Ato TST nº 130 de 25/05/2005
Norma Federal
Determina a publicação do anexo Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de maio/2004 a abril/2005.
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Tribunal Pleno, e tendo em vista o constante do Processo TST nº 61.332/2005-0, resolve:
Determinar a publicação do anexo Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de maio/2004 a abril/2005, nos termos do art. 55, § 2º da Lei Complementar nº 101/2000 .
Ministro VANTUIL ABDALA
ANEXO IRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2004 A ABRIL/2005
| LRF, art. 55, inciso I, alínea a | R$ Milhares |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA |
| (Últimos 12 meses) | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 219.636 |
| Pessoal Ativo | 189.010 |
| Sentenças Judiciais - Pessoal do Próprio Órgão | 4.167 |
| Sentenças Judiciais - Pessoal de Outros Órgãos e Entidades | 0 |
| Demais Despesas com Pessoal Ativo 1 | 184.843 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 75.799 |
| (-) Despesas não Computadas ( art. 19, § 1º da LRF ) | 45.173 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 32 |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 4.202 |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 4.485 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 36.454 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ( art. 18, § 1º da LRF ) (II) | 0 |
| REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III) | 9.556 |
| Contribuições Patronais | 9.556 |
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (VI) = (I + II+III) | 229.192 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 280.593.633 |
| % DO TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP Sobre a RCL (IV/V)*100 | 0,081681 |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - (0,206935%) | 580.646 |
| LIMITE PRUDENCIAL (Parágrafo único, art. 22 da LRF) - (0,196588%) | 551.614 |
Fonte: Siafi Gerencial
Nota:
¹ No item "Demais Despesas com Pessoal Ativo" estão incluídos R$ 1.096 mil referentes a despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas", sendo R$ 1.087 mil contabilizados no elemento de despesa 13 - Obrigações Patronais, e R$ 9 mil na natureza 3190.08.98 - Restos a Pagar.
MARCELO MAGALHÃES DE LACERDA
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
ANDRÉ LUIZ CORDEIRO CAVALCANTI
Diretor da Secretaria de Controle Interno
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Diretor-Geral de Coordenação Administrativa
Ministro VANTUIL ABDALA
Presidente do Tribunal