Ato ICMS/COTEPE nº 12 DE 13/03/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 23 mar 2012

Altera o Ato COTEPE ICMS 16/2009, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT- ECF).

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público a Comissão, na sua 148ª reunião ordinária, realizada nos dias 12 a 14 de março de 2012, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), decidiu:

Art. 1º. Os Anexos I e V do Ato COTEPE ICMS 16/2009, de 19 de março de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO I

Art. 2º. Acrescentar o Anexo VIII do Ato Cotepe/ICMS 16/2009 que passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO VIII

CUPOM FISCAL ELETRÔNICO PARA ICMS e ISSQN

1 - A tabela abaixo define os campos do arquivo XML a ser gerado

LEIAUTE DO ARQUIVO CF-e-ECF

"ANEXO VIII

Origem

 

#ID

Campo

Descrição

Elemen- to

Pai

Ti- po

Ocorrên- cia

tama- nh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

   

CFeECF

TAG raiz do CFeECF

G

   

1-1

   

TAG raiz do CFeECF

 

A - Dados do Cupom Fiscal Eletrônico

 

Origem

 

#ID

Campo

Descrição

Elemen- to

Pai

Ti- po

Ocorrênc

tama- nh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

A01

infCFeECF

Grupo das informações do CF-e-ECF / ECF

G

Raiz

 

1-1

   

Grupo que contém as informações do CF-e-ECF

 

Equipamen- to

 

A02

versao

Versão do leiaute do CF-e-ECF

A

A01

N

1-1

1-4

2

Versão do leiaute do CF-e-ECF

 

Equipamen- to

 

A04

Id

Identificador da TAG a ser assinada

ID

A01

C

1-1

47

 

informar a chave de acesso do CF-e-ECF precedida do literal 'CF-e-ECF',acrescentada a validação do formato

 

Equipamen- to

 

A05

indCFCanc

Identificador de CF-e-ECF cancelado du- rante sua emissão

A

A01

C

1-1

1

 

Informar 'S' sim ou 'N' não conforme tenha ou não ocorrido o seu cancelamento em emissão

 

Equipamen- to

 

A06

Marca

Marca do Equipamento

A

A01

C

1-1

1-20

     

Equipamen- to

 

A07

Modelo

Modelo do Equipamento

A

A01

C

1-1

1-20

     

Equipamen- to

 

A08

Tipo

Tipo do Equipamento

A

A01

C

1-1

1-7

 

Possibilidades: ECF-IF

Outros

 

Equipamen- to

 

A09

versaoSB

Versão do Software Básico do Equipamen- to

A

A01

N

1-1

6

 

Versão do Software Básico instalado no Equipa- mento

 
                         

B - Identificação do Cupom Fiscal Eletrônico

 

Origem

 

#ID

Campo

Descrição

Elemen- to

Pai

Ti- po

Ocorrênc

tama- nh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

B01

ide

Grupo das informações de identificação do

CF-e-ECF

G

A01

 

1-1

       

Equipamen- to

 

B02

xUF

Sigla da UF do emitente do Documento Fis- cal

E

B01

C

1-1

2

 

Sigla da UF do emitente do Documento Fiscal.

 

Equipamen- to

 

B03

cNF

Código Numérico que compõe a Chave de

Acesso

E

B01

N

1-1

6

 

Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número aleatório gerado pelo

Equipamento para cada CF-e-ECF para evitar aces- sos indevidos do CF-e-ECF.

Para compor chave de acesso ao

CF-e-ECF

Equipamen- to

 

B04

mod

Código do Modelo do Documento Fiscal

E

B01

C

1-1

2

 

Utilizar código 60 para identificação do CF-e- ECF.

Para compor chave de acesso ao

CF-e-ECF

Equipamen- to

 

B05

nserie

Número de Série do Equipamento

E

B01

C

1-1

20

   

Para compor chave de acesso ao

CF-e-ECF

Equipamen- to

 

B06

nCF-e-ECF

Número do Cupom Fiscal Eletrônico

(CCF)

E

B01

N

1-1

1-9

 

Número seqüencial criado pelo Equipamento para cada documento

fiscal. 6 caracteres numéricos iniciados em

000001.

