Ato SF nº 116 de 05/04/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 08 abr 2010
Abre ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 2.205.000,00, para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 4º, II, da Lei nº 12.214, de 2010 - Lei Orçamentária Anual - LOA, e, considerando as disposições contidas na Portaria nº 04/SOF/MP, de 2010,
Resolve:
Art. 1º Na forma de remanejamento de dotações e sem acréscimo da despesa global, fica aberto no Orçamento da Unidade Orçamentária 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 2.205.000,00 (dois milhões, duzentos e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem de cancelamento parcial no mesmo subtítulo.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senador JOSÉ SARNEY
ANEXO IORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR | |
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL | 2.205.000 | |||||||||
PROJETOS | ||||||||||
01 126 | 0551 1I29 | INTERLEGIS II - IMPLEMENTACAO DO LEGISLATIVO ELETRONICO (E-LEGISLATIVO) | 2.205.000 | |||||||
01 126 | 0551 1I29 0101 | INTERLEGIS II - IMPLEMENTACAO DO LEGISLATIVO ELETRONICO (E-LEGISLATIVO) - EM BRASILIA - DF | 2.205.000 | |||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 148 | 2.205.000 | ||||
TOTAL - FISCAL | 2.205.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 2.205.000 |
ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR | |
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL | 2.205.000 | |||||||||
PROJETOS | ||||||||||
01 126 | 0551 1I29 | INTERLEGIS II - IMPLEMENTACAO DO LEGISLATIVO ELETRONICO (E-LEGISLATIVO) | 2.205.000 | |||||||
01 126 | 0551 1I29 0101 | INTERLEGIS II - IMPLEMENTACAO DO LEGISLATIVO ELETRONICO (E-LEGISLATIVO) - EM BRASILIA - DF | 2.205.000 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 148 | 2.205,000 | ||||
TOTAL - FISCAL | 2.205.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 2.205.000 |