O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 124ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 7 a 9 de março de 2006, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS nº 16/03, de 4 de abril de 2003 , decidiu aprovar a alteração do registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO

3.2. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui MFD removível com capacidade de armazenamento variável de 8; 16; 32; 64 e 128MB.

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF

5.1. ao ligar o ECF com a tecla "SELEÇÃO" pressionada, deverão ser impressas as seguintes opções:

5.1.1. "Leitura X - 1 toque";

5.1.2. "leitura completa da MF - 2 toques";

5.1.3. "leitura simplificada da MF - 3 toques";

5.1.4. "Fita-detalhe - 4 toques";

5.2. a opção deverá ser efetivada pelo acionamento da tecla "SELEÇÃO" de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla "CONFIRMA";

5.3. nas hipóteses dos subitens 5.1.2 e 5.1.3, observar-se-ão:

5.3.1. após o procedimento previsto no inciso anterior devem ser impressas as opções:

5.3.1.1. "intervalo de data - 1 toque";

5.3.1.2. "intervalo de CRZ - 2 toques";

5.3.2. a opção da alínea anterior deverá ser efetivada pela tecla "SELEÇÃO" de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla "CONFIRMA";

5.3.3. após o procedimento do item anterior deverão ser impressas, conforme o caso, as mensagens "00.00.00 a 00/00/00", para as datas inicial e final, ou "0000 a 0000", para o CRZ inicial e final;

5.3.4. os dígitos referentes a intervalos de data ou de CRZ deverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla "SELEÇÃO" para incrementar e imprimi-los e a tecla "CONFIRMA" para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito;

5.4. na hipótese do subitem 5.1.4, observar-se-ão:

5.4.1. após o procedimento previsto no item 5.2, deverão ser impressas as opções:

5.4.1.1. "intervalo de data - 1 toque";

5.4.1.2. "intervalo de COO - 2 toques";

5.4.2. a opção do item subitem anterior deverá ser efetivada pela tecla "SELEÇÃO" de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla "CONFIRMA";

5.4.3. após o procedimento do subitem anterior deverão ser impressas, conforme o caso, as mensagens "00.00.00 a 00/00/00", para as datas inicial e final, ou "0000 a 0000", para o COO inicial e final;

5.4.4. os dígitos referentes a intervalos de data ou de COO deverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla "SELEÇÃO" para incrementar e imprimi-los e a tecla "CONFIRMA" para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito.

5.5. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

5.5.1. conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;

5.5.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.5.3. ligar o ECF;

5.5.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

5.5.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

5.5.4.2. sistema operacional Windows 98/ME/XP/2000;

5.5.4.3. o programa "DARUMA DECODER" instalado (para instalá-lo, executar o arquivo de instalação "setup.exe");

5.5.5. executar o software aplicativo "Decoder.exe";

5.5.6. no "Decoder.exe", selecionar a opção "Configuração" e configurar porta serial a ser utilizada e o modelo do ECF, neste caso FS600;

5.5.7. para iniciar a Leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu "Memória Fiscal", item "Realizar Leitura da MF da Impressora" - será gerado o arquivo "mf.bin";

5.5.8. outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, obedecendo o seguinte procedimento:

5.5.8.1. executar o aplicativo "Decoder.EXE";

5.5.8.2. selecionar a opção "Realizar leitura da MF do Binário" na barra de tarefas;

5.5.8.3. depois de salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "OK";

5.5.8.6. selecionar "Gerar Ato COTEPE" e abrir o arquivo salvo no passo "5.3.8.3".

5.6. impressão da Fita-detalhe no equipamento em Modo de Intervenção Técnica:

5.6.1. ligar o ECF sem o jumper de Intervenção;

5.6.2. seguir procedimentos estabelecidos no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS nº 85/01;

5.7. Leitura da Memória de Fita-detalhe para arquivo:

5.7.1. conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

5.7.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.7.3. caso esteja desligado, ligar o ECF;

5.7.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:

5.7.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

5.7.4.2. sistema operacional Windows 98/ME/XP/2000;

5.7.4.3. o programa "Decoder.exe" instalado (para instalá-lo, executar o arquivo de instalação "setup.exe");

5.7.5. executar o programa "Decoder.exe";

5.7.6. no "Decoder.exe" selecionar a opção "Configuração" e "Configurar Portas Seriais" e configurar porta serial a ser utilizada e o modelo do ECF, neste caso FS2100T;

5.7.7. para iniciar a Leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu "Térmica", item "Memória Fita-detalhe" subitem "Realizar Leitura da MFD da Impressora";

5.7.8. depois disso, a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo binário;

5.7.9. selecionar a opção do menu "Térmica", item "Memória Fita-detalhe" subitem "Decodificar binário". Na seqüência será gerada na tela do PC a segunda via dos documentos salvos na MFD e também os arquivo da MFD com a extensão ".txt" denominado "MFD.txt";

5.7.10. selecionar "Gerar Ato COTEPE", será gerado o arquivo com a extensão "mdb" (Microsoft Access);

5.7.11. selecionar a opção do menu "Térmica", item "Memória Fita-detalhe" subitem "Imprimir" (Data ou Redução), informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão "OK" e em seguida será impressa a leitura da Memória de Fita-detalhe no ECF;

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS nº 85/01, de 28.09.2001 ;

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. a alteração do registro foi solicitada pelo fabricante conforme protocolo SE/CONFAZ nº 3/06, de 08.02.2006;

7.2. a autorização de uso para o ECF de modelo FS600 somente poderá ser concedida para a versão de Software Básico e com as características de hardware indicadas neste ato de registro, a partir da publicação deste ato;

7.3. o equipamento autorizado para uso fiscal com a versão 01.01.00 de Software Básico deverá ter a versão alterada para a indicada neste ato, observado um dos seguintes prazos:

7.3.1. na primeira intervenção técnica;

7.3.2. até 30 de setembro de 2006, caso não ocorra o momento indicado no subitem anterior.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA