,31%  96,72%  61,31%  73,12%  88,85% 
*MA  26,18%  68,24%  26.18%  68,24%  14,95%  42,54%  34,87%  47,14%  9,62%  36,42%  61,31%  96,72%  61,31%  82,95%  73,11%  88,85%

c) Na tabela II,

Onde se lê:

"(...)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  75,44%  133,92%  75,44%  133,92%  34,20%  52,50%  34,32%  52,64%  184,60%  223,41%  87,22%  112,75%  -

(...)"

UF   Lubrificante Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo   Álcool Hidratado  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
Alíquota 7%  Alíquota 12%  Originado de Importação 4%  Alíquota 7%  Alíquota 12%  Originado de Importação 4% 
*SP  61,31%  96,72%  61,31%  73,12%  88,85%  36,27%  46,53%  54,85%  41,95%

(...)"

Leia-se:

"(...)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  75,44%  133,92%  75,44%  133,92%  34,20%  52,50%  34,32%  52,64%  184,60%  223,41%  87,22%  112,75% 
*MA  75,19%  133,59%  75,19%  133,59%  26,76%  54,59%  26,76%  54,59%  68,25%  105,18%  68,25%  105,18%  30,00%  -

.

UF   Lubrificante Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo   Álcool Hidratado  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
Alíquota 7%  Alíquota 12%  Originado de Importação 4%  Alíquota 7%  Alíquota 12%  Originado de Importação 4% 
*SP  61,31%  96,72%  61,31%  73,12%  88,85%  36,27%  46,53%  54,85%  41,95% 
*MA  61,31%  96,72%  61,31%  82,95%  73,11%  88,85%  -

(...)"

d) Na tabela III,

Onde se lê:

"(...)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  75,44%  133,92%  75,44%  133,92%  34,20%  52,50%  34,32%  52,64%  184,60%  223,41%  87,22%  112,75%  40,76%  87,69%  20,01%  25,01%


(...)"

Leia-se:

"(...)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 75,44% 133,92% 75,44% 133,92% 34,20% 52,50% 34,32% 52,64% 184,60% 223,41% 87,22% 112,75% 40,76% 87,69% 20,01% 25,01%
*MA 75,19% 133,59% 75,19% 133,59% 26,76% 54,59% 26,76% 54,59% 68,25% 105,18% 68,25% 105,18% 101,11% 142,30% 14,95% 47,14%

(...)"

e) Na tabela IV,

Onde se lê:

"(...)

UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 84,53% 146,04% 84,53% 146,04% 18,73% 44,80%

(...)"


Leia-se:

"(...)

UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 84,53% 146,04% 84,53% 146,04% 18,73% 44,80%
*MA 76,36% 135,14% 76,36% 135,14% 18,98% 32,18%

(...)"

f) Na tabela V,

Onde se lê:

"(...)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 84,53% 146,04% 84,53% 146,04% 37,54% 56,29% 37,51% 56,26% 184,60% 223,41% 87,22% 112,75% - -

(...)"

Leia-se:

"(...)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 84,53% 146,04% 84,53% 146,04% 37,54% 56,29% 37,51% 56,26% 184,60% 223,41% 87,22% 112,75% - -
*MA 152,69% 236,92% 152,69% 236,92% 40,79% 71,70% 40,79% 71,70% 68,25% 105,18% 68,25% 105,18% 81,11% 141,48%

(...)"

g) Na tabela VI,

Onde se lê:

"(...)

UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 116,08% 188,11% 116,08% 188,11% 19,11% 45,25%

(...)"

Leia-se:

"(...)

UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 116,08% 188,11% 116,08% 188,11% 19,11% 45,25%
*MA 58,12% 110,83% 58,12% 110,83% 3,06% 37,41%

(...)"

h) Na tabela VII,

Onde se lê:

"(...)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 116,08% 188,11% 116,08% 188,11% 52,55% 73,35% 51,77% 72,46% 231,11% 223,41% 104,75% 132,67% - -

(...)"

Leia-se:

"(...)

UF Gasolina Automotiva
Comum
Gasolina Automotiva
Premium
Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 116,08% 188,11% 116,08% 188,11% 52,55% 73,35% 51,77% 72,46% 231,11% 223,41% 104,75% 132,67% - -
*MA 119,54% 192,71% 119,54% 192,71% 49,28% 82,05% 49,28% 82,05% 74,15% 112,38% 74,15% 112,38% 86,59% 148,79%

(...)"

i) Na tabela VIII,

Onde se lê:

"(...)

UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 130,05% 206,74% 130,05% 206,74% 24,26% 51,54%

(...)"

Leia-se:

"(...)

UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 130,05% 206,74% 130,05% 206,74% 24,26% 51,54%
*MA 121,00% 194,67% 121,00% 194,67% 90,37% 153,83%

(...)"

j) Na tabela IX, onde se lê: "(...)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 130,05% 206,74% 130,05% 206,74% 56,87% 78,27% 55,85% 77,10% 231,11% 223,41% 104,75% 132,67% - -

(...)"

Leia-se: "(...)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 130,05% 206,74% 130,05% 206,74% 56,87% 78,27% 55,85% 77,10% 231,11% 223,41% 104,75% 132,67% - -
*MA 216,65% 322,21% 216,65% 322,21% 65,80% 102,20% 65,80% 102,20% 103,57% 148,26% 103,57% 148,26% 90,37% 153,83%

(...)"

k) Na tabela X,

Onde se lê:

"(...)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 84,53% 146,04% 84,53% 146,04% 37,54% 56,29% 37,51% 56,26% 184,60% 223,41% 87,22% 112,75% 47,69% 96,92% 20,01% 25,01%

(...)"

Leia-se:

"(...)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 84,53% 146,04% 84,53% 146,04% 37,54% 56,29% 37,51% 56,26% 184,60% 223,41% 87,22% 112,75% 47,69% 96,92% 20,01% 25,01%
*MA 152,69% 236,92% 152,69% 236,92% 40,79% 71,70% 40,79% 71,70% 68,25% 105,18% 68,25% 105,18% 112,00% 155,42% 25,22% 65,22%

(...)"

l) Na tabela XI,

Onde se lê:

"(...)
 

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 116,08% 188,11% 116,08% 188,11% 52,55% 73,35% 51,77% 72,46% 231,11% 223,41% 104,75% 132,67% 47,97% 97,29% 20,01% 25,01%

(...)"

Leia-se:

"(...)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 116,08% 188,11% 116,08% 188,11% 52,55% 73,35% 51,77% 72,46% 231,11% 223,41% 104,75% 132,67% 47,97% 97,29% 20,01% 25,01%
*MA 119,54% 192,71% 119,54% 192,71% 49,28% 82,05% 49,28% 82,05% 74,15% 112,38% 74,15% 112,38% 110,36% 153,45% 25,22% 65,22%

(...)"

m) Na tabela XII,

Onde se lê:

"(...)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 130,05% 206,74% 130,05% 206,74% 56,87% 78,27% 55,85% 77,10% 231,11% 223,41% 104,75% 132,67% 55,25% 107,00% 20,01% 25,01%

(...)"

Leia-se:

"(...)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 130,05% 206,74% 130,05% 206,74% 56,87% 78,27% 55,85% 77,10% 231,11% 223,41% 104,75% 132,67% 55,25% 107,00% 20,01% 25,01%
*MA 216,65% 322,21% 216,65% 322,21% 65,80% 102,20% 65,80% 102,20% 103,57% 148,26% 103,57% 148,26% 121,75% 167,17% 25,22% 65,22%

(...)"

n) Na tabela XIII,

Onde se lê:

"(...)

  Álcool hidratado  
UF Internas Interestaduais
    7% 12% Originado de Importação 4%
*SP 20,01% - 36,38% -

(...)"

Leia-se:

"(...)

  Álcool hidratado  
UF Internas Interestaduais
    7% 12% Originado de Importação 4%
*SP 20,01% - 36,38% -
*MA 25,22% 60,04% 51,43% -

(...)"

o) Na tabela XIV,

Onde se lê:

"(...)

UF Lubrificantes Derivados de Petróleo Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais
        7% 12% Originado de Importação 4%
SP 61,31% 96,72% 61,31% - 73,12% 88,85%

(...)"

Leia-se:

"(...)

UF Lubrificantes Derivados de Petróleo Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais
        7% 12% Originado de Importação 4%
SP 61,31% 96,72% 61,31% - 73,12% 88,85%
*MA 61,31% 96,72% 61,31% 82,95% 73,11% 88,85%

(...)"