Ato TST nº 14 de 17/01/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 19 jan 2011

Publica os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho.

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a determinação contida no art. 11 da Resolução nº 13, de 21.03.2006 , e no art. 6º da Resolução nº 14, de 21.03.2006, ambas do Conselho Nacional de Justiça , e o consoante do § 6º do art. 39 da Constituição Federal ,

Resolve:

Publicar os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho, conforme os Anexos I a III.

MILTON DE MOURA FRANÇA

ANEXO I
TABELA DE SUBSÍDIO DE MAGISTRADOS
LEI Nº 12.041/2009

CARGO   VALOR (R$)  
Ministro do TST   25.386,97  

ANEXO II
RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO
LEI Nº 11.416/2006 ( ANEXOS VI e VII )

CARGO   VALOR INTEGRAL (R$)   OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (R$)  
CJ - 04   11.686,76   7.596,39  
CJ - 03   10.352,52   6.729,14  
CJ - 02   9.106,74   5.919,38  
CJ - 01   7.945,86   5.164,81  

RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
LEI Nº 11.416/2006 ( ANEXOS IV e VIII )

CARGO   VALOR INTEGRAL (R$)   OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (R$)  
FC - 06   4.726,70   3.072,36  
FC - 05   3.434,43   2.232,38  
FC - 04   2.984,45   1.939,89  
FC - 03   2.121,65   1.379,07  
FC - 02   1.823,15   1.185,05  
FC - 01   1.567,95   1.019,17  

ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS
LEI Nº 11.416/2006 ( ANEXO IX )

CARGO   CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO (R$)   GAJ (R$)   TOTAL (R$)  
Analista Judiciário   C   15   6.957,41   3.478,71   10.436,12  
14   6.754,77  3.377,39  10.132,16 
13   6.558,03  3.279,02  9.837,05 
12   6.367,02  3.183,51  9.550,53 
11   6.181,57  3.090,79  9.272,36 
B   10   5.848,22  2.924,11  8.772,33 
9   5.677,88  2.838,94  8.516,82 
8   5.512,51  2.756,26  8.268,77 
7   5.351,95  2.675,98  8.027,93 
6   5.196,07  2.598,04  7.794,11 
A   5   4.915,86  2.457,93  7.373,79 
4   4.772,68  2.386,34  7.159,02 
3   4.633,67  2.316,84  6.950,51 
2   4.498,71  2.249,36  6.748,07 
1   4.367,68  2.183,84  6.551,52 
Técnico Judiciário   C   15   4.240,47  2.120,24  6.360,71 
14   4.116,96  2.058,48  6.175,44 
13   3.997,05  1.998,53  5.995,58 
12   3.880,63  1.940,32  5.820,95 
11   3.767,60  1.883,80  5.651,40 
B   10   3.564,43  1.782,22  5.346,65 
9   3.460,61  1.730,31  5.190,92 
8   3.359,82  1.679,91  5.039,73 
7   3.261,96  1.630,98  4.892,94 
6   3.166,95  1.583,48  4.750,43 
A   5   2.996,17  1.498,09  4.494,26 
4   2.908,90  1.454,45  4.363,35 
3   2.824,17  1.412,09  4.236,26 
2   2.741,92  1.370,96  4.112,88 
1   2.662,06  1.331,03  3.993,09 
Auxiliar Judiciário   C   15   2.511,37  1.255,69  3.767,06 
14   2.403,23  1.201,62  3.604,85 
13   2.299,74  1.149,87  3.449,61 
12   2.200,71  1.100,36  3.301,07 
11   2.105,94  1.052,97  3.158,91 
B   10   1.992,37  996,19  2.988,56 
9   1.906,58  953,29  2.859,87 
8   1.824,48  912,24  2.736,72 
7   1.745,91  872,96  2.618,87 
6   1.670,73  835,37  2.506,10 
A   5   1.580,63  790,32  2.370,95 
4   1.512,57  756,29  2.268,86 
3   1.447,43  723,72  2.171,15 
2   1.385,10  692,55  2.077,65 
1   1.325,46   662,73   1.988,19