Ato COTEPE/MVA nº 14 DE 21/08/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 25 ago 2015
Ret. - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
RETIFICAÇÃO - DOU de 25.08.2015
No Ato COTEPE/MVA nº 14/2015, de 21 de agosto de 2015, publicado no DOU de 24 de agosto de 2015, Seção 1, páginas 23 e 24,
Onde se lê:
"... torna público que o Estado de São Paulo,...",
Leia-se:
"... torna público que os Estados de Amazonas, Paraná, Roraima e São Paulo,...".