Ato COTEPE/MVA nº 13 DE 14/08/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 25 ago 2015

Rep. - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao Ato COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, torna público que os Estados de Minas Gerais, Pernambuco, Paraná e São Paulo, a partir de 16 de agosto de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Álcool hidratado Óleo Combustível Gás Natural Veicular Lubrificante Derivado de Petróleo Derivado de Petróleo Lubrificante Não derivado de Petróleo
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais     Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais    
            Alíquota 7 % Alíquota 12% Originado de Importação 4%               Alíquota 7 % Alíquota 12% Originado de Importação 4%
*MG 38,40% 94,93% 39,25% 96,13% 46,28% - 49,69% 63,29% 24,33% 51,62% 53,00% - 61,31% 96,72% 61,31% - 73,11% 88,85%
*PE 38,23% 84,30% 38,23% 84,30% 36,37% 69,09% 60,00% - 16,28% 40,10% - - 61,31% 94,35% 61,31% 80,75% 71,03% 86,58%
PR 26,69% 75,96% 25,96% 75,96% 30,00% - 30,00% 52,20% 20,23% 46,67% 70,00% - 61,31% 96,72 61,31% - 73,11% 88,85%
*SP 64,45% 119,26% 64,45% 119,26% 25,14% 34,56% 42,20% 30,35% 10,48% 34,73% - - 61,31% 96,72% 61,31% - 73,12% 88,85%

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva
Premium
  Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular  
  Internas Interestaduais Internas Interes-taduais Internas Interes-taduais Internas Interes-taduais Internas Interes-taduais Internas Interes-taduais Internas Interes-taduais Internas Interes-taduais
*MG 72,28% 142,65% 63,84% 130,76% 23,49% 45,28% 23,83% 45,68% 84,29% 124,74% 84,29% 124,74% 27,30% 55,24% 207,40% -
*PE 84,30% 145,74% 84,30% 145,74% 19,34% 45,54% 19,34% 45,54% 92,76% 119,05% 92,76% 119,05% 30,31% 57,00% 168,96% -
*SP 64,45% 119,26% 64,45% 119,26% 30,76% 48,59% 29,16% 46,78% 183,45% 222,10% 55,94% 77,21% - - - -

.

UF Lubrificante Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo       Álcool Hidratado      
  Internas Interes-taduais Internas Interestaduais     Internas Interestaduais    
        Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%   Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%
*MG 61,31% 96,72% 61,31% - 73,11% 88,85% - - - -
*PE 61,31% 94,35% 61,31% 80,75% 71,03% 86,58% - - - -
*SP 61,31% 96,72% 61,31% - 73,12% 88,85% 42,53% 53,25% 61,96% 48,46%

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*MG 72,28% 142,65% 63,84% 130,76% 23,49% 45,28% 23,83% 45,68% 84,29% 124,74% 84,29% 124,74% 73,06% 130,74% 59,36% 77,89%
*PE 84,30% 145,74% 84,30% 145,74% 19,34% 45,54% 19,34% 45,54% 92,76% 119,05% 92,76% 119,05% - - - -
*SP 64,45% 119,26% 64,45% 119,26% 30,76% 48,59% 29,16% 46,78% 183,45% 222,10% 55,94% 77,21% 40,76% 87,69% 25,14% 30,35%

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS:

UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Óleo Combustível  
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*MG 46,56% 106,42% 45,95% 105,56% 24,33% 51,62%
*PE 99,83% 166,44% 99,83% 166,44% 16,28% 40,10%
*SP 73,38% 131,18% 73,38% 131,18% 18,73% 44,80%

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*MG 81,46% 155,58% 70,75% 140,49% 26,71% 49,07% 26,90% 49,30% 84,29% 124,74% 84,29% 124,74% 27,30% 55,24%
*PE 166,44% 255,25% 166,44% 255,25% 30,08% 58,63% 30,08% 58,63% 92,76% 119,05% 92,76% 119,05% 30,31% 57,00%
*SP 73,38% 131,18% 73,38% 131,18% 34,17% 52,47% 32,31% 50,35% 183,45% 222,10% 55,94% 77,21% - -

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Óleo Combustível  
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*MG 75,73% 147,51% 68,80% 137,74% 40,14% 70,90%
*PE 73,22% 130,95% 73,22% 130,95% 17,85% 41,99%
*SP 104,70% 172,94% 104,70% 172,94% 19,11% 45,25%

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*MG 113,50% 200,71% 93,76% 172,90% 41,27% 66,20% 40,73% 65,56% 112,39% 159,01% 112,39% 159,01% 43,48% 74,98%
*PE 130,95% 207,94% 130,95% 207,94% 40,85% 71,77% 40,85% 71,77% 93,00% 119,32% 93,00% 119,32% 30,65% 57,41%
*SP 104,70% 172,94% 104,70% 172,94% 49,66% 70,07% 46,42% 66,39% 236,72% 222,10% 72,09% 95,55% - -

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível  
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*MG 89,10% 166,34% 78,73% 151,74% 40,14% 70,90%
*PE 150,41% 233,88% 150,41% 233,88% 21,63% 46,54%
*SP 118,73% 191,64% 118,73% 191,64% 24,26% 51,54%

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*MG 127,78% 220,82% 103,50% 186,62% 45,49% 71,17% 44,71% 70,24% 112,39% 159,01% 112,39% 159,01% 43,48% 74,98%
*PE 233,88% 345,18% 233,88% 345,18% 53,52% 87,22% 53,52% 87,22% 130,48% 161,91% 130,48% 161,91% 36,30% 64,22%
*SP 118,73% 191,64% 118,73% 191,64% 54,15% 75,18% 50,48% 71,00% 236,72% 222,10% 72,09% 95,55% -

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*MG 81,46% 155,58% 70,75% 140,49% 26,71% 49,07% 26,90% 49,30% 84,29% 124,74% 84,29% 124,74% 73,06% 130,74% 59,36% 77,89%
*PE 166,44% 255,25% 166,44% 255,25% 30,08% 58,63% 30,08% 58,63% 92,76% 119,05% 92,76% 119,05% 41,72% 88,95% - -
*SP 73,36% 131,18% 73,38% 131,18% 34,17% 52,47% 32,31% 50,35% 183,45% 222,10% 55,94% 77,21% 47,69% 96,92% 25,14% 30,35%

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
  Internas duais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*MG 113,50% 200,71% 93,76% 172,90% 41,27% 66,20% 40,73% 65,56% 112,39% 159,01% 112,39% 159,01% 80,12% 140,16% 59,36% 77,89%
PE 130,95% 207,94% 130,95% 207,94% 40,85% 71,77% 40,85% 71,77% 93,00% 119,32% 93,00% 119,32% 45,98% 94,64% - -
*SP 104,70% 172,94% 104,70% 172,94% 49,66% 70,07% 46,42% 66,39% 236,72% 222,10% 72,09% 95,55% 47,97% 97,29% 25,14% 30,35%

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
  Internas duais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*MG 127,78% 220,82% 103,50% 186,62% 45,49% 71,17% 44,71% 70,24% 112,39% 159,01% 112,39% 159,01% 80,12% 140,16% 75,59% 96,00%
*PE 233,88% 345,18% 233,88% 345,18% 53,52% 87,22% 53,52% 87,22% 130,48% 161,91% 130,48% 161,91% 48,97% 98,62% - -
*SP 118,73% 191,64% 118,73% 191,64% 54,15% 75,18% 50,48% 71,00% 236,72% 222,10% 72,09% 95,55% 55,25% 107,00% 25,14% 30,35%

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

  Álcool hidratado
UF Internas Interestaduais
7% 12% Originado de Importação 4%
*SP 25,14% - 42,20% -

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF Lubrificantes Derivados de Petróleo   Lubrificantes Não Derivados de Petróleo      
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais    
        7% 12% Originado de Importação 4%
SP 61,31% 96,72% 61,31% - 73,12% 88,85%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

(*) Republicado por ter saído no DOU de 17.08.2015, Seção 1, páginas 16 a 18, com incorreção no original.