Ato COTEPE/PMPF nº 11 DE 31/03/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 01 abr 2021
Altera o Ato COTEPE/PMPF 09/2021 , que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,
Considerando o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007 , e
Considerando a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 31.03.2021, registrada no processo SEI nº 12004.100216/2021-56, torna público:
Art. 1º O item 8 do Ato COTEPE/PMPF 09/2021, de 24 de março de 2021 , referente à unidade federada supracitada, passa a vigorar com a seguinte redação:
| PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL | |||||||||||||
| ITEM | UF | GAC | GAP | DIESEL S10 | Ó LEO DIESEL | GLP (P13) | GLP | QAV | AEHC | GNV | GNI | ÓLEO COMBUST VEL | |
| (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/kg) | (R$/kg) | (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/m³) | (R$/m³) | (R$/litro) | (R$/Kg) | ||
| 8 | ES | 5,2910 | 7,2056 | 4,2429 | 4,1163 | 5,0731 | 5,0731 | - | 4,2186 | - | - | - | - |
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2021.
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA