A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares,

Considerando o surto de gripe suína que se evidencia e o risco maior a que se expõem as mulheres gestantes,

Considerando a proteção constitucional à maternidade estabelecida no art. 6º da Constituição,

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecido, até próxima orientação, ponto facultativo para as mulheres gestantes que trabalham no Senado Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL:

Sen. JOSÉ SARNEY

Sen. MARCONI PERILLO

Sen. SERYS SLHESSARENKO

Sen. HERÁCLITO FORTES

Sen. MÃO SANTA

Sen. CÉSAR BORGES

Sen. CÍCERO LUCENA