Em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 4º, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.010974/2008-37, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares para cultivares de frutíferas de oliveira (Olea europaea L.), os descritores definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço http://www.agricultura.gov.br - Serviços> Proteção de Cultivares> Formulários para Proteção de Cultivares.

DANIELA DE MORAES AVIANI

Coordenadora

I - OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de Distingüibilidade, Homogeneidade e Estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de oliveira (Olea europaea L.).

II - AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei nº 9.456 de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter a disposição do SNPC, no mínimo, 3 plantas propagadas vegetativamente.

2. As plantas devem estar em boas condições sanitárias, com vigor e não afetadas por doenças ou pragas importantes. Caso ocorram situações que possam prejudicar a distingüibilidade dos caracteres avaliados, o fato deve ser informado ao SNPC/MAPA e novas amostras devem ser plantadas.

3. As plantas devem ser conservadas pelo Obtentor ou Representante na mesma região geográfica onde foi realizado o teste de DHE.

4. Amostras vivas de cultivares estrangeiras deverão ser mantidas no Brasil.

5. A amostra deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, o solicitante deverá disponibilizá-la.

III - EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGÜIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. Os testes deverão ser conduzidos por no mínimo dois ciclos de produção significativos. Considera-se ciclo de produção o desenvolvimento da estação, iniciando-se pelo crescimento vegetativo, seguido do florescimento e da colheita de frutos.

2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local.

Caso neste local não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em um local adicional.

3. Os ensaios deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas.

4. Cada teste deve ter um mínimo de 5 plantas propagadas vegetativamente, considerando cada planta uma repetição.

5. A menos que seja indicado outro modo, as observações devem ser feitas em 5 plantas ou 2 partes tiradas de cada uma das 5 plantas.

6. Testes adicionais para a avaliação de características relevantes poderão ser estabelecidos.

7. Para a verificação da Homogeneidade a tolerância máxima de plantas atípicas é de 1% da população com 95% de probabilidade de ocorrência. No caso de uma população de 5 plantas, nenhuma planta atípica será permitida para efeitos da avaliação da homogeneidade.

IV - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES

1. Vide formulário na Internet.

2. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.

V - LEGENDA DA TABELA DE DESCRITORES

1. As características identificadas com um asterisco (*) fazem parte das exigências mínimas da UPOV.

2. As características contendo a classificação (a), (b), (c), (d), (e), (f) ou (+) na primeira coluna da Tabela de Características, deverão ser examinadas como indicado no item VII (Observações e Figuras).

VI - TABELA DE DESCRITORES DE OLIVEIRA (Olea europaea L.).

Nome proposto para a cultivar: _______

VII - OBSERVAÇÕES E FIGURAS

1. Vide formulário na Internet.

VII - REFERÊNCIAS

INTERNATIONAL OLIVE COUNCIL. 3. Phenological Characterization. Disponível em . Acesso em 10 nov.2008.

INTERNATIONAL UNION FOR THE PROTECTION OF NEW VARIETIES OF PLANTS. Guidelines for the Conduct of Tests for Distinctness, Homogeneity and Stability. Olea europaea L. Disponível em . Acesso em 10 nov. 2008.

INFORME AGROPECUÁRIO. Azeitona e azeite de oliva: tecnologias de produção. Belo Horizonte: EPAMIG, v.27, n.231, mar./abr. 2006.

ROMERO, Luis Rallo et al. Variedades de olivo en España. Madrid, Espanha: Mundi-Prensa Libros, S.A. 2005. 478p.