Ato COTEPE/PMPF nº 12 de 23/06/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 24 jun 2009

Preço Médio Ponderado a consumidor Final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS nºs 138/2006 e 110/2007, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de julho de 2009, o seguinte Preço Médio Ponderado a consumidor Final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL 
UNIDADE FEDERADA GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC Gás Natural 
(R$/litro) (R$/litro) (R$/kg) (R$/litro) (R$/litro) (R$/m³) 
AC 2,9806 2,5110 2,9936 2,0000 2,4000 
AL 2,6590 2,1060 2,4830 1,8328 1,6690 
*AM 2,6309 2,2962 3,0504 1,7947 
AP 2,6860 2,2530 2,8208 2,2460 
BA 2,0000 
CE 1,8000 
*DF 2,6720 1,9640 3,0300 1,7070 1,9900 
ES 2,6712 2,1310 2,6203 1,7419 1,8531 1,8774 
GO 2,7751 2,0542 2,5961 1,5973 
MA 2,6140 2,0950 2,7253 1,9000 1,7580 
MT 2,9466 2,3399 3,0660 3,9272 1,5473 1,8800 
MS 2,8314 2,1021 2,8718 3,1681 1,8760 1,5990 
MG 2,6134 2,0144 2,5896 2,3000 1,6681 
PA 2,7716 2,0803 2,4401 2,1066 
*PB 2,4462 2,0807 2,5447 2,0591 1,6958 1,7089 
PE 2,5965 2,0862 2,5375 1,6889 
*PI 2,6111 2,1358 2,8867 1,5671 1,9195 
*RJ 2,6263 2,0966 2,7074 1,5960 1,6746 
RN 1,8550 
RO 2,6200 2,2700 2,7300 1,8400 
*RR 2,7070 2,4930 2,9100 4,6908 2,1750 
*SC 2,5000 2,1500 2,9600 1,6300 
SE 2,5400 2,1230 2,4341 1,6750 1,7410 1,7930 
TO 2,7700 2,0680 3,0770 3,7300 1,7800 

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA