O Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no uso de suas atribuições regulamentares,

Considerando que a promoção da eficiência operacional, o alinhamento estratégico e a integração são objetivos estratégicos da Justiça do Trabalho;

Considerando a necessidade de se estabelecer uma política permanente de reconhecimento institucional aos órgãos da Justiça do Trabalho que apresentem os melhores desempenhos, a incentivar a melhoria constante dos serviços prestados;

Considerando a importância de se fomentarem a criatividade, a inovação e a troca de experiências e de boas práticas entre as unidades judiciárias e administrativas; e

Considerando que a excelência dos serviços judiciais favorece a paz social e o fortalecimento da cidadania;

Resolve:

Art. 1º É instituído o "Prêmio Excelência", a ser concedido anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com o objetivo de reconhecer e dignificar os órgãos da Justiça do Trabalho que se destaquem pela excelência dos serviços prestados à sociedade.

Art. 2º A excelência dos serviços será apurada considerando os dados descritos na Consolidação Estatística da Justiça do Trabalho ou em outro repertório oficial, observadas as categorias, subcategorias e critérios de avaliação descritos no anexo.

Parágrafo único. As categorias, subcategorias e critérios de avaliação podem ser revistos ou alterados por ato da Presidência do CSJT.

Art. 3º A entrega do prêmio será realizada no primeiro semestre de cada ano, preferencialmente quando da divulgação da Consolidação Estatística da Justiça do Trabalho.

§ 1º Os premiados serão agraciados com placa, diploma ou insígnia, vedada premiação em dinheiro.

§ 2º A relação dos órgãos premiados constará de Portaria expedida pelo Presidente do CSJT, a ser publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Art. 4º Os Tribunais do Trabalho podem instituir, em âmbito local, premiações de reconhecimento institucional às unidades, magistrados e servidores que apresentem os melhores desempenhos no período de referência, observados critérios objetivos previamente definidos e constantes de dados estatísticos oficiais.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Brasília, 15 de junho de 2011.

Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN

Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho