Ato COTEPE/PMPF nº 14 de 25/07/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 26 jul 2007

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/01, 100/02 e 138/06, de 19 de dezembro de 2001, 20 de agosto de 2002 e 15 de dezembro de 2006, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de agosto de 2007, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL 
UNIDADE FEDERADA GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC Gás Natural 
 (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) 
AC 2,9806 2,2640 2,9936 2,0000 2,4000 
*AL 2,8705 1,8961 2,4907 1,8328 1,8230 
*AM 2,5017 2,0085 2,5703 1,7085 
AP 2,4000 1,9330 2,7531 2,0490 
*BA 1,7000 
CE 1,8000 
*DF 2,6270 1,8520 2,7380 1,4930 
ES 2,7029 1,8755 2,5366 1,8771 2,0056 1,3490 
GO 2,7751 1,9693 2,5961 1,7995 1,8565 
*MA 2,7310 1,8300 2,6769 1,9000 1,8060 
*MT 2,9466 2,0489 3,0660 3,2710 1,4500 1,4900 
MS 2,8314 2,1021 2,8718 3,1681 1,8760 1,5990 
MG 2,6134 1,8771 2,3898 2,3000 1,9702 
PA 2,6486 1,9776 2,4401 2,1869 
PB 2,5970 1,8557 2,6124 1,7855 2,0230 
PE 2,6138 1,8414 2,4410 1,6471 
*PI 2,6735 1,9534 2,8856 2,0905 2,0152 
*RJ 2,5914 1,8449 2,5965 1,5960 1,6557 
RN 1,7000 
RO 2,5600 2,0400 2,6800 1,9000 
RR 2,5765 2,1900 2,8676 2,2000 2,1017 
*SC 2,5500 1,8900 2,7500 1,6700 
SE 2,5390 1,8690 2,4341 1,9070 1,9670 
TO 2,7400 1,8700 2,7700 3,7300 1,7000 

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA