Em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 4º, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.01033/2008-01, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares para cultivares de goiabeira serrana (Acca sellowiana (O. Berg) Burret), os descritores definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço http://www.agricultura.gov.br - Serviços> Proteção de Cultivares> Formulários para Proteção de Cultivares.

DANIELA DE MORAES AVIANI

Coordenadora

I - OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distingüibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE) uniformizando o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, que seja homogênea quanto às suas características em cada ciclo reprodutivo e estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de goiabeira serrana (Acca sellowiana (O. Berg) Burret).

II - AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei nº 9.456 de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter, a disposição do SNPC, no mínimo 3 plantas propagadas vegetativamente.

2. As plantas devem estar em boas condições sanitárias, com vigor e não afetadas por doenças ou pragas importantes. Caso ocorram situações que possam prejudicar a distinguibilidade dos caracteres avaliados, o fato deve ser informado ao SNPC/MAPA e novas amostras devem ser plantadas.

3. A amostra deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção.

Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, o solicitante deverá disponibilizá-la.

III - EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGÜIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. Os testes deverão ser conduzidos por no mínimo dois ciclos de produção significativos.

Considera-se ciclo de produção o desenvolvimento da estação, iniciando-se pelo crescimento vegetativo, seguido do florescimento e da colheita de frutos.

2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso neste local não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em um local adicional.

3. Os ensaios deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas.

4. Cada teste deve ter um mínimo de 5 plantas, considerando cada planta uma repetição.

5. A menos que seja indicado outro modo, as observações devem ser feitas em 5 plantas ou 2 partes tiradas de cada uma das 5 plantas.

6. Testes adicionais para a avaliação de características relevantes poderão ser estabelecidos.

7. Para a verificação da Homogeneidade a tolerância máxima de plantas atípicas é de 1% da população com 95% de probabilidade de ocorrência No caso de uma população de 5 plantas, nenhuma planta atípica será permitida para efeitos da avaliação da homogeneidade.

IV - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES

1. Para facilitar a avaliação das diversas características, foi elaborada uma escala de códigos com valores que, normalmente, variam de 1 a 9. A interpretação dessa codificação é a seguinte:

1.1 Quando as alternativas de código forem seqüenciais, isto é, quando não existirem intervalos entre os valores, a identificação da característica deve ser feita, necessariamente, por um dos valores listados. Exemplo: "1. Ploidia" valor 1 para "diplóide", valor 2 para "tetraplóide". Somente uma dessas duas alternativas é aceita para preenchimento.

1.2. Quando as alternativas de código não forem seqüenciais, isto é, se existirem um ou mais intervalos entre os valores propostos, a descrição da característica pode recair, além das previstas, em valores intermediários ou extremos. Exemplo: "3. Planta: altura" codifica o valor 3 para "baixa", 5 para "média" e 7 para "alta". Nesse caso, pode ser escolhido, por exemplo, o valor 4, que indicaria que a altura de planta classifica-se entre baixa e média, ou ainda pode ser escolhido qualquer valor entre 1 e 9. Neste último caso, o valor 1 indicaria uma planta extremamente baixa e o valor 9 classificaria uma planta extremamente alta.

2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar, além deste, os demais formulários disponibilizados pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares.

3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.

V - LEGENDA

1. As características contendo a classificação (a), (b), (c), (d), (# ) ou (+) na primeira coluna da Tabela de Características, deverão ser examinadas como indicado no item VII (Observações e Figuras).

VI - TABELA DE DESCRITORES DE GOIABEIRA SERRANA (Acca sellowiana (Berg.) Burret)

Nome proposto para a cultivar: ___________.

VII - OBSERVAÇÕES E FIGURAS

As observações e figuras farão parte do formulário na Internet.