Para compor Chave de acesso ao

CF-e-ECF

Equipamen- to

 

B07

dRef

Data de referência da Jornada Fiscal

E

B01

D

1-1

10

 

Formato "AAAA-MM-DD"

 

Equipamen- to

 

B08

nCRZ

Número do CRZ no momento da emissão do CF-e-ECF

E

B01

N

1-1

1-4

     

Equipamen- to

 

B09

dEmi

Data de abertura do Cupom Fiscal

E

B01

D

1-1

10

 

Formato "AAAA-MM-DD"

Utilizar Ano e Mês (AAMM) para compor chave de acesso ao CF-e- ECF

Equipamen- to

 

B10

hEmi

Hora de abertura do Cupom Fiscal

E

B01

H

1-1

8

 

Formato "HH:MM:SS"

 

Equipamen- to

 

B11

cDV

Dígito Verificador da Chave de Acesso do

CF-e-ECF

E

B01

N

1-1

1

 

Informar o DV da Chave de Acesso do CF-e-ECF, o DV será

calculado com a aplicação do algoritmo módulo 11 (base 2,9) da Chave de Acesso.

Para compor chave de acesso ao

CF-e-ECF

PAF

 

B12

IdPAF

Identificação do PAF

E

B01

C

1-1

1-84

 

Linhas de identificação do PAF

 

Equipamen- to

 

B13

hVerao

Indicador de horário de verão

E

B01

C

1-1

1

 

"S" - Horário de verão

"N" - Horário Normal

A ausência dessa tag indica horário normal.

C - Identificação do Emitente do Cupom Fiscal Eletrônico

 

Origem

 

#ID

Campo

Descrição

Elemen- to

Pai

Ti- po

Ocorrênc

tama- nh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

C01

emit

Grupo de identificação do emitente do CF- e-ECF

G

A01

 

1-1

       

PAF

 

C02

CNPJ

CNPJ do emitente

E

C01

C

1-1

14

 

Informar o CNPJ do emitente, com os zeros não significativos.

Será usado na chave de consulta do

CF-

e-ECF e confrontado com os dados do Equipamento

Equipamen- to

 

C03

xNome

Razão Social do emitente

E

C01

C

1-1

1-60

     

Equipamen- to

 

C04

xFant

Nome fantasia

E

C01

C

0-1

1-60

     

PAF

 

C05

xEndereco

Endereço do Emitente

E

C01

C

1-1

1-120

     

PAF

 

C06

IE

IE

E

C01

C

1-1

12

 

A IE deve ser informada apenas com algarismos, sem caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.);

 

PAF

 

C07

IM

Inscrição Municipal

E

C01

C

0-1

1-15

 

Este campo deve ser informado, quando ocorrer a emissão de CF-e-ECF onjugada, com

prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e forne- cimento de peças sujeitos ao ICMS.

 

Equipamen- to

 

C14

CRT

Código de Regime

Tributário

E

C01

N

1-1

1

 

Este campo será obrigatoriamente preenchido com:

1 - Simples Nacional;

3 - Regime Normal.

 

PAF

 

C15

cRegTribIS SQN

Regime Especial de

Tributação do ISSQN

E

C01

N

0-1

1

 

1 - Microempresa Municipal;

2 - Estimativa; 3 - Sociedade de

Profissionais;

4 - Cooperativa; 5 - Microempresário Individual

(MEI);

 

PAF

 

C08

indRatISSQ N

Indicador de rateio do Desconto sobre sub- total entre itens sujeitos à tributação pelo ISSQN.

E

C01

C

1-1

1

 

Informa se o Desconto sobre subtotal deve ser ra- teado entre os itens sujeitos à tributação pelo

ISSQN.

'S' - Desconto/Acréscimo sobre subtotal será ra- teado entre os itens sujeitos ao

ISSQN.

'N' - Desconto sobre subtotal não será rateado en- tre os itens sujeitos ao ISSQN.

Os itens sujeitos à tributação pelo

ICMS sempre participarão do

rateio, independente da participação dos itens sujeitos ao ISSQN.

E - Identificação do Destinatário do Cupom Fiscal eletrônico

 

Origem

 

#ID

Campo

Descrição

Elemen- to

Pai

Ti- po

Ocorrênc

tama- nh

o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

E01

dest

Grupo de identificação do Destinatário do

CF- e

G

A01

 

1-1

       

PAF

 

E02

CNPJ

CNPJ do destinatário

CE

E01

C

0-1

14

 

Informar o CNPJ do destinatário, preenchendo os zeros não significativos.

 

PAF

 

E03

CPF

CPF do destinatário

CE

E01

C

0-1

11

 

Informar o CPF do destinatário, preenchendo os zeros não significativos.

 

PAF

 

E04

xNome

Razão Social ou Nome do destinatário

E

E01

C

0-1

2-60

 

Informar no caso de entrega da mercadoria em domicílio.

 

PAF

 

E05

xEndereco

Endereço do destinatário

E

E01

C

0-1

1-79

 

Informar no caso de entrega da mercadoria em domicílio.

 

Origem

 

#ID

Campo

Descrição

Elemen- to

Pai

Ti- po

Ocorrênc

tama- nh

o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

H01

det

Grupo do detalhamento de Produtos e Ser- viços do CF-e-ECF

G

A01

 

1-999

   

Múltiplas ocorrências (máximo = 999)

 

PAF

 

H02

nItem

Número do item

A

H01

N

1-1

1-3

 

Número do item (1-999)

 

I - Produtos e Serviços do CF-e-ECF

 

Origem

 

#ID

Campo

Descrição

Elemen- to

Pai

Ti- po

Ocorrênc

tama- nh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

I01

Prod

TAG de grupo do detalhamento de Produtos e Serviços do CF-e-ECF

G

H01

 

1-1

       

PAF

 

I02

cProd

Código do produto ou serviço

E

I01

C

1-1

1-60

 

Código do produto ou serviço, interno do contri- buinte

Este é o código impresso no Cupom

Fiscal.

PAF

 

I03

cEAN

GTIN (Global Trade Item Number) do pro- duto, antigo código EAN ou código de bar- ras

E

I01

C

0-1

0,8,12,

13,14

 

Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-

13 ou

GTIN-14 (antigos códigos

EAN, UPC e DUN- 14), não informar o conteúdo da TAG em caso de o produto não possuir este código.

 

PAF

 

I03

xProd

Descrição do produto ou serviço

E

I01

C

1-1

1-120

     

PAF

 

I05

NCM

Código NCM com 8 dígitos ou 2 dígitos

(gênero)

E

I01

C

0-1

2, 8

 

Código NCM (8 posições), informar o gênero (po- sição do

capítulo do NCM) quando a operação não for de comércio exterior (importação/ exportação)

ou o produto não seja tributado pelo IPI. Em caso de serviço informar o código 99

 

PAF

 

I06

CFOP

Código Fiscal de Operações e Prestações

E

I01

N

1-1

4

 

CFOPs válidos para operações cobertas pelo CF-e- ECF

 

PAF

 

I04

uCom

Unidade Comercial

E

I01

C

1-1

1-6

 

Informar a unidade de comercialização do produ- to.

 

PAF

 

I05

qCom

Quantidade Comercial

E

I01

N

1-1

1-15

4

Informar a quantidade de comercialização do pro- duto.

 

PAF

 

I06

qCancCom

Quantidade Comercial Cancelada

E

I01

N

1-1

1-15

4

Informar a quantidade cancelada do produto.

 

PAF

 

I07

vUnCom

Valor Unitário de Comercialização

E

I01

N

1-1

1-15

3

Informar o valor unitário de comercialização do produto.

Deve ser informado com 3 decimais no caso de combustíveis

(Portaria DNC 30/94), para os de- mais com 2 decimais.

Equipamen- to

 

I08

vProd

Valor Bruto dos Produtos ou Serviços

E

I01

N

1-1

1-15

2

Calculado pelo Equipamento: vProd = qCom (id:I08) * vUnCom(id:I09)

Valor Bruto do Item, antes de des- conto e acréscimo

PAF

 

I09

indRegra

Regra de cálculo

E

I01

C

1-1

1

 

Indicador da regra de cálculo utilizada para Valor

Bruto dos Produtos

e Serviços:

A - Arredondamento

T - Truncamento

Valor deve ser arredondado, com exceção de

operação com combustíveis, quando deve ser

truncado (Convenio ICMS 85/01 e

Portaria 30/94 do DNC)

PAF

 

I10

vDesc

Valor do Desconto sobre item

E

I01

N

0-1

1-15

2

Valor do desconto incidente sobre o valor do item com duas casas decimais

Deve conter:

- desconto concedido sobre o item

PAF

 

I11

vAcres

Acréscimo sobre item

E

I01

N

0-1

1-15

2

Valor de acréscimos sobre valor do item

 

PAF

 

I12

vCancAcres

Cancelamento de acréscimo sobre item

E

I01

N

0-1

1-15

2

Valor do cancelamento de acréscimos sobre item

 

M - Tributos incidentes no Produto ou Serviço

 

Origem

 

#ID

Campo

Descrição

Elemen- to

Pai

Ti- po

Ocorrênc

tama- nh

o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

M01

imposto

Grupo de Tributos incidentes no Produto ou

Serviço

G

H01

 

1-1

   

O grupo ISSQN é mutuamente exclusivo com o grupo ICMS, isto

é se ISSQN for informado o grupo ICMS não será informado e vice-versa.

 

N - ICMS Normal e ST

 

Origem

 

#ID

Campo

Descrição

Elemen- to

Pai

Ti- po

Ocorrênc

tama- nh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

N01

ICMS

Grupo do ICMS da Operação própria e

ST

CG

M01

 

1-1

   

Informar apenas um dos grupos N02, N03, N04, N05 com base no

conteúdo informado na TAG Tributação do

ICMS.

 

PAF

 

N02

ICMS00

Grupo de Tributação do ICMS= 00, 20,

90

CG

N01

 

1-1

   

Tributação do ICMS:

00 - Tributada integralmente

20 - Com redução de base de cálculo

90 - Outros

 

PAF

 

N06

Orig

Origem da mercadoria

E

N02

N

1-1

1

 

Origem da mercadoria:

0 - Nacional;

1 - Estrangeira - Importação direta;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno.

 

PAF

 

N07

CST

Tributação do ICMS = 00, 20, 90

E

N02

N

1-1

2

 

Tributação do ICMS:

00 - Tributada integralmente

20 - Com redução de base de cálculo

90 - Outros

Quando usado comando de

registro de item 0x02, deve ser in- formado CST = 90

PAF

 

N08

pICMS

Alíquota efetiva do imposto

E

N02

N

1-1

5

2

Alíquota efetiva

 

PAF

 

N03

ICMS40

Grupo de Tributação do ICMS = 40, 41, 50,

60

CG

N01

 

1-1

   

Tributação do ICMS -

40 - Isenta

41 - Não tributada

50 - Suspensão

60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

 

PAF

 

N06

Orig

Origem da mercadoria

E

N03

N

1-1

1

 

Origem da mercadoria:

0 - Nacional;

1 - Estrangeira - Importação direta;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno.

 

PAF

 

N07

CST

Tributação do ICMS = 40, 41, 50, 60

E

N03

N

1-1

2

 

Tributação do ICMS -

40 - Isenta

41 - Não tributada

50 - Suspensão

60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

 

PAF

 

N04

ICMSSN10

2

Grupo

CRT=1 - Simples Nacional e

CSOSN=102, 300, 500

CG

N01

 

1-1

   

Tributação do ICMS: pelo SIMPLES NACIONAL

e CSOSN=102, 300, 500

 

PAF

 

N06

Orig

Origem da mercadoria

E

N04

N

1-1

1

 

Origem da mercadoria:

0 - Nacional;

1 - Estrangeira - Importação direta;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno.

 

PAF

 

N10

CSOSN

Código de Situação da Operação - Simples

Nacional

E

N04

N

1-1

3

 

102- Tributada pelo Simples Nacional sem per- missão de crédito.

300 - Imune

500 - ICMS cobrado

anteriormente por substituição tributária (substituí- do) ou por antecipação

 

PAF

 

N05

ICMSSN90

0

TAG de Grupo CRT=1 - Simples Nacional e CSOSN=900

CG

N01

 

1-1

   

Tributação do ICMS: pelo SIMPLES NACIONAL

e CSOSN=900

 

PAF

 

N06

Orig

Origem da mercadoria

E

N05

N

1-1

1

 

Origem da mercadoria:

0 - Nacional;

1 - Estrangeira - Importação direta;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno.

 

H - Detalhamento de Produtos e Serviços do CF-e-ECF

PAF

 

N10

CSOSN

Código de Situação da Operação - SIM- PLES NACIONAL

E

N05

N

1-1

2

 

Tributação pelo ICMS

900 - Outros

 

PAF

 

N08

pICMS

Alíquota efetiva do imposto

E

N05

N

1-1

5

2

Alíquota efetiva

 
 

U - ISSQN

 

Origem

 

#ID

Campo

Descrição

Elemen- to

Pai

Ti- po

Ocorrênc

tama- nh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

U01

ISSQN

Grupo do ISSQN

CG

M01

 

0-1

   

Informar os campos para cálculo do ISSQN. O grupo de ISSQN é mutuamente exclusivo

com o grupo ICMS, isto é se ISSQN for informado o grupo ICMS não será informado e vice-versa.

Se informado o grupo ISSQN a in- formação da Inscrição

Municipal é obrigatória.

PAF

 

U02

vAliq

Alíquota do ISSQN

E

U01

N

0-1

5

2

Alíquota do ISSQN

 

PAF

 

U06

cMunFG

Código do município de ocorrência do fato gerador do ISSQN

E

U01

N

1-1

7

 

Informar o município de ocorrência do fato gerador do ISSQN. Utilizar a Tabela do

IBGE; se exterior utilizar

9999999.

 

PAF

 

U07

cListServ

Item da Lista de Serviços

E

U01

C

0-1

5

 

Informar o Item da lista de serviços da LC 116/03 em que se classifica o serviço.

 

PAF

 

U08

cServTribM

um

Código de tributação pelo ISSQN do mu- nicípio

E

U01

C

0-1

20

 

Código do serviço prestado próprio do município

 

PAF

 

U09

cNatOp

Natureza da Operação de ISSQN

E

U01

N

1-1

2

 

1 - Tributação no município;

2 - Tributação fora do município;

3 - Isenção;

4 - Imune;

5 - Exigibilidade

suspensa por decisão judicial

6 - Exigibilidade suspensa por procedimento

administrativo;

7 - Não tributável ou não incidência;

8 - Exportação de Serviço.

 

PAF

 

U10

indIncFisc

Indicador de Incentivo Fiscal do ISSQN

E

U01

N

1-1

1

 

1 - Sim; 2 - Não

 

V - Informações adicionais

 

Origem

 

#ID

Campo

Descrição

Elemen- to

Pai

Ti- po

Ocorrênc

tama- nh

o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

V01

infAdProd

Informações Adicionais do Produto

E

H01

C

0-1

1-500

 

Norma referenciada, informações complementares, etc.

 

VA - Informações sobre Meios de Pagamento

 

Origem

 

#ID

Campo

Descrição

Elemen- to

Pai

Ti- po

Ocorrênc

tama- nh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

VA01

MP

Grupo de informações sobre Meios de Pa- gamento

empregados na quitação do CF-e-ECF

G

A01

 

1-10

       

PAF

 

VA02

cMP

Código do Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e-ECF

E

VA0

1

N

1-1

2

 

Código do Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e-ECF

1 - Dinheiro

2-Cheque

3-Cartão de Crédito

4-Cartão de Débito

5-Cartão

Refeição/Alimentação

6-Vale Refeição/Alimentação (em papel)

7-Outros

 

Equipamen- to

 

VA03

xMP

Descrição Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e-ECF

E

VA0

1

C

1-1

1-20

     

PAF

 

VA04

vMP

Valor do Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e-ECF

E

VA0

1

N

1-1

1-15

2

Valor do Meio de Pagamento empregado para qui- tação do CF-e-ECF

 

W - Valores Totais do CF-e-ECF

 

Origem

 

#ID

Campo

Descrição

Elemen- to

Pai

Ti- po

Ocorrênc

tama- nh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

W01

Total

Grupo de

Valores Totais do CF-e-ECF

G

A01

 

1-1

       

Equipamen- to

 

W05

vDesc

Valor Total dos Descontos sobre Item

E

W01

N

0-1

1-15

2

Somatório do

valor do Desconto dos itens

 

Equipamen- to

 

W10

vAcres

Valor Total dos acréscimos sobre Item

E

W01

N

0-1

1-15

2

Somatório do

Valor do Acréscimo dos itens

 

Equipamen- to

 

W11

vCF-e-ECF

Valor Total do CF-e-ECF

E

W01

N

1-1

1-15

2

Somatório do valor dos Itens + Acréscimo de Sub- total - Desconto de Subtotal

 

PAF

 

W19

DescAcrEnt r

Grupo de valores de entrada de Descon- to/Acréscimo sobre total

G

W01

 

0-1

     

Informar valores de desconto ou acréscimo sobre total do CF-e-ECF. Os valores

de desconto e acréscimo sobre total são mutuamente exclusivos.

PAF

 

W20

vDescSubto t

Valor de Entrada de Desconto sobre total

CE

W19

N

0-1

1-15

2

Valor de Desconto sobre

Total

Se informado, deve conter descon- to

concedido sobre total dos itens.

PAF

 

W21

vAcresSubt ot

Valor de Entrada de Acréscimo sobre total

CE

W19

N

0-1

1-15

2

Valor de Acréscimo sobre Total

Se informado, deve conter acrésci- mo sobre total dos itens

PAF

 

W22

vCancAcresSubt ot

Valor de Cancelamento de Acréscimo sobre total

CE

W19

N

0-1

1-15

2

Valor de Cancelamento de Acréscimo sobre Total

 

Z - Informações Adicionais do CF-e-ECF

 

Origem

 

#ID

Campo

Descrição

Elemen- to

Pai

Ti- po

Ocorrênc

tama- nh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

Z01

infAdic

Grupo de Informações Adicionais

G

A01

 

0-1

       

PAF

 

Z02

infCpl

Informações Complementares de interesse do Contribuinte

E

Z01

C

0-1

1-5000

 

Informações oriundas do campo mensagem pro- mocional

 

ZZ - Informações da Assinatura Digital

 

Origem

 

#ID

Campo

Descrição

Elemen- to

Pai

Ti- po

Ocorrênc

tama- nh o

Dec

Conteúdo

Observações

Equipamen- to Equipamen- to Equipamen- to Equipamen- to Equipamen- to Equipamen- to

 

ZA01

ZA02

ZA03

ZA04

ZA05

ZA06

AssinaturaDigital

Algoritmo da as- sinatura

Versão

ExtensaoChave

Hash

Assinatura

Assinatura XML do CF-e-ECF

Assinarura Digital em Hexadecimal

G

E E E E E

A01

ZA01

ZA01

ZA01

ZA01

ZA01

C C C C C

1-1

1-1

1-1

1-1

1-1

1-1

1-10

4

4

3

64-256

 

Valor fixo "RSA" Valor fixo "0001" Valor fixo "1024" Valor fixo "MD5"

 

A assinatura digital é processada da seguinte forma:

Considera-se para o cálculo do hash todos os bytes do arquivo, até o carácter > (inclusive) da tag " e prossegue no arquivo no carácter < (inclusive) da tag

Leiaute do arquivo CF-e-ECF cancelamento

Orige m

 

#ID

Campo

Descrição

Elemen- to

Pai

Ti- po

Ocor- rênc

tama- nh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

   

CF-e-ECF Canc

TAG raiz do CF-e-ECF

G

   

1-1

   

TAG raiz do CF-e-ECF

 

A - Dados do Cupom Fiscal Eletrônico

Orige m

 

#ID

Campo

Descrição

Elemen- to

Pai

Ti- po

Ocor- rênc

tama- nh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

A01

infCF-e-ECF

Grupo das informações do

CF-e-ECF

G

Raiz

 

1-1

   

Grupo que contém as informações do CF-e-ECF

 

Equipamen- to

 

A02

Versão

Versão do leiaute do CF-e- ECF cancelamento

A

A01

N

1-1

1-4

2

Versão do leiaute do CF-e-ECF cancelamento

 

Equipamen- to

 

A05

Id

Identificador da TAG a ser assinada

ID

A01

C

1-1

47

 

Informar a chave de acesso do CF-e-ECF precedida do literal "CF- e-ECF", acrescentada a validação do formato

 

Equipamen- to

 

A06

chCanc

Chave de acesso do CF-e- ECF a ser cancelado

ID

A01

C

1-1

47

 

informar a chave de acesso do CF-e-ECF a ser cancelado,

precedida do literal 'CF-e-ECF',acrescentada a validação do for- mato

 

Equipamen- to

 

A07

dEmi

Data de emissão do CF-e- ECF a ser cancelado

E

A01

D

1-1

10

 

Informar a data de emissão do CF-e-ECF a ser cancelado. Formato

"AAAA-MM-DD"

 

Equipamen- to

 

A08

hEmi

Hora de emissão do CF-e- ECF a ser cancelado

E

A01

H

1-1

8

 

Informar a hora de emissão do CF-e-ECF a ser cancelado. Formato

"HH:MM:SS"

 

B - Identificação do Cupom Fiscal Eletrônico

Orige m

 

#ID

Campo

Descrição

Elemen- to

Pai

Ti- po

Ocor- rênc

tama- nh o

Dec

Conteúdo

Observações

Equipamen- to

 

B01

ide

Grupo das informações de identificação do CF-e-ECF

G

A01

 

1-1

       

Equipamen- to

 

B02

XUF

Sigla da UF do emitente do

Documento Fiscal

E

B01

N

1-1

2

 

Sigla da UF do emitente do Documento Fiscal.

 

Equipamen- to

 

B03

cNF

Código Numérico que com- põe a Chave de Acesso

E

B01

N

1-1

3

 

Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número aleatório gerado pelo emitente

para cada CF-e-ECF para evitar acessos indevidos do CF-e-ECF.

Para compor chave de acesso ao

CF-e-ECF

Equipamen- to

 

B04

Mod

Código do Modelo do Docu- mento Fiscal

E

B01

C

1-1

2

 

Utilizar código 60 para identificação do CF-e-ECF.

 

Equipamen- to

 

B05

Nserie

Número de Série do Equipa- mento

E

B01

C

1-1

20

   

Para compor chave de acesso ao

CF-e-ECF

Equipamen- to

 

B06

nCF-e-ECF

Número do Cupom Fiscal

Eletrônico (CCF)

E

B01

N

1-1

1-9

 

Número seqüencial criado pelo Equipamento para cada documento fiscal. 9 caracteres numéricos iniciados em 000000001.

Para compor Chave de acesso ao

CF-e-ECF

Equipamen- to

 

B07

dRef

Data de referência da Jorna- da Fiscal

E

B01

D

1-1

10

 

Formato "AAAA-MM-DD"

 

Equipamen- to

 

B08

nCRZ

Número do CRZ no momen- to da emissão do CF-e-ECF

E

B01

N

1-1

1-4

     

Equipamen- to

 

B09

dEmi

Data de abertura do Cupom

Fiscal

E

B01

D

1-1

10

 

Formato "AAAA-MM-DD"

Utilizar Ano e Mês (AAMM) para compor chave de acesso ao CF-e- ECF

Equipamen- to

 

B10

hEmi

Hora de abertura do Cupom

Fiscal

E

B01

H

1-1

8

 

Formato "HH:MM:SS"

 

Equipamen- to

 

B11

cDV

Dígito Verificador da Chave de Acesso do CF-e-ECF

E

B01

N

1-1

1

 

Informar o DV da Chave de Acesso do CF-e-ECF, o DV será calculado com a aplicação do algoritmo módulo 11 (base 2,9) da Chave de Acesso.

Para compor chave de acesso ao

CF-e-ECF

C - Identificação do Emitente do Cupom Fiscal eletrônico

Orige m

 

#ID

Campo

Descrição

Elemen- to

Pai

Ti- po

Ocor- rênc

tama- nh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

C01

Emit

Grupo de identificação do emitente do CF-e-ECF

G

A01

 

1-1

       

PAF

 

C02

CNPJ

CNPJ do emitente

E

C01

C

1-1

14

 

Informar o CNPJ do emitente, com os zeros não significativos.

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

Equipamen- to

 

C03

xNome

Razão Social do emitente

E

C01

C

1-1

1-60

   

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

Equipamen- to

 

C04

xFant

Nome fantasia

E

C01

C

0-1

1-60

   

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

PAF

 

C05

xEndereco

Endereço do Emitente

E

C01

C

1-1

1-120

     

PAF

 

C06

IE

IE

E

C01

C

1-1

12

 

A IE deve ser informada apenas com algarismos, sem caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.);

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

PAF

 

C07

IM

Inscrição Municipal

E

C01

C

0-1

1-15

 

Este campo deve ser informado, quando ocorrer a emissão de CF-e- ECF

conjugada, com prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e for- necimento de peças sujeitos ao ICMS.

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

E - Identificação do Destinatário do Cupom Fiscal eletrônico

 

Orige m

 

#ID

Campo

Descrição

Elemen- to

Pai

Ti- po

Ocor- rênc

tama- nh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

E01

Dest

Grupo de identificação do

Destinatário do CF-e-ECF

G

A01

 

1-1

       

PAF

 

E02

CNPJ

CNPJ do destinatário

CE

E01

C

0-1

14

 

Informar o CNPJ do destinatário, preenchendo os zeros não sig- nificativos.

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

PAF

 

E03

CPF

CPF do destinatário

CE

E01

C

0-1

11

 

Informar o CPF do destinatário, preenchendo os zeros não sig- nificativos.

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

W - Valores Totais do CF-e-ECF

Orige m

 

#ID

Campo

Descrição

Elemen- to

Pai

Ti- po

Ocor- rênc

tama- nh o

Dec

Conteúdo

Observações

Equipamen- to

 

W01

Total

Grupo de Valores Totais do

CF-e-ECF

G

A01

 

1-1

       

Equipamen- to

 

W11

vCF-e-ECF

Valor Total do CF-e-ECF

E

W01

N

1-1

15

2

Valor total do CF-e-ECF a ser cancelado

 

ZZ - Informações da Assinatura Digital

Orige

M

 

#ID

Campo

Descrição

Elemen- to

Pai

Ti- po

Ocor- rênc

tama- nh

o

Dec

Conteúdo

Observações

Equipamen- to

 

ZA01

AssinaturaDigital

Assinatura XML do CF-e- ECF

G

A01

 

1-1

       

Equipamen- to

 

ZA02

Algoritmo da assi- natura

 

E

ZA01

C

1-1

1-10

 

Valor fixo "RSA"

 

Equipamen- to

 

ZA03

Versão

 

E

ZA01

C

1-1

4

 

Valor fixo "0001"

 

Equipamen- to

 

ZA04

ExtensaoChave

 

E

ZA01

C

1-1

4

 

Valor fixo "1024"

 

Equipamen- to

 

ZA05

Hash

 

E

ZA01

C

1-1

3

 

Valor fixo "MD5"

 

Equipamen- to

 

ZA06

Assinatura

Assinarura Digital em Hexa- decimal

E

ZA01

C

1-1

64-256

     

Legenda:

Coluna Elemento:

A - indica que o campo é um atributo do Elemento anterior; E - indica que o campo é um Elemento;

CE - indica que o campo é um Elemento que deriva de uma Escolha (Choice); G - indica que o campo é um Elemento de Grupo;

CG - indica que o campo é um Elemento de Grupo que deriva de uma Escolha (Choice); ID - indica que o campo é um ID da XML 1.0;

RC - indica que o campo é uma key constraint (Restrição de Chave) para garantir a unicidade e presença do valor. Coluna Tipo:

N - campo de dados numéricos; C - campo dados alfanuméricos; D - campo de data.

2. Método para criação da chave de busca do CF-e-ECF

1.A chave de busca terá 44 dígitos numéricos e será composta pelas seguintes informações:

a.Numero serial do ECF com 22 dígitos (conforme regra de conversão de 20 dígitos em 22 dígitos descrita no exemplo a seguir);

b.Contador de Cupom Fiscal com 9 dígitos;

c.Data de emissão do Cupom Fiscal com 8 dígitos;

11".

d.Numero aleatório com 3 dígitos, gerado randomicamente no momento do fechamento da impressão do Cupom Fiscal;

e.Dígito verificador de 2 dígitos;

2.Os 44 caracteres deverão ser impressos em 4 blocos de 11 caracteres separados por um espaço;

3.Os dois últimos dígitos validarão os demais números da chave de busca;

Ex.:

Num. serial = AZ123456789012345678

CCF = 000533335

Data = 01012000

Numero aleatório = 678

Dígito verificador = DV (calculado)

Convertendo AZ em numérico:

A=00, B=01, C=02, ... X=23, Y=24, Z=25

AZ = 0025

Gerando assim o código:

00251234567 89012345678 00053333501 012000678DV

4.Dígito verificador será utilizado para verificar a validade e a autenticidade do valor numérico, evitando dessa forma erros de digitação. Será utilizando para este cálculo o método "Digito verificador Módulo

3 - Método para o Cálculo do Digito Verificador:

Conforme o esquema abaixo, para calcular o primeiro dígito verificador, cada dígito do número, começando da direita para a esquerda (do dígito menos significativo para o dígito mais significativo) é

multiplicado, na ordem, por 2, depois 3, depois 4 e assim sucessivamente, até o primeiro dígito do número. O somatório dessas multiplicações é multiplicado por 10 e dividida por 11. O resto desta divisão (módulo

11) é o primeiro dígito verificador. Caso o resultado do módulo 11 seja o valor 10 (dez), considerar o dígito verificador como 0 (zero). Para calcular o próximo dígito, considera-se o dígito anterior como parte do

número e efetua-se o mesmo processo. No exemplo, foi considerado o número 261533:

| 2 | 6 | 1 | 5 | 3 | 3 | - | 9 | = (90 x 10) / 11 = 81, resto 9 => Dígito = 9

| 2 | 6 | 1 | 5 | 3 | 3 | - | 9 | 4 | = (128 x 10) / 11 = 116, resto 4 => Dígito = 4

Baseado nesta metodologia, o DV válido para o código "00251234567 89012345678 53333501012 000666777" serão os números "1" e "0" respectivamente.

Gerando assim a chave de busca será composta por: "00251234567 89012345678 53333501012 00066677710"."

Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